SÍTIO DO NÃO

NÃO

1. A ENCOMENDA

A chamada Constituição Europeia é o resultado perverso de um equívoco e um sinal do que está mal na Europa. Foi assinada, com pompa e circunstância, pelos chefes de governo antes de ser submetida aos referendos previstos em vários países da UE, numa tentativa de criar um facto consumado. Isto devia estranhar, mas, vindo de instituições com um sério défice democrático, já não estranha, é o habitual. Parece que o Primeiro-ministro português, que toda a gente sabe que é um europeísta convicto, terá chorado emocionado no acto da assinatura. Agora só fala o dr. Portas chorar também, mas há-de se ver, porque dele há-de se ver tudo.
A Constituição Europeia nasceu do equívoco, da combinação entre um complexo de culpa face ao Tratado de Nice, e da necessidade de encontrar um mecanismo pelo qual os países que mandavam na Europa a quinze continuassem a mandar na Europa a 25. A encomenda que o Conselho Europeu fez em Nice e em Laeken era a de uma simplificação dos tratados, mais uma devolução de poderes aos respectivos países que abusivamente tinham sido “europeizados” e promover um grande debate sobre a Europa. A Convenção deveria formular recomendações sobre uma série de questões e a encomenda não falava de uma Constituição, cuja possibilidade era apenas suscitada como hipótese.
Depois, procurou-se um método que garantisse que o resultado fosse controlado pelos principais interessados neste exercício, ou seja a Alemanha e a França, em particular no que dizia respeito ao modelo institucional final da Europa a 25. Para o garantir seguiu-se o método de uma “Convenção” e escolheu-se para a presidir Giscard d’Estaing, que pouco antes tinha criticado duramente na Assembleia Nacional francesa os resultados de Nice como trágicos para o seu país. Iria ter oportunidade de os apagar do mapa.

2. O MÉTODO

O chamado “método convencional” foi uma ficção de democracia, uma forma de fazer funcionar uma assembleia híbrida, com muitos delegados sem mandato controlado, e que rapidamente chegou à conclusão que podia funcionar sempre em consenso sem votar. Votar, votava Giscard que fechava as discussões como lhe aprazia, “interpretando” o sentir dos “convencionais” em função das demografias nacionais, sempre sem a realização de votações. Ao lado da Convenção, o braço no ar do PCP é um excesso democrático.
Toda a Constituição foi por isso elaborada sem uma única votação, o que diz tudo sobre os “convencionais” e sobre a sua representatividade. Como os governos, numa fase inicial, não ligaram muito ao que a Convenção estava a fazer, com excepção dos que nela percebiam um reforço do seu poder, tudo foi deixado à rédea solta, ou seja às utopias políticas dos “convencionais”. Estes, naturalmente escolhidos entre os europeístas, até por indiferença dos outros, eram na sua maioria os mais federalistas e radicais defensores de uma forma de Estados Unidos da Europa, e viram aqui uma oportunidade única de forçarem um upgrade político da Europa, sem que para tal existisse qualquer manifestação da vontade dos europeus, nem boa-fé dos governos.
Desde o primeiro minuto assumiram como seu objectivo fazer uma Constituição, levando a Convenção muito para além dos objectivos definidos em Laeken. Já não se tratava de recomendações, ou de uma mera simplificação dos tratados num texto único, tratava-se de fazer uma “constituição” com o significado político que daí advinha. A ideia original de “devolver” poderes parecia absurda aos “convencionais” e por isso estes trataram de ainda mais reforçarem os poderes de Bruxelas. Quanto ao “grande” debate europeu, durante toda a Convenção, foi praticamente inexistente, seguiu apenas o ritmo habitual de colóquios e conferências institucionais, e a pequena controvérsia existente centrou-se apenas nas diferenças internas entre escolas de europeístas mais ou menos radicais. Para se medir o interesse dos europeus pela Convenção convém saber que o número de visitas ao seu site na Internet foi durante muito tempo inferior ao de alguns blogues portugueses.

PROPAGANDA DO “SIM” PAGA COM DINHEIROS EUROPEUS

Existe um establishment europeu, pago e financiado pelas instituições europeias, com muito dinheiro, pouca transparência e quase nenhuma prestação de contas nacional. Produz aquilo que se chama eufemisticamente “propaganda institucional” como este encarte que apareceu dentro de jornais portugueses esta semana. Lá se conta, em linguagem que Orwell reconheceria como do 1984, uma versão oficial do que é e como surgiu a Constituição Europeia. É um instrumento para a propaganda do “sim”. Este é apenas um exemplo de uma máquina europeia que financia a sua propaganda em Portugal, paga a funcionários e jornalistas, financia viagens, encomenda programas de televisão e de rádio, convida e desconvida para colóquios e conferências, promove pessoas e grupos que gravitam à sua volta. Toda esta máquina, que devia permanecer isenta face ao referendo, já está a funcionar a favor do “sim”.
Os partidos políticos, algumas associações de interesses e um grupo de europeístas profissionais dividem entre si as benesses deste establishment, no qual os instalados funcionam em círculos fechados em que só alguns têm acesso à informação necessária para obter este ou aquele emprego, este ou aquele subsídio, este ou aquele patrocínio. Tudo isto, (com um pouco mais de escrutínio para não funcionar como funciona), seria aceitável se a questão europeia estivesse acima da política e fosse consensual. Não sendo, porque razão tenho eu de financiar propaganda pelo “sim” à Constituição Europeia, se, no meu país, esta é uma matéria que está longe de ser encerrada politicamente? Se defender o “não” vou ter acesso aos mesmos financiamentos europeus para a propaganda das razões do “não”? Ou são só europeistas os que defendem o “sim”?

(Da A LAGARTIXA E O JACARÉ 11, Novembro 2004)

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CONSTITUIÇÃO EUROPEIA

Está na altura de iniciar um combate político por duas coisas simples. Uma, e´ que haja uma pergunta clara e inequívoca no referendo sobre a Constituição europeia, de resposta sim ou não, do género “concorda com a Constituição Europeia?”, mesmo que isso signifique mudar a Constituição portuguesa. Outra é que os portugueses dêem “não” como resposta a essa pergunta.
Barroso, nas suas declarações em Portugal, esta semana, deu um bom exemplo das razões pelas quais se deve votar “não” à Constituição europeia. Passando ao de leve no referendo sobre a Constituição, centrou a sua atenção sobre a possibilidade de outro referendo, sobre a adesão da Turquia. Então, falando sobre a Turquia, desatou numa série de invectivas do género: os “políticos” não podem alhear-se da vontade popular, vejam lá o atentado à democracia europeia se apenas meia dúzia decidissem essa coisa tão importante que é a adesão da Turquia.
Tem razão. Só que se esqueceu que as suas palavras assentam que nem uma luva no primeiro referendo, sobre o qual não lhe ocorreu fazer invectiva nenhuma, apesar de ser mais que justificado que o fizesse. Nesse caso, uma elite europeísta cozinhou de forma bem pouco democrática uma Constituição, que muda quase tudo na Europa. Agora prepara-se para a levar a referendo às escondidas, sem debate e debaixo de um falso unanimismo, sob a chantagem do facto consumado e da transformação da pergunta sobre a Constituição num sim ou não à Europa, o que não é o caso. Pior ainda, numa União Europeia que já disse que, mesmo que haja “nãos” maioritários em vários países europeus, vai fazer avançar a Constituição custe o que custar.

(De A LAGARTIXA E O JACARÉ, Outubro 2004)

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A EUROPA NÃO É UM PAÍS (Outubro 2002)

A nossa relação com a Europa ou melhor com a UE, pode ser claramente compreendida pela flagrante contradição entre a opinião "oficial" e a opinião real dos portugueses. Os portugueses, segundo os Eurobarómetros, os inquéritos de opinião institucionais da UE, são os mais europeístas dos europeístas. Consultados sobre matérias como a necessidade de uma Constituição europeia, ou sobre a existência de um presidente europeu, respondem massivamente que sim. Querem uma Constituição europeia com um zelo que nem os partidários dos Estados Unidos da Europa são capazes de mostrar em público. Ao mesmo tempo, basta um incidente com um petroleiro que ameaçava as costas de Portugal e de Espanha, para surgir uma nova vaga de nacionalismo exacerbado, e uma satisfação interior pelo castigo da pérfida Espanha, que viu justamente punida a sua costa galega pelo barco que queria empurrar para Portugal. Parece que do lado espanhol, embora sem a mesma exaltação pública, também o europeísta governo de Aznar não se importaria muito se o barco viesse dar às nossas costas em vez das deles. Na França, idem.
Tenho para mim que o segundo sentimento - um nacionalismo velho, antigo e rudimentar, ou um indiferentismo egoísta - explica mais o estado de
espírito português (ou espanhol, ou francês) do que o entusiasmo pela "nação Europa" patente no Eurobarómetro. O que o Eurobarómetro, como aliás outros inquéritos cujas perguntas evitam cuidadosamente confrontar os inquiridos com as consequências das suas posições, retratam é o desinteresse, indiferença, complacência perante as boas palavras e pelas boas intenções e ... ignorância.
Como é que podia ser de outro modo, quando Portugal é o recordista da ausência de debate sobre a Europa, aliás uma situação não muito diferente dos seus congéneres da UE. A Europa só nos preocupa quando ela se traduz em fundos comunitários ou quando nos defrontamos com qualquer agravo, normalmente também associado aos dinheiros que achamos nos são devidos. Então aí, há um clamor brutal, e rápido, que passa a silêncio logo a seguir, que isto de constância ou preserverança das questões não é hoje "mediático", logo não existe.
Há por outro lado um clamor diferente, muito pequeno e concentrado, numa pequeníssima elite, que essa sim queixa-se da indiferença e do silêncio geral sobre a Europa, mas quando se lhes propõe que a melhor maneira de garantir o interesse dos cidadãos pela Europa, é dar-lhe mais poder para dizer que sim ou que não, volta logo a preferir as decisões discretas in camera. Vê-se o incómodo do referendo Irlandês, ou, no passado, com o referendo dinamarquês, e a estranha teoria que nesses casos terá que haver tantas consultas quanto as necessárias até que se chegue ao único resultado aceitável - o sim.
Tenho para mim que só haverá um verdadeiro debate europeu quando nos dividirmos sobre a Europa e formos a votos, e não enquanto andarmos a rezar por um "consenso nacional" e a mandar para as franjas do sistema político, os que discordam em parte ou no todo dos caminhos da UE. É por isso, que, por mais ofensivo que possa parecer aos nossos europeístas, há mais debate público, - logo haverá mais legitimidade democrática na decisões -, no Reino Unido do que em qualquer outro país da UE. É verdade que o comportamento anti-europeu de uma parte da opinião pública, da comunicação social, e dos políticos ingleses, roça às vezes a pura imbecilidade - no que aliás são seguidos acriticamente pela comunicação social dos países euro-entusiastas, como quando da história parva mas "engraçada", do Viagra gratuito para os deputados. Mas, seja como for, há discussão e algumas perplexidades inglesas traduzidas em perguntas simples e directas, exigiriam respostas igualmente francas. O que se passa é que o incómodo dessas perguntas mostra a má fé de algumas das propostas em curso na UE e que, tenho receio, Portugal venha a assinar de cruz como já fez em relação ao Tratado de Nice.
Por exemplo: qual a necessidade sentida pelos europeus, que movimento generalizado da opinião pública, que disfunção maior sentida pelos governos, exige que haja uma Constitução Europeia ? Ainda estou por perceber, a não ser que, com essa Constituição feita discretamente, se queira dar um pulo a mais para uma Europa federal que não ousa apresentar-se como tal. O melhor exemplo da má fé neste processo está numa declaração do Ministro britânico Jack Straw. Straw sabe que será muito difícil a um país que se vangloria de não ter sequer uma constituição escrita, mas um conjunto de documentos como a Magna Carta e de direitos e tradições antigas e consolidadas, aceite uma constituição europeia com valor vinculativo. Sabendo isto, Straw explica candidamente numa intervenção pública que não haveria grande problema para os ingleses aprovarem uma Constituição Europeia, ou um tratado constitucional, porque ele "teria o valor das regras de um clube de golfe", ou seja, teria o mesmo valor da Carta dos Direitos fundamentais que não é legislativamente vinculativa para os estados, mas um documento consultivo.
Tudo isto é típico do actual estado de coisas da UE. Somam-se documentos sobre documentos, com as melhores intenções do mundo, mas depois permanecem com o mesmo estatuto de um "paper" numa conferência académica. No entanto, e isso é mais importante, este processo é feito de forma muito pouco transparente e com grande má fé, porque, o que Straw não explicou, nem quer explicar, é que existe uma agenda escondida em todo este processo. Essa agenda escondida tem dois grandes motores. Um, é de caracter táctico e é a desconfiança face ao alargamento e a vontade de manter o poder no núcleo duro das grandes nações europeias - Reino Unido, França, Alemanha, Espanha. Outro é de caracter estratégico e tem a ver com um impulso de engenharia política, oriundo de uma elite europeia transnacional, muito ligada às burocracias europeias, para fazerem da Europa um país, limitando progressivamente às soberanias nacionais no plano político. O impulso táctico ainda se compreende pela auto-consciência de que o alargamento está a ser feito ás pressas e com o adiamento de todos os problemas. O segundo motivo, é mais perigoso, não porque seja realizável, mas porque acabará com a UE como ela é, nas suas virtualidades e vantagens para todos os países europeus. Como se passa com quase todas as experiências de engenharia politica vanguardista, estragará o que está, sem construir nada de novo.
É por isso que as perguntas incómodas se fossem feitas como deveriam ser já não permitiriam o euro-entusiasmo dos Eurobarómetros. Por exemplo, se houver um Presidente da Europa ele terá efectivos poderes ou não? Se os não tiver entramos no domínio das "regras do clube de golfe", se os tiver de onde vem a sua legitimidade? Se vier de eleição directa dos europeus, como é que se impedirá que funcione a demografia - ou o sentimento nacional... - e que esse Presidente seja um alemão...Se esse Presidente for alemão, com poderes europeus, vai decidir por cima da Assembleia Nacional francesa, da Rainha da Inglaterra, nos seus poderes constitucionais que ainda os tem, ou sobre o Parlamento dinamarquês? Não estou lá muito a ver, como qualquer pessoa sensata, materializar-se este cenário de ficção cientifica.
Não estamos ainda aí, mas é para aí que aponta a mera existência de uma Constituição europeia. Mil e uma destas perguntas podem ser feitas, com a mesma incomodidade. Por isso, talvez valesse mais a pena centrar os esforços no que já temos, vindo dos Tratados de Maastricht e Amesterdão, e começar a mostrar vontade política de resolver os problemas actuais, reais e prementes: a Política Agrícola Comum, o financiamento da União, a Força da Reacção Rápida, a questão da Turquia, etc, etc. Tudo o resto é um manto diafano de ilusão, ou de fuga em frente.