SÍTIO DO NÃO

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maio 31, 2005

GRANDE PLANO - DEBATE NA SIC NOTÍCIAS SOBRE A CONSTITUIÇÃO EUROPEIA - HOJE ÀS 22.30

“Grande Plano” apresentado pela jornalista Conceição Lino, com José Pacheco Pereira, Jorge Miranda, Guilherme D´ Oliveira Martins, Paulo Almeida Sande e Teresa de Sousa (em príncipio).

Publicado por JPP às 04:40 PM | Comentários (14)

NOTAS A DESENVOLVER PARA UM ARGUMENTÁRIO DO “NÃO”

Os defensores da Constituição têm que explicar por que razão o que classificam de uma mera simplificação dos tratados se chama uma Constituição.

Os defensores da Constituição têm que explicar por que razão aquilo que foi pedido, - uma mera simplificação dos tratados mais uma devolução de poderes aos parlamentos nacionais –, resultou no seu oposto: num tratado muito mais complicado e com menos poderes para os parlamentos nacionais.

Os defensores da Constituição têm que explicar para que país é que esta Constituição foi escrita porque a Europa não é um país.

Os defensores da Constituição têm que explicar a sua necessidade em geral para a União e a necessidade de várias das suas soluções particulares para resolver problemas para os quais se prove que não bastavam os tratados anteriores.

(Continua)

Publicado por JPP às 04:29 PM | Comentários (9)

TEXTO E CONTEXTO DA CONSTITUIÇÃO NO DEBATE DO REFERENDO

Quando se vota na Constituição não se vota só na Constituição. Não é legítimo reduzir um documento político desta dimensão e alcance apenas ao seu texto, ignorando olimpicamente o contexto. O contexto primeiro e depois o texto é o que se deve discutir para decidir o “sim” e o “não”. Sem o contexto o texto é na sua maior parte proclamatório e irrelevante, não acrescenta nada ao que já existe nos tratados anteriores. O que sobra dessa irrelevância é por seu lado relevantíssimo porque introduz lógicas de funcionamento da União que não são neutras em relação ao que existe e definem e consolidam e inovam tendências e formas de funcionamento da União muito diferentes das anteriores. Mas, mesmo a parte do texto irrelevante, colocada no contexto, ganha outro significado.

Por isso, não é de aceitar a mera discussão asséptica do texto constitucional sem a sua interpretação política linha a linha com tudo o que tem sido a União e a política dos estados nacionais que mais tem contribuído para o seu modus operandi. É por isso que não há verdadeiramente “questões internas” nacionais que não possam ser chamadas ao debate da Constituição.

É aliás assim que tem sido feita a discussão pelos defensores do “sim”, que não se coíbem de a discutir na base de uma interpretação contextual (por exemplo, a questão do “número de telefone da Europa”), ao mesmo tempo que pretendem obrigar os defensores do “não” a não ir mais longe do que a discussão abstracta e interior do texto, repetindo sempre que “isso” (quase tudo) nada tem a ver com a Constituição.

Publicado por JPP às 04:28 PM | Comentários (3)

O "SIM" DE MANUEL VILLAVERDE CABRAL

No Blogue de Esquerda

A minha posição é a de um "federalista de esquerda" (parece que também há de direita, mas não é o meu caso). Portanto, tudo o que concorre para reforçar a integração política da União Europeia, isto é, tudo o que concorre, mesmo que só gradual e parcialmente, para o federalismo europeu (onde Portugal poderia ser uma "região" activa, em vez de ser um Estado passivo, à espera dos fundos comunitários...), sou a favor. O Tratado em si é muito mau, mas mesmo assim é um passo no bom sentido.

É mau no plano social, sobretudo, mas não só. Contudo, a partir do momento em que houvesse, nem que seja simbolicamente, uma constituição europeia, isso permitiria lutar por uma constituição melhor. Sem constituição, nada posso fazer à escala europeia, que é a única escala real onde a esquerda hoje poderia operar (a cegueira da extrema-esquerda a este respeito só não surpreende porque é recorrente!).
Mesmo no plano social, a regressão dos direitos sociais, especialmente para os portugueses, é apenas aparente, pois em breve teremos menos direitos sociais em Portugal do que o mínimo garantido pelo Tratado, que infelizmente morreu ontem de morte macaca. Por outras palavras, como europeu vivendo em Portugal, preferiria o mínimo europeu do que os direitos garantidos por um Estado como o nosso, que nos rouba no dia seguinte a ter ganho as eleições!
Sendo péssima, a Constituição era boa de mais, pois tinha o mérito fundamental de existir, mas afinal isso não irá acontecer e, na minha opinião, a União Europeia pode ter iniciado o caminho de regresso ao Mercado Comum, que é aquilo que os britânicos e os americanos sempre quiseram que a Europa fosse...

Publicado por JPP às 03:48 PM | Comentários (3)

O MELHOR DOS COMENTÁRIOS DE 31 DE MAIO

Comentários de Manuel Resende neste mesmo sítio:

1.

A cada dia que passa uma nova coisa me causa espanto. E a última que me ocorreu é esta: não é absolutamente ademocrático (inventemos esta nova palavra) fazer estas votações sequenciais, em que o resultado de uma influencia a outra?

Ainda por cima, com este retoque, como dizer, calculista de deixar para o fim o Reino Unido, na esperança de que uma enfiada de ratificações bem sucedidas quebrasse a força dos eurocépticos britânicos na opinião pública.

Já sei que a UE não é um espaço político homogéneo como as nações (embora nestas também haja diferentes "densidades", digamos...)e que a construção europeia tem de ser altamente contraditória. Mas isto é demais: é aproveitar a mesma heterogeneidade para manipular (que palavra tão feia, devia evitar estas expressões fortes) a vontade soberana dos cidadãos.

2.

E mais:

Esta sarilhada em que estamos, isto é, a possibilidade de anulação dos referendos em vários países (para quê andar a votar sobre um documento que nunca entrará em vigor), resulta precisamente do estranho mecanismo das ratificações sequenciais, umas parlamentares, outras referendárias, com um calendário calculado de forma a favorecer determinado resultado.

O tiro saiu pela culatra.

L'arroseur arrosé.

De qualquer forma, uma anulação dos referendos seria sempre uma expropriação da expressão democrática (mesmo que enviesada)e a clara manifestação do que querem elites sem nível.

Pronto, agora calo-me.

Publicado por JPP às 12:43 PM | Comentários (3)

O TEXTO DA CONSTITUIÇÃO

O texto da Constituição está em linha em vários sítios na rede, inclusive com uma ligação mesmo aqui ao lado. (Por favor não me peçam mais o texto, leiam o SÍTIO DO NÃO, porque se sabem usar o correio electrónico e consultar este sítio podem encontrar o texto com facilidade). Como é muito difícil ler as centenas de páginas em linha, e como a maioria não tem acesso à rede, o texto está nalgumas livrarias (poucas) a pagar. É suposto poder obtê-lo, penso que de graça mas não estou certo, nas sedes nacionais das instituições europeias.

Também gostaria de saber o que faria a Assembleia da República ou uma das sedes do governo ou do Ministério dos Assuntos Parlamentares se um cidadão lá aparecesse a pedir que lhe ofereçam o texto sem custos, como deve ser. As versões simplificadas institucionais são de evitar à partida pois apresentam um resumo do texto constitucional muito selectivo.

Publicado por JPP às 12:39 PM | Comentários (5)

NOS BLOGUES DE 31 DE MAIO

Não devia, pois não! , no Quartzo, Feldspato e Mica.

Várias notas no Blasfémias.

Publicado por JPP às 11:22 AM | Comentários (4)

O MAL DA DISPLICÊNCIA

Se se faz o debate é porque se faz o debate, se não se faz o debate é porque não se faz o debate. Se se faz o debate, nunca é esclarecedor, falta sempre alguma coisa, nunca chegam os argumentos, tudo é mau e triste, todos são brutos e feios e porcos. Ninguém é um gentleman inglês, como nós somos, de manhã, ao espelho. Se se discute nunca é por gosto, ou dedicação a uma ideia ou causa, nunca é para esclarecer ou contraditar ou convencer, nunca é por interesse intelectual, é só para ganhar votos, para ter protagonismo, para servir obscuros interesses, por vaidade ou por ignorância presumida, para ajustar contas, ou qualquer sinistra agenda escondida. Ou se é xenófobo, ou racista, ou populista, ou reaccionário, ou revolucionário, ou torcionário, ou “bushista”, ou “lepenista”, ou fascista, ou comunista, ou partidário da “tripa” versus o “coração”, ou medroso ou ignorante. É-se sempre interessado, interesseiro. Sempre, é-se sempre incoerente em qualquer minudência verbal.

Por cima e ao lado, é que se está bem, nem com o sim, nem com o não, sempre à espera de alguém que nos esclareça definitivamente, de algum trabalho alheio que nos ilumine na preguiça, ou pior ainda, já com posição tomada, seja pelo partido, seja pelo grupo, seja pela tribo, seja pela confraria dos cumprimentos mútuos, mas, mantendo a reserva mental e a má fé necessária para castigar o vulgo, e o vulgo são todos aqueles que não são gentlemen ingleses como nós somos, e em particular, essa espécie ainda mais perigosa, daqueles que sabem o que é um gentleman inglês e sabem como nós estamos bem longe de o ser.

Publicado por JPP às 10:32 AM | Comentários (6)

O "SIM" DE VITAL MOREIRA

Vital Moreira, Sem rumo na tempestade, no Público, 31/5/2005 (sem ligação). Uma amostra do artigo:

"(...) a Constituição europeia foi vítima de uma heteróclita coligação negativa, onde se misturaram, sem tom nem som, os mais viscerais inimigos da integração europeia desde o início, (...) A dimensão de populismo e de demagogia que sempre acompanha os exercícios referendários, sobretudo os que têm uma amplitude "holística" como este, permitindo aos eleitores responder às perguntas que eles próprios quiserem (mesmo que não tenham nada a ver com o objecto do referendo), ajuda a explicar estas alianças politicamente "contranatura".
Tudo e o seu contrário pôde ser invocado contra o texto constitucional: nacionalistas e soberanistas contra um suposto super-Estado europeu escondido por detrás da Constituição, e federalistas radicais, insatisfeitos pela sua timidez no sentido integracionista; ultraliberais, por ela não dar suficiente lugar ao mercado, e partidários do modelo social francês, denunciando a deriva neoliberal e "anglo-saxónica" da UE; católicos fundamentalistas, pela falta de referência à herança cristã da Europa, e laicistas radicais, pela referência expressa às religiões. Contra a Constituição foram invocados os argumentos mais reaccionários, como a xenofobia mais rasteira e o nacionalismo mais pedestre, e os mais despropositados(...)"

Publicado por JPP às 09:09 AM | Comentários (0)

NOS JORNAIS DE 31 DE MAIO

Joana Amaral Dias, São loucos, estes gauleses,

Carlos Blanco de Morais, França mata Constituição europeia

António Martins da Cruz, Portugal e a desordem europeia

no Diário de Notícias.

Teresa de Sousa, Não minimizemos a crise europeia,

Vital Moreira, Sem rumo na tempestade,

no Público, 31/5/2005 (sem ligação).

João Marques de Almeida, O mal-estar da França, Diário Económico.

Serge July, Illusions en perdition, Liberation.

Polls point to a strong Dutch No, EUObserver.

Europe lurches toward a period of crisis, International Herald Tribune.

Europe's shattered dream: Blair to challenge Chirac , Guardian.

Publicado por JPP às 12:20 AM | Comentários (5)

O "NÃO" DE JORGE MIRANDA 3

No Diário de Notícias, 31/5/2005

Jorge Miranda contra referendo em Outubro

Sobre a situação em Portugal, Jorge Miranda não está com meias medidas e defende que não há condições para se fazer um referendo em Outubro, em simultâneo com as eleições autárquicas "É um erro gravíssimo, uma ofensa à própria ideia de democracia." Tudo, acrescenta Miranda, com o intuito de conseguir uma participação supostamente mais elevada, mas sem o nível de discussão necessário. "Em Lisboa, por exemplo, já há cartazes dos principais candidatos por todo o lado. Alguém acredita que se vai discutir a Europa?"

Por cá, os defensores do "sim" e do "não" ao tratado constitucional europeu reorganizam-se, depois de conhecidos os resultados do referendo francês. Jorge Miranda, em declarações ao DN, diz que o tratado "não está morto, mas está moribundo". E apela a uma reflexão sobre as decisões a tomar a partir de agora. Para o constitucionalista, um dos problemas até ao momento foi o facto de muitas das decisões na União Europeia serem "tomadas com pressa e com pouca participação". Por isso, terá de haver uma renegociação do texto, porque "é evidente que sendo um tratado, só pode ser aprovado se for ratificado pela totalidade dos Estados membros."

Sobre a situação em Portugal, Jorge Miranda não está com meias medidas e defende que não há condições para se fazer um referendo em Outubro, em simultâneo com as eleições autárquicas "É um erro gravíssimo, uma ofensa à própria ideia de democracia." Tudo, acrescenta Miranda, com o intuito de conseguir uma participação supostamente mais elevada, mas sem o nível de discussão necessário. "Em Lisboa, por exemplo, já há cartazes dos principais candidatos por todo o lado. Alguém acredita que se vai discutir a Europa?"

Com o "não" francês, conclui Jorge Miranda, "não há pressa em fazer o referendo, que pode perfeitamente realizar-se em 2006, como vai acontecer em Inglaterra".

Publicado por JPP às 12:18 AM | Comentários (2)

maio 30, 2005

O "SIM" DA RTP

Na RTP e na 2: os comentadores chamados aos noticiários da noite são ambos defensores activos do "sim" e ambos socialistas (Nuno S. Teixeira e Guilherme Oliveira Martins). Este é um facto, mas registe-se que Vasco Trigo na 2: tentou garantir pelo menos o contraditório pelo que pode ser injusto metê-lo no mesmo saco da RTP. O caso mais grave foi na RTP em que Nuno S. Teixeira falou como "especialista" interpretando o "não" com a já habitual acusação de "medos" dos eleitores. O correspondente em Bruxelas também seguiu a habitual argumentação do "sim". O resto, fora das declarações partidárias, foi a lista dos defensores do "sim": Durão Barroso, Freitas do Amaral, Jorge Sampaio e Mário Soares.

Publicado por JPP às 10:12 PM | Comentários (3)

J. Maia Marques - SOBRE UM AUTOCOLANTE

"(...) digitalização de um autocolante oficial, fornecido pelos órgãos europeus para uma exposição «pedagógica» sobre a Europa, levada a cabo numa Biblioteca Municipal do Grande Porto. Se de facto a «Europa» é já um «país» (ainda por cima com minúscula) como parece dado adquirido, então que faer ao NÃO dos franceses, e a outros que se lhe seguirão? "

J. Maia Marques

Publicado por JPP às 08:53 PM | Comentários (4)

OLHARES

CaféBabel

Publicado por JPP às 08:50 PM | Comentários (0)

Nicolau Santos - A CONSTITUIÇÃO ESTÁ MORTA E ENTERRADA

Ler O «não» francês no Expresso Online.

Publicado por JPP às 06:47 PM | Comentários (0)

0 "NÃO" DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA CHECA

Eurocépticos querem suspensão do processo de ratificação no Público.

Apesar da limitação de danos que está a ser feita pelos dirigentes europeus, vários opositores do tratado já vieram argumentar que o "não" francês – que poderá ser seguido pela rejeição holandesa do tratado no referendo agendado para depois de amanhã na Holanda – vai bloquear o processo de ratificação nos 25 Estados-membros.

"A Constituição morreu", afirmou o eurodeputado checo Jan Zahradil, eleito pelo Partido Cívico Democrático, na oposição em Praga. O Governo social-democrata checo pretendia referendar o novo tratado europeu no próximo ano, mas para tal precisa do acordo da oposição, que agora se mostra reticente em participar no processo.

"Os restantes tratados europeus permanecem válidos. Segundo eles, a Constituição Europeia é inválida e por isso consideramos desnecessário ratificá-la", afirmou o eurodeputado.

O entendimento da oposição é partilhado pelo Presidente checo, Vaclav Klaus, muito crítico da Constituição Europeia. "É inútil continuar a ratificação. Esta conclusão é óbvia e espero que todos entendam isso", afirmou Klaus, o único dirigente dos 25 que veio a público defender a suspensão do processo.

Publicado por JPP às 06:40 PM | Comentários (0)

VIDEO DA REACÇÃO DE DURÃO BARROSO AO "NÃO" FRANCÊS

Video da reacçâo de Barroso.

Publicado por JPP às 06:09 PM | Comentários (1)

MÁRIO SOARES FALA DE "CONSEQUÊNCIAS GRAVES"

«"Não" terá consequências graves»
Mário Soares vê o «não» francês com preocupação, pois a Europa ficará parada, enquanto outros países avançarão. (...)

Mário Soares considerou o «não» francês à Constituição Europeia como um revés «que terá consequências graves e imprevisíveis» até porque outros países como a China, os EUA, a Índia e o Brasil estão a avançar «num ritmo cada vez mais intenso».

Em declarações no Fórum TSF, o ex-primeiro-ministro e Presidente da República entende que o resultado do referendo de domingo implica uma «paragem de vários meses, em que a União Europeia vai ficar concentrada sobre ela própria».

Publicado por JPP às 05:14 PM | Comentários (1)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA NÃO ADIA NADA

"Não" francês não deve parar debate sobre questões europeias - O Presidente da República considerou o "não" francês à Constituição Europeia uma decepção mas também uma decisão que deve ser respeitada. Jorge Sampaio defende que, ainda assim, o processo de construção europeia não deve parar, muito menos em Portugal.

Publicado por JPP às 05:10 PM | Comentários (1)

BLAIR ADIA DECISÃO SOBRE REFERENDO

Blair adia decisão sobre referendo - Poucas horas após o «não» francês à Constituição Europeia, Tony Blair diz que ainda é cedo para saber se haverá referendo

Publicado por JPP às 05:09 PM | Comentários (0)

David Justino - O ERRO DE FAZER O REFERENDO AO MESMO TEMPO DAS AUTÁRQUICAS

O NÃO francês e o futuro da Europa na Quarta República.

Se tivesse que resumir numa pequena ideia o que se retira do que aconteceu ontem em França, diria que o modo e o ritmo a que se construiu a União dos Estados não pode ser o mesmo a que pretende construir a Europa dos Cidadãos.

Não importa se o que motivou o voto maioritário do Não terão sido outras razões que não as do projecto europeu expresso no Tratado. Não importa especular sobre o papel do Governo francês ou o da Comissão Europeia no empolamento dos descontentes. Importa tão só reconhecer que este não é o tempo, nem o modo para dar mais um passo decisivo na construção europeia.
O sistema de estados europeu tem as suas raízes na Idade Média, afirmou-se decisivamente no século XVI com o falhanço das ambições europeias de Carlos V e consolidou-se com os movimentos nacionalistas do século XIX e XX. Todas as tentativas de construção de uma Europa Unida impostas de cima para baixo, ora através das armas ora de uniões dinásticas, falharam. O que o actual processo de ratificação do TCE representa, desde já, é o anunciado insucesso de uma solução que se pretendia democrática, mas que potencia, pela sua natureza, o risco de dominação burocrática. Tal como as anteriores, de cima para baixo.
Estamos muito longe de concretizar a Europa do mercado único – as reacções proteccionistas à directiva dos serviços ou à salvaguarda do esclerosado modelo social são disso atestado – e muito mais longe estamos da Europa dos Cidadãos. Há uma enorme margem de progressão no actual quadro institucional.
Os calendários definidos quando não se antevia a profunda e prolongada crise em que estão mergulhados alguns dos países europeus e o próprio modelo de desenvolvimento das últimas décadas, subestimaram o potencial de contestação e de reacção. Não querer perceber esta realidade e tentar fugir em frente, poderá, aí sim, constituir um desastre irrecuperável.
É esta mesma reflexão que deveria orientar a estratégia referendária do PS e do PSD. Querer forçar a simultaneidade com as autárquicas é um erro grave que enferma do mesmo autismo e arrogância, agora derrotados em França.

Publicado por JPP às 04:55 PM | Comentários (3)

Do Liberation.

Publicado por JPP às 04:46 PM | Comentários (0)

Fernando Igreja - O QUE É ISTO? + ANEXO

Gostaria que alguém me explica-se quais as vantagens e desvantagens de votar sim ou não à constituição europeia. Até agora só sei que nada sei e muito menos percebo. Ninguém me explica o que ganhamos e o que perdemos. Ninguém me disponibiliza uma Constituição legível ou, pelo menos um resumo dos seus itens mais relevantes (nem para me enganar). Será possível votar NÂO PERCEBO NÉPIAS ou PORQUE É QUE ME FAZEM ESTA PERGUNTA SE NÃO SEI DE QUE ESTÃO A FALAR? Honestamente acho que seriam as respostas mais dadas.

Daqueles que me pedem para votar sim ou não, duvido que algum me saiba dar uma resposta convincente mas, não é possível esclarecerem-nos as dúvidas mais elementares a nós, simples e obedientes cidadãos? Eleitores? Não somos nós que temos de decidir?
Por exemplo, A nossa Carta Magna, à portuguesa refiro-me, vai passar a ser uma “cartinha” dependente da outra? Ou serão independentes uma da outra? Vou-me reger pelas leis europeias ou pelas leis nacionais? Se as leis são iguais, como defendemos as nossas especificidades? Se os salários são diferentes, se as prestações sociais desiguais, se trabalhamos horas distintas (uns europeus dos outros), etc., vamos obedecer leis idênticas? Pagar multas no mesmo montante? Sei que estas são perguntas que podem parecer idiotas, mas se fizer outras corro o sério risco de não serem respondidas é só para fazer alguma pergunta, questionar alguma coisa, pois não sei nem do que estão a falar nem daquilo em que vou votar. Porque eu voto sempre, não se esqueçam, tenho tido algumas dúvidas mas as eleições são para mim sagradas, até as europeias. Sim as europeias, aquelas que ninguém vai votar e onde se castigam as políticas nacionais. Repito, nacionais. Ainda não somos verdadeiros europeus. Façam-nos sê-lo, não nos obriguem a tal.
Meus senhores, não estarão a começar a casa pelo telhado? Para existir federalismo, não é necessário todos nos sentirmos parte de uma federação? E não é só sentir como ser. Até ao momento tudo na Europa me pareceu claro e transparente mas, desde o 11 de Setembro que as coisas se precipitaram um pouco (isto é só um sentimento), como se fosse necessário agora, frente ao avanço muçulmano, construir uma identidade à pressa. Ainda agora entraram mais uma dezena, vamos lá ter calma. É necessário, dentro da minha modestíssima opinião, solidificarmos os laços antes de nos juntarmos como uma família que ainda não somos, pois podemos cair no risco de rompermos esses laços enquanto estão muito frágeis.
Sejam claros e transparentes, estamos fartos de ameaças e meias verdades. Se por um lado nos pedem que aumentemos a nossa franzina educação, por favor não façam de nos simples bonecos votantes com o único intuito de querer parecer bem perante os restantes países europeus. Parece que se votarmos negativamente a Constituição Europeia, passaremos a vergonha e humilhação que o actual Presidente francês representou no seu discurso de derrota perante o seu “malogrado” povo.
Exijo, repito, exijo, que eu e os demais cidadãos deste país, sejamos esclarecidos, informados, que nos deixem pensar bem no assunto e não tentar disfarça-lo no meio de umas eleições para escolha de caciques oportunistas (não todos) em que se transformaram as eleições autárquicas. A Europa merece melhor sorte e melhor empenho por parte dos políticos do que a luta por puros conflitos futebolísticos, interesses urbanísticos e de empreitadas avulsas e em tempo recorde.
Meus senhores, a Europa tinha um futuro. Lento, mas um futuro. Não apressem o que tem de ir a seu ritmo. O excesso de velocidade pode ser fatal. Não façam e depois digam que pertencemos. Pertençamos e depois façam.
Desculpem este meu desabafo. O desabafo de alguém comum que só conseguiu alguma formação algo tarde mas alguém preocupado com o futuro deste país que também é meu, meu e de mais nove milhões de pessoas. E é triste que ninguém lhes dê uma simples explicação. Nem sequer um resumo. Nem sequer uma satisfação.
Com o devido respeito intelectual por quem o é, desculpem a minha ignorância, mas lembrem-se que só é ignorante quem não tem possibilidade de aprender.

Fernando Igreja

ANEXO :

Pedido de desculpa

Venho por este meio pedir as minhas desculpas pelo erro ortográfico grosseiro cometido por mim no início do meu comentário de ontem, dia 30 de Maio, sobre a Constituição Europeia no sítio do não. A todos quantos se dignaram a ler o meu texto transmito assim o meu “mea culpa” por essa razão.
De todas formas e sem com isto querer justificar esta minha incorrecção, esta situação fez-me pensar. Ninguém me conhece. Era a primeira vez que ousava escrever, ou sequer exprimir a minha opinião num meio de comunicação. Nunca em tempo algum escrevi, telefonei ou dei a minha opinião sobre assunto algum. A minha profissão não é para aqui chamada, nem o meu estatuto social ou, inclusive, a minha formação escolar.
Tendo em consideração todas estas razões, pergunto: só têm direito a expressar-se aqueles que sabem bem escrever e que não cometem erros? Se assim for, duvido que uma boa percentagem de portugueses tivesse a isso direito. Repito que esta minha consideração não justifica nenhum tipo de incorrecção e que eu, sou o primeiro a não a dar.
De todas formas reconheço que corei e que não foi um estímulo para mim receber (merecidamente) as críticas a que fui submetido. Talvez por isso necessite redimir-me escrevendo novamente, para que este episódio não me coíba de expressar a minha opinião sempre que ache por bem faze-lo.
Obrigado aos meus críticos e aos meus defensores, a todos digo que tentarei que o sucedido não passe de um episódio isolado. Obrigado.

Fernando Igreja

Publicado por JPP às 04:41 PM | Comentários (11)

BLOGUES PELO NÃO

Blogues pelo Não
Movimento de blogues portugueses pelo "Não" ao Tratado Constitucional Europeu

Publicado por JPP às 02:23 PM | Comentários (1)

TRÊS "NÃOS"

Nove parlamentos ratificaram a «Constituição Europeia». No primeiro referendo, o NÃO venceu. Altura para tirar algumas conclusões dessa discrepância, para perceber que a Europa se constrói a passo e não a galope, para acabar com a chantagem de caminhos únicos e respostas únicas. Estamos gratos ao povo francês por esse contributo.

Pedro Lomba, Pedro Mexia e Francisco José Viegas no Fora do Mundo.

Publicado por JPP às 02:20 PM | Comentários (7)

Alexandre Franco de Sá - SOBRE O “NÃO” FRANCÊS

Apesar da sua previsibilidade, deixam-me sempre estupefacto as reacções dos nossos “democratas” mais convictos aos “processos democráticos”. Bem sei que tais reacções nada têm de surpreendente. Mas não deixam sempre de me espantar.

Agora, a propósito do referendo francês à Constituição Europeia, com o mesmo empenho com que defenderiam, se o “sim” tivesse ganho, que tal seria a demonstração inequívoca do empenho dos franceses na construção da “sua Europa”, estando o assunto definitivamente encerrado, defenderão certamente que o “não” se deve em grande parte a questões internas da França, devendo ser, por enquanto, desvalorizado – continuando as consultas referendárias noutros países europeus, intensificando neles a propaganda, o marketing e o medo do isolamento –, para ser finalmente, a seu tempo, corrigido. Uma tal estratégia não apenas é moral e politicamente condenável, por assentar num processo inequívoco de chantagem, mas é ainda – o que é pior – intrinsecamente estúpida. E é-o sobretudo porque, diante de uma tal estratégia previsível, o voto francês pelo “não” significa, na Europa, uma tripla vitória que tem de ser aproveitada.
Ele foi, em primeiro lugar, uma vitória da inteligência. Apesar de muitos franceses terem votado “não” pelas piores razões, o “não” francês significa o falhanço de uma estratégia cada vez mais recorrente na Europa: a estratégia maniqueia do “preto e branco” ou do bushiano “quem não é por nós é contra nós”. Ninguém acredita que 56 % dos franceses sejam contra a Europa unida: só a propaganda avassaladora da identificação do voto no “não” com uma tal posição, assim como com a ignorância, as "trevas" e o obscurantismo, por parte sobretudo dos mais destacados políticos franceses e europeus, com prejuízo claro - por parte dos que tinham tais deveres - da sua obrigação de isenção e neutralidade, permitiria uma tal conclusão. Se, apesar de todas as simplificações maniqueístas e de toda a intoxicação propagandística, os franceses votaram “não”, tal significa, antes de mais, uma vitória (uma pequena, mas significativa vitória) da inteligência contra a propaganda. E tal tem de ser aproveitado, sobretudo porque se trata de algo cada vez mais difícil e raro.
Em segundo lugar, o voto no “não” significa objectivamente uma vitória do federalismo. Tal quer dizer essencialmente que ele significa a rejeição da tentativa de estabelecer a União Europeia como uma forma política alternativa a uma Federação ou a uma União Federal dos Estados Europeus, estabelecendo assim uma Constituição Europeia fundadora de uma entidade política situada acima já não de Estados propriamente ditos, mas de regiões mais ou menos autónomas. Só um povo europeu – que não existe – poderia surgir como a base existencial, o poder constituinte de uma tal Constituição. Havendo na Europa não um povo europeu, mas povos europeus com uma história secular, a União Europeia consistiu, de acordo com o seu projecto inicial, não na constituição de um “super-Estado” abrangente, mas numa União ou – como se queira – Federação dos Estados da Europa. O projecto de redução dos Estados a meras regiões, o aparecimento forjado de um povo europeu, a figura de um Presidente eleito universalmente, o estabelecimento do critério populacional para a distinção do peso relativo dos Estados dentro da União, um parlamento em que o critério da nacionalidade deve tendencialmente ser escondido atrás de uma espécie de “véu da ignorância” – tudo isto surge não como o caminho europeu, mas apenas como um caminho; e um caminho não apenas contra o qual, felizmente, os franceses se manifestaram e os holandeses se irão manifestar, mas diante do qual há melhores alternativas.
Finalmente, em terceiro lugar, o voto no “não” significa uma vitória da própria Europa. Se não pode haver uma verdadeira Constituição sem poder constituinte, também não há uma Federação sem laços entre os seus membros. A União dos Estados Europeus pressupõe um minimum de homogeneidade entre os povos da Europa, uma partilha baseada na história, na cultura, na convivência e na vontade. A união entre os Estados Europeus pressupõe assim, antes de mais, a existência de causas comuns e de uma aliança entre eles. Sem estas, a União Europeia transformar-se-ia inevitavelmente num instrumento burocrático para a organização administrativa quer da distribuição de recursos financeiros, quer da sua inevitável contrapartida: o domínio económico dos Estados mais fortes sobre os mais fracos. No momento em que a questão da consistência europeia finalmente se colocou, com o projecto de adesão da Turquia, o voto francês no “não” é não uma decisão definitiva, mas, pelo menos, um sinal dotado de força suficiente. E este sinal abre a verdadeira alternativa que se coloca à Europa: ou a sua existência política como União entre os Estados Europeus e aliança entre os povos da Europa, podendo relacionar-se com outras unidades políticas, mas não confundir-se com elas; ou a sua inexistência política como um mero agrupamento ocasional e inconsistente de Estados, sem qualquer configuração própria ou limite definido, assente não na coesão intrínseca, mas na permanente negociação, nos constantes arranjos e medições de força, no domínio dos fortes sobre os fracos.

Publicado por JPP às 12:48 PM | Comentários (2)

NOS BLOGUES DE 30 DE MAIO

ON A PERDU! no Blogue de Esquerda.

E agora? no Quartzo, Feldspato e Mica.

REFERENDO EM FRANÇA no Memória Virtual.

Questões internas - II e Nim?! - ou o dilema (Constitucional) Europeu - I, no Blasfémias.

Tempos difíceis no Almocreve das Petas.

Várias notas em Ideias ao Desafio.

Europeus de primeira e de segunda categoria no Briteiros.

A "Europa das Pátrias" de Charles de Gaulle...no Palavras Interditas.

AVESTRUZ no Tomar Partido.

O Medo e o Ódio no The Guest of Time.

Sítio da situação no Leileteia.

Isto da democracia tem muito que se lhe diga no Barnabé.

Não na Causa Liberal.

Uma opinião no Margens de Erro.

A França disse "Non", que em Português quer dizer "Não"! mo Tinta Fresca.

Publicado por JPP às 10:38 AM | Comentários (3)

O MELHOR DOS COMENTÁRIOS DE 30 DE MAIO

Serão coligidos aqui alguns comentários dispersos na rede sobre o referendo francês:

1. No Expresso Online DeViseuProMundo 10:39 30 Maio 2005

Passam a campanha a dizer que os adeptos do "não" estavam a confundir o referendo à Europa com as questões de política interna francesa, e agora porque o povo votou "não" à Constituição Europeia são os primeiros a confundir a derrota da Constituição Europeia com um "não" ao governo francês.

Publicado por JPP às 10:37 AM | Comentários (0)

O "SIM" DE ANA GOMES

Europa a menos: o remédio é mais Europa , no Causa Nossa.

"(...) levaram a melhor a vingança primária, o soberanismo barato, a xenofobia e o medo, instilados pela propaganda demagógica e populista de uma sórdida aliança entre a extrema-direita anti-europeista de Le Pen/de Villiers e de dirigentes que se dizem de esquerda e «pró-europeus»."

"(...) o que mais me enoja é a rapaziada fabiusista, que seguiu carneiramente o chefe esfomeado de projecção presidenciável e para isso violou as mais elementares regras do jogo democrático, ao ir contra o resultado do referendo interno do PSF. Alguns deles/delas, meus colegas no Grupo socialista no PE, que até votaram a favor da Constituição na Convenção! Qual será a cara dessa gente, quando os/as encontrar depois de amanhã em Tallin, onde o Grupo vai reunir ? É que eles sabem bem que o resultado para que contribuiram arreganha sorrisos escarninhos em Washington e Pequim e suspiros de alivio e desforço em Londres."

Vale a pena ler tudo.

Publicado por JPP às 10:20 AM | Comentários (7)

Ferreira Fernandes - O AVISO DOS DE BAIXO

Cito do Correio da Manhã:

Em França, a Constituição Europeia podia ter sido votada no Parlamento ou por referendo. Se tivesse sido pelos deputados, teria oposição só de 25 por cento dos votos. Mas a forma de eleição escolhida foi o referendo e os franceses votaram “non” a.... 55 por cento.
Essa enorme diferença entre a vontade dos políticos e dos franceses em geral – sobre uma questão tão grande como é saber o que se quer da Europa – é talvez a principal conclusão a tirar sobre o que aconteceu ontem em França.

Há muito que entraram nas discussões públicas francesas os termos “ceux d’en haut” e os “d’en bas”, os de cima e os de baixo, os que têm e os que não têm, para ilustrar um divórcio entre a elite e o povo. Ontem, jogou-se a finalíssima desse desafio.

A questão prática em causa (aprovar ou não o texto da Constituição Europeia) poderá ser só mero acidente de percurso. Alguém há-de encontrar a fórmula para não inviabilizar o edifício europeu, afinal os políticos estão lá para isso, para encontrar soluções de escape, planos B.

Mas a questão de fundo, essa, precisa de soluções inovadoras e graves. Os referendos, é sabido, levam quase sempre as pessoas a não responder à pergunta posta. Ontem, os franceses com o ‘não’ disseram “‘sim’, queremos perceber bem no que estamos metidos.”
Ferreira Fernandes,

Publicado por JPP às 09:59 AM | Comentários (0)

NOS JORNAIS DE 30 DE MAIO

No Le Monde.

Todos os jornais referem os resultados do referendo francês, pelo que anoto apenas os editoriais, entrevistas e artigos de opinião, e só excepcionalmente notícias.

Almeida e Sousa, O referendo, Jornal de Notícias.

Miguel Romão, Uma pausa na Europa?, Capital.

Serge July, Référendum. Editorial. Chef-d'oeuvre masochiste, Liberation.

Une large victoire du non, nouvel avatar de la crise de la politique, Le Monde.

A decisive rejection of EU constitution, International Herald Tribune.

Timothy Garton Ash, The heart says no to the body, The Guardian.

Publicado por JPP às 09:38 AM | Comentários (3)

HÁ QUEM NÃO APRENDA NADA

Esta insistência em “continuar” com a Constituição contra tudo e contra todos, afirmada por Jean-Claude Juncker., Durão Barroso e Freitas do Amaral, mostra a cegueira e a falta de espírito democrático (e na vez dele, espírito burocrático) com que se pretende impor uma solução indesejada. Por um lado, não querem perder a face, por outro, não sabem sair do sarilho em que se meteram. Mas o que mais falta é bom senso, porque qualquer pessoa que pense percebe logo queé uma atitude que só aprofundará a crise para que empurraram a Europa. Alguém pensa que sem a França, a Holanda e o Reino Unido, pelo menos, é possível haver uma União Europeia assente nesta Constituição?

Publicado por JPP às 01:06 AM | Comentários (12)

O REFERENDO EM FRANÇA

Vale a pena acompanhar o mapa dos resultados oficiais por departamento aqui. Até agora azuis ( a cor do sim) só a Guadalupe, a Guiana e a Martinica, assim como o departamento onde fica Estrasburgo (cidade muito dependente do Parlamento Europeu), votaram sim.

Publicado por JPP às 12:49 AM | Comentários (2)

TEMOS DIREITO A VOTAR “NÃO” OU NÃO PODEMOS?

Reproduzo aqui o que escrevi há mais de um mês sobre o referendo francês. Não preciso de mudar uma linha.

Como os dinamarqueses, os irlandeses e os suecos no passado, os franceses não podem votar “não” em matérias europeias. Como os portugueses num futuro próximo, também lhes vai ser descrito o apocalipse que cairá sobre eles se votarem “não”. A Europa é muito democrática, mas só se lhe pode dizer “sim”, nunca “não”, e os cidadãos dos países europeus tem o nefasto hábito de o fazer ou de então ficar em casa em massa, deixando “sins” mirrados e perplexos.

O vilipêndio dos que querem votar “não” começa antes de votarem. O voto “sim” é sempre o iluminado, o progressista, o que aposta no futuro, o dos que não tem medo. O “não” nunca é um “não” ao modo como está a ser construída a Europa, é sempre uma mesquinha soma de pequenos interesses corporativos e nacionais, sempre uma manifestação de vistas curtas da política interna de cada país, sempre menor.

Não tenho nenhuma simpatia política e ideológica pelas razões que levam muitos franceses a votar “não” à Constituição europeia porque não querem abrir o seu mercado à competição e à mão-de-obra de serviços mais baratos permitido pela directiva Bolkestein. Os franceses querem sempre “excepções”, na cultura e no “social”. Apoiados por tudo o que é esquerda europeia que entende, e bem, que o “modelo social europeu” assenta na closed shop, mobilizaram-se para combater aquilo que chamam a “deriva neo-liberal” da Europa, personificada no Frankenstein-Bolkestein e no nosso pobre José Manuel Barroso, apanhado no tiro cruzado.

Mas não é isso que é democrático, votar sim ou não conforme entendemos que uma lei ou directiva nos atinge e afecta? E não é um sofisma pretender que o voto nobre nos “princípios” da Constituição está “acima” moral e politicamente das políticas que dela decorrem e que ela, com todo o seu upgrade dos poderes burocráticos, potencia?

(De A LAGARTIXA E O JACARÉ, na Sábado, Abril 2005)

Publicado por JPP às 12:37 AM | Comentários (1)

maio 29, 2005

No Liberation.

Publicado por JPP às 11:08 PM | Comentários (6)

UM BOM EXEMPLO DE ARROGÂNCIA

A tripa gaulesa

Na Gália, como era de esperar, a tripa venceu o coração. Como ninguém acredita na sustentabilidade da aliança entre a esquerda trotsquista, a direita nacionalista e a nuvem neo-conservadora, pressente-se que dessa amálgama pastosa resultarão a breve trecho contributos de tipo novo para a Europa. Entre nós, Pacheco Pereira, ex-deputado europeu empenhado, faz o que pode no seio dos segmentos pop-caviar que finge detestar, maioritariamente pró-não, pelo sucesso do Velho Continente.

Luis Nazaré no Causa Nossa.

Publicado por JPP às 10:47 PM | Comentários (5)

COMO SE CHEGOU AQUI

Quem acompanhou o processo europeu nestes últimos anos teve ocasião de ver a enorme fosso entre as elites europeístas mais radicais, e o sentir dos europeus. Foi assim que foi escrita a Constituição, por cima de tudo e de todos, ao serviço de uma mistura de ideias abstractas de pura engenharia política e interesses muito reais. Tive ocasião de ver como crescia a arrogância iluminada sempre que alguém lembrava que havia terra por baixo das nuvens de Bruxelas e Estrasburgo e na terra ninguém parecia desejar, e muito menos precisar, daquela magnifica arquitectura. Não valia a pena, a arrogância crescia sempre, recusando-se qualquer debate sério aos impuros que faziam perguntas. Nunca lhes passou pela cabeça, repito, nunca, jamais, em tempo algum, lhes passou pela cabeça, que isto poderia acontecer.

Publicado por JPP às 10:44 PM | Comentários (5)

SÓ O “NÃO” PROVOCA O DEBATE, O “SIM” NUNCA FOI CAPAZ DE O FAZER

E talvez por isso ainda se vá a tempo de não colar o referendo às eleições menos apropriadas para o acompanhar, as autárquicas (aliás ainda ninguém se deu ao trabalho de explicar porque razão foi feita esta escolha). A não ser que se espere que o “sim” ganhe de contrabando e sem debate…

Publicado por JPP às 10:00 PM | Comentários (5)

RENEGOCIAR

"Não é fácil renegociar" repete Marcelo na RTP. Não percebo porquê. Então desde o Tratado de Nice, que entrou em vigor a 1 de Fevereiro de 2003, até à aprovação da Constituição pelos governos não foi possível renegociar tudo, num ano, mesmo os votos de Nice? Claro que foi, claro que é. É preciso é vontade de fazer diferente e aceitar a democracia.

Publicado por JPP às 09:23 PM | Comentários (5)

No Le Monde: Le non au référendum l'aurait emporté par 54,5 % des voix, selon une estimation TNS Sofres. Le oui recueillerait 45,5 % des voix. Le taux d'abstention serait, selon cet institut, de 29,5 %. Selon une enquête à la sortie des urnes, 59 % des électeurs du PS auraient rejeté le texte, alors que 76 % des électeurs de l'UMP et de l'UDF l'ont soutenu.

Publicado por JPP às 09:19 PM | Comentários (4)

NADA SERÁ COMO DANTES...

...se se confirmarem os resultados franceses. Está aberto o caminho a repensar-se a União de forma diferente da dos últimos anos, mais democrática, mais solidária, menos ambiciosa e mais prudente. Melhor para todos os europeus, melhor para a Europa.

Publicado por JPP às 09:10 PM | Comentários (7)

O "SIM" DO FUTEBOL FRANCÊS

Ferreira Fernandes, O futebol vota oui, Correio da Manhã, 29/5/2005

Publicado por JPP às 09:28 AM | Comentários (2)

A CRIAÇÃO DE UM CORPO DIPLOMÁTICO EUROPEU

Nuno Sá Lourenço, "A partir de agora, a Europa passa a ter um número de telefone", Público, 29/5/2005

Um ministro, uma cláusula de solidariedade e talvez um corpo diplomático. Parecem ser estes os progressos que a Convenção Europeia trouxe à União Europeia.

Nos corredores do Palácio das Necessidades, sede do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a criação do posto ministerial e do serviço europeu de acção externa são vistos como as principais novidades do Tratado Constitucional. Ao nível das diplomacias nacionais, no entanto, estas mudanças já originaram movimentações. O corpo diplomático europeu será constituído por pessoal que já faz parte das actuais representações exteriores e da comissão, acrescido de diplomatas dos serviços nacionais. O Palácio das Necessidades tem trabalhado no sentido de defender a inclusão de diplomatas, sob o princípio do equilíbrio, na distribuição dos postos entre as diferentes nacionalidades.

Publicado por JPP às 09:17 AM | Comentários (0)

OLHARES

Vasco Pulido Valente, A frança e a "europa", Público, 25/5/2005 (sem ligação).

Por cá não vai haver o mais vago debate sobre a "Constituição europeia". Não está na mentalidade do mendigo. Enquanto de Bruxelas escorrer um vintém, e tirando meia dúzia de excêntricos, toda a gente, se votar, vota "sim". Não se morde a mão que nos dá o pão. E, de resto, que dignidade e soberania pode a "Europa" tirar ao eleitorado português que os políticos portugueses não lhe tenham já tirado? Mas como os problemas dos patrões chegam à cozinha, a nossa desesperada crise também reflecte a desesperada crise da "Europa".

Publicado por JPP às 09:08 AM | Comentários (3)

O "SIM" DE JOSÉ MANUEL FERNANDES

José Manuel Fernandes, Voltas da História - editorial, Público, 29/5/2005 (sem ligação).

No número que assinalava a chegada do ano 2000, a revista The Economist lembrava que, mil anos antes, no ano 1000, os centros do saber e da cultura moravam noutras civilizações que não a europeia. A chama da ciência e da modernidade era transportada pelos grandes impérios de então, o muçulmano e o chinês. Depois explicava-se como a Europa tinha conseguido o milagre de dominar o mundo e ver nascer, num outro continente, uma civilização simultaneamente filha e irmã, a americana. Cinco anos depois é impressionante verificar como a História continua às voltas e como hoje pode dar uma nova cambalhota - pior: tudo indica que isso acontecerá se o "não" vencer no referendo francês sobre o Tratado Constitucional europeu. Independentemente do que se pensar desse Tratado, a forma como ele pode "morrer" às mãos dos franceses pelos motivos mais espúrios e desalmados mostra como se mantêm as tendências suicidárias que têm marcado a Europa desde há quase um século.

Publicado por JPP às 09:07 AM | Comentários (1)

OLHARES

António Barreto, O dilema, Público, 29/5/2005 (sem ligação).

Apesar de firme adversário do federalismo e da Constituição europeia, sempre fui favorável ao euro e à sua adopção pelo Estado português. Esperava que a adopção da moeda única ajudaria a pôr na ordem os nossos políticos, lhes diminuiria a irresponsabilidade e reduziria a demagogia caseira.

Entre outras vantagens, impediria os nossos líderes de continuar a usar as taxas de juro e de câmbio como instrumentos de disfarce das suas políticas. Até hoje, os resultados foram, em parte, positivos. Com efeito, os juros estão baixos e nunca mais a desvalorização veio castigar os cidadãos que vivem do trabalho. Todavia, o euro, por si só, não basta. Contra a demagogia e a irresponsabilidade, outros dispositivos são necessários. Na verdade, é preciso encontrar quem, sem matar a liberdade, meta na ordem os políticos nacionais. Nos tempos que correm, só vejo um meio: a Europa.

Venha a Europa! Chame-se a União! Solicite-se às agências de fiscalização do défice um exame das contas portuguesas. Abra-se um inquérito à delapidação dos dinheiros públicos, à falta de rigor e à demagogia. Instaure-se imediatamente um processo contra o Estado português por abuso e desperdício de recursos públicos. Faça-se com que os tribunais e o Banco Central Europeu executem prontamente o conjunto de sanções previstas, a começar pelas multas e a acabar na suspensão de fundos de coesão. Peça-se à União que lance um embargo sobre fundos em curso de utilização, suspendendo novos pagamentos até que se vejam sinais inequívocos de que Portugal está a entrar no bom caminho. Mostre-se às agências de rating toda a verdade, a fim de que Portugal pague mais caro pelas suas loucuras. Os portugueses só mudarão de costumes se forem postos perante o inevitável e a necessidade. E os políticos só aprenderão se forem castigados, se lhes retirarem os recursos para a sua demagogia e se passarem pela vergonha pública de serem designados como mentirosos e incompetentes. Por vontade própria, não o farão. Já os conhecemos.

Publicado por JPP às 09:04 AM | Comentários (2)

O "SIM DE EDUARDO LOURENÇO

Eduardo Lourenço, A débacle branca, Público (sem ligação).

Esperamos que a "débacle branca", o balde de água fria do "não" francês, seja para a Europa adormecida nas suas ilusões, menos um futuro pesadelo anti-europeu que um começo de um repensamento da mitologia europeia que tem presidido à construção empírica e aleatória da Europa.

Durante os três últimos séculos, o destino da França não foi indiferente ao resto da Europa de que ela era, em parte, paradigma político e modelo cultural, se não hegemónico, de relevância única, a par da Inglaterra. Na aparência, a Europa que neste momento se vive, como União Europeia, e pretende reforçar-se, constitucionalmente, em termos políticos coerentes com essa vocação unitária virtual, continua a não ser indiferente ao destino dessa França que, até há pouco, parecia o ferro de lança da utopia europeísta.
Embora anunciada, a recusa pela França de uma "Constituição"redigida, por assim dizer, em francês, constituirá para essa Europa que não se imagina um futuro sem a França menos uma surpresa do que um incompreensível paradoxo e um autêntico escândalo. Mas essa Europa não tem a razão que supõe. A França que certamente votará "não" na noite de 29 de Maio, não vota nada contra a Europa, mas contra si mesma, num "remake" suicidário que só tem paralelo simbólico na "débacle" de 1940.

(...)

Tudo - mesmo se é ainda a pátria dos Airbus futuristas -, a puxa para o passado. Dela e da Europa. A relativa subalternização da terra de Moliére é a nossa, da Europa inteira. E só por ilusão alguns europeus sobem à custa dela.
Talvez por isso este suicidário reflexo do "não" a uma Europa desnorteada seja vivida pelos antigos filhos de Maio de 68 como um sobressalto heróico. Por falta de confiança em si mesma, sem saber contra quem deve voltar-se, a França exorciza o seu pânico retirando-se do jogo europeu que ela própria inventou e sustentou. É possível que acorde - e depressa - desta euforia paranóica pseudo-revolucionária aberrante no conteúdo e surrealista na forma, com Le Pen e a senhora Buffet [secretária nacional do Partido Comunista Francês] - como nos velhos tempos do pacto germano soviético - de mãos dadas e com o suplemento da bênção dos que já esqueceram o Congresso de Tours. Nós, não. Esperamos que a "débacle branca", o balde de água fria do "não" francês, seja para a Europa adormecida nas suas ilusões, menos um futuro pesadelo anti-europeu que um começo de um repensamento da mitologia europeia que tem presidido à construção empírica e aleatória da Europa.

Publicado por JPP às 08:59 AM | Comentários (2)

A PERGUNTA CERTA SOBRE O ARTIGO DE VICENTE JORGE SILVA E OUTROS COM O MESMO ARGUMENTO

Num comentário de P.F:

Vicente Jorge Silva (Álibi) deixa-me surpreendido ao escrever que «o que está em jogo (no referendo francês) são sobretudo questões de política interna». Não é estranho que não veja que, ao impor-nos um modelo único de política, de sociedade, de economia (de vida, afinal) do Atlântico às estepes, o "tratado constitucional" é todo ele, precisamente, "política interna"?

Publicado por JPP às 01:20 AM | Comentários (1)

NOS JORNAIS DE 29 DE MAIO

O lado português na campanha do 'sim',

A mobilização de políticos menos famosos,

O futuro da Europa ,

Vicente jorge Silva, Álibi,

Elite no poder cerra fileiras a defender texto, no Diário de Notícias.

Ana Navarro Pedro, 400 milhões de europeus de olhos postos em França

Ana Navarro Pedro, O "não" domina numa fábrica deslocalizada para a Índia

Ana Navarro Pedro, As cinco questões que dominam o voto

Ana Navarro Pedro, A França não tem a cultura do compromisso

Pedro Magalhães, Alta ansiedade

Teresa de Sousa, A Europa corre o risco de ver passar o comboio da História

Isabel Arriaga e Cunha, Cenários europeus para o dia seguinte

no Público (sem ligações).

Constituição Europeia em referendo: O dia da decisão francesa. Um não estranho,

João Vaz, Varanda da Europa

no Correio da Manhã.

Diogo Andrade, Razões para o não, Capital.

Publicado por JPP às 12:24 AM | Comentários (1)

maio 28, 2005

O "NÃO" DE PAULO DE PITTA E CUNHA 2

Paulo de Pitta e Cunha, "França e a Constituição Europeia", no Expresso, 28/5/2005 (sem ligação).

Publicado por JPP às 10:01 PM | Comentários (1)

O SÍTIO DE MARCELO REBELO DE SOUSA PELO SIM

Marcelo vai lançar ‘site’ pelo ‘Sim’

MARCELO Rebelo de Sousa vai estrear-se na comunicação pela Internet com um «site» a favor do «Sim» no referendo de Outubro sobre a Constituição europeia. Depois de Pacheco Pereira ter lançado uma campanha pelo «Não» através da Internet, Marcelo vai colocar on-line, já na próxima semana, o «site» www.essim.net. No qual irá divulgar comentários seus e textos explicativos sobre o Tratado constitucional europeu, abrindo o espaço a outras vozes e opiniões.

(Expresso, 28/5/2005)

Publicado por JPP às 09:48 PM | Comentários (3)

NOS BLOGUES DE 28 DE MAIO

Luis Rainha, A DERROTA DO APARELHO?, Blogue de Esquerda.

DEPOIS DO "NÃO" no Portugal dos Pequeninos.

Publicado por JPP às 05:30 PM | Comentários (0)

Leonel Silva - NÃO

Aqui vai a expressão gráfica do meu "Não".

Leonel Silva

Publicado por JPP às 02:33 PM | Comentários (4)

OLHARES

Chirac counts on jungle tribes to swing EU vote, Sunday Times, 22/5/2005

Começa assim: AMONG the Wayampi Indians it is not uncommon for children to give birth at 10 and become grandparents in their twenties. They hunt and fish in red loincloths. Their favourite food is smoked alligator. They are also among Europe’s most civic-minded citizens.

Publicado por JPP às 12:22 PM | Comentários (1)

Jorge Ferreira - 29 DE MAIO

No domingo os franceses decidem. Como fizeram em 1992 dizendo “sim” à tangente ao Tratado de Maastricht, dirão de sua justiça sobre a Constituição Europeia.

A campanha foi paradigmática. Os defensores do “sim” valeram-se de todas as chantagens e de todas as falácias para torcer a opinião pública. Destas, a mais irritante é a que justifica o “não” por os cidadãos misturarem assuntos domésticos com temas da estratosfera comunitária. Então não é a mais pura e perceptível das verdades que hoje está tudo misturado? Os poderes estaduais já mandam pouco e a vida interna dos Estados é cada vez mais determinada pelos burrocratas bruxelenses. No domingo veremos o resultado destas tentativas espúrias de confundir a decisão dos franceses.

Mas há uma lição a reter desde já. É que é um erro para todos os que defendem o “não” entrarem numa guerra estéril de protagonismos do tipo “o meu não é que é são e o teu não não é”. Claro que há muitos nãos. O principal e o mais relevante é o daqueles que sendo a favor da integração europeia contestam este modelo com coerência e firmeza desde o momento quem que começou a sua construção, ou seja, desde 1992, com o Tratado de Maastricht.

Ou muito me engano ou a pergunta da moda dentro de pouco tempo será: “onde é que tu estavas quando aprovaram o Tratado de Maastricht?”

Lisboa, 27 de Maio de 2005

Jorge Ferreira

Publicado por JPP às 12:20 PM | Comentários (2)

FIGUEIRA DA FOZ - DEBATE SOBRE A CONSTITUIÇÃO EUROPEIA

No próximo dia 28 de Maio de 2005, sábado, a Amicus Ficaria - Associação para a Promoção e Desenvolvimento do Concelho da Figueira da Foz, a AJAC-Associação de Jovens Advogados do Centro, e a JurisForum - Associação de Administração de Direito, irão realizar em parceria no Casino da Figueira da Foz, a conferência, "Conversas Sobre…Constituição Europeia". Este evento é creditado (30 UC) pela Ordem dos Advogados e são esperados cerca de 250 participantes, da Região Centro do País.

No inicio do debate haverá uma breve exposição sobre o tema por uma Técnica do Centro de Estudos Europeus da Universidade de Coimbra, e o debate será protagonizado pelos Dr. Luis Marinho, Drª Teresa Almeida Garrett, Dr. Guilherme D´Oliveira Martins e Dr. Francisco Louçã.

Esta iniciativa tem tido relevo diariamente na imprensa regional, abrimos uma espaço no nosso blog de modo todos os interessados endereçarem as suas dúvidas, e espera-se que seja um grande sucesso.

Pela parte da Associação Amicus Ficaria faremos o que estiver ao nosso alcance para que o Tratado Constitucional Europeu seja realmente discutido, debatido, e que as pessoas consigam discernir qual a melhor opção para Portugal e para a Europa, e assim votar em conformidade no Referendo.

--
Amicus Ficaria - Associação para a Promoção e Desenvolvimento do Concelho da Figueira da Foz

Publicado por JPP às 11:09 AM | Comentários (0)

O "NÃO" DO PCP

UNIÃO EUROPEIA E O NOVO TRATADO. Suplemento do jornal Avante! (25.05.2005).

Publicado por JPP às 10:56 AM | Comentários (1)

OS BLOGUES E O REFERENDO FRANCÊS

Frédérique ROUSSEL, Référendum Sur la toile, les blogueurs déchaînés. Militants ou pédago, perso ou collectifs, les sites Internet ont largement animé le débat, Liberation, 28/5/2005

Publicado por JPP às 10:34 AM | Comentários (0)

ESTRANHA DEMOCRACIA: SE A VONTADE POPULAR NÃO FOR O "SIM" REPETE-SE A VOTAÇÃO QUANTAS VEZES FOR PRECISO 2

Giscard admite nova consulta após referendo

Giscard d'Estaing, presidente da Convenção Europeia, que preparou o Tratado Constitucional, afirmou ontem que, se o "não" vencer em França, deve ser convocado novo referendo. "Não vamos recomeçar o trabalho. Não podemos, é demasiado pesado", justificou.

"Será a única solução, se formos totalmente minoritários no sistema", defendeu, sublinhando que o processo não deve ser interrompido, mesmo com o "não" francês. A segunda consulta seria convocada no final do processo de ratificação, depois de Outubro de 2006.

(Jornal de Notícias, 28/5/2005)

Publicado por JPP às 10:21 AM | Comentários (1)

O "SIM" DE RIBEIRO E CASTRO

Entrevista: referendo em frança. Ribeiro e Castro presidente e eurodeputado do cds: "Alguns europeístas ameaçam a Europa", Diário de Notícias, 28/5/2005

Publicado por JPP às 10:12 AM | Comentários (1)

O "NÃO" DO ECONOMIST

Revista Economist apela ao voto no "não"

A revista britânica The Economist aconselhou ontem franceses e holandeses (estes votam dia 1 de Junho) a votarem "não" à Constituição europeia, assegurando que uma tal rejeição permitirá "uma pausa para reflectir" e não constituirá de forma alguma uma catástrofe para a União Europeia. "Um "não" será a boa resposta nos referendos francês e holandês (...) e uma boa resposta para a Europa", declara a revista no seu editorial.

"Uma derrota da Constituição não será a catástrofe que os eurófilos parecem temer: a vida vai continuar, mesmo em Bruxelas, e uma União que viveu durante meio século será certamente suficientemente forte para se acomodar a uma desfeita ocasional dos eleitores. Se fizer uma pausa para reflectir, isso poderá mesmo vir a ser rentável", defende a Economist. A revista considera que "as divergências de pontos de vista e os preconceitos nacionais na União Europeia são de tal forma consideráveis que é errado tentar fazer entrar cada vez mais domínios num quadro único." Um tal processo centralizador "tem limites".

(Público, 28/5/2005)

Publicado por JPP às 10:05 AM | Comentários (1)

NOS JORNAIS DE 28 DE MAIO

Alexandra Prado Coelho, Apelos de última hora tentam salvar o "sim" em França, no Público (sem ligação).

Roteiro das batalhas cerradas que se seguem noutros países europeus, no Público (sem ligação).

O último combate do 'sim', Diário de Notícias.

Entrevista: referendo em frança Olivier Deslondes Geógrafo e geopolitólogo: "Os franceses sentem-se como que sob ameaça", Diário de Notícias.

Sim à União Europeia , Diário de Notícias.

Ferreira Fernandes, À espera do não, Correio da Manhã.

Alemanha dá o "sim" para encorajar franceses, Jornal de Notícias.

Constituição Europeia: 10 perguntas para 10 dias, Capital.

Katrin Bennhold, Treaty vote has already left a mark on France, International Herald Tribune.

Graham Bowley, EU urges Dutch and French to say 'yes', International Herald Tribune,

Publicado por JPP às 10:03 AM | Comentários (0)

maio 27, 2005

NOS BLOGUES DE 27 DE MAIO

Várias análises às sondagens francesas e holandesas no Margens de Erro.

"Entretanto soube-se que o governo francês gastou mais de 130 milhões de euros no envio de exemplares da "constituição europeia" aos seus concidadãos. Sem aparente efeito: as últimas três sondagens registam uma avanço significativo do "não" no referendo de domingo. Por cá, como não há dinheiro nem vontade política de debater o assunto, vamos "misturar" o referendo com as eleições autárquicas, o que representa uma forma manhosa e pouco séria de o enfrentar." no Portugal dos Pequeninos.

A Europa da Banca, no Briteiros.

O veredicto francês e algumas consequências para o debate europeu no Estranho Estrangeiro.

RACIOCÍNIO FALSO E MANIPULANTE - MÁRIO MELO ROCHA SOBRE O "SÍTIO DO NÃO" no Palavras Interditas.

As Piores Razões e E Se o "Não" Ganhar?, no Desesperada Esperança.

Publicado por JPP às 10:37 AM | Comentários (10)

ESTRANHA DEMOCRACIA: A IMPRENSA É PARCIAL A FAVOR DO "SIM". E EM PORTUGAL?

Thomas Crampton, France's newspapers line up in 'yes' camp, International Herald Tribune.

Publicado por JPP às 10:31 AM | Comentários (2)

ESTRANHA DEMOCRACIA: SE A VONTADE POPULAR NÃO FOR O "SIM" REPETE-SE A VOTAÇÃO QUANTAS VEZES FOR PRECISO

En cas de non, un retour aux urnes ? Un nouveau référendum, c'est la proposition avancée hier par le président en exercice de l'UE., Liberation.

Publicado por JPP às 10:23 AM | Comentários (4)

NOS JORNAIS DE 27 DE MAIO

"Não" consolida vantagem nas sondagens em França, no Público (sem ligação).

Pedro Salazar e David Dinis, Entrevista a António Monteiro - “O ‘não’ francês não é desgraça nenhuma”, Diário Económico.

Appio Sottomayor, «Oui, s´il vous plaît?», Capital.

Jacques Chirac exhorte les Français à "ne pas se tromper de question", Le Monde.

L'Allemagne s'apprête à ratifier la Constitution européenne, Le Monde.

L'euro, plombé par le non français, atteint son plus bas niveau depuis sept mois, Le Monde.

Chirac, l'ultime leçon de constitution, Liberation.

«Une insulte au peuple français», Liberation.

Référendum. Jacques Rupnik, chercheur, explique l'incompréhension à l'Est du «non de gauche» français : «Un vote transformé en référendum rétrospectif sur l'élargissement», Liberation.

Référendum 29 mai Le PCF, porté par la campagne du non, se divise déjà sur 2007, Liberation.

Thomas Crampton, France's newspapers line up in 'yes' camp, International Herald Tribune.

Jacques Attali, no EXPRESSO Online A França e o projecto europeu

Publicado por JPP às 10:03 AM | Comentários (0)

O "NÃO" DE MANUEL MONTEIRO

Monteiro em campanha pelo "não" ao Tratado Europeu

"Manuel Monteiro decidiu trocar o fato e a gravata pelas calças de ganga e por um pólo desportivo e, anteontem à noite, veio para a rua de broxa na mão colar cartazes, no âmbito da campanha do PND pelo "não" ao referendo ao Tratado Constitucional europeu. Foi a primeira acção de campanha do partido de Monteiro no Porto pelo "não" ao referendo - a iniciativa começou na zona do Marquês de Pombal e estendeu-se a outros pontos estratégicos de Lisboa - e mobilizou algumas das principais figuras do PND.

Ainda atordoado pelo anúncio das medidas do primeiro-ministro para combater o défice (6,83 por cento) para este ano, Monteiro não resistiu a criticar o Governo por fazer recair de novo a factura na classe média. E desafiou mesmo os portugueses a reflectirem sobre a possibilidade de accionarem judicialmente o Estado junto dos tribunais pelo "assalto sistemático à bolsa da classe média ". A alternativa, disse, é "passar à clandestinidade". Temendo que "a democracia bata no fundo como aconteceu no dia 28 de Maio de 1926", o líder do PND diz que "o regime corre o risco de implodir". Quanto ao Tratado, Monteiro diz que é preciso pôr o país a discutir a questão, porque, diz: "A Constituição europeia não é um familiar que volta e meia nos escreve a dizer vou aí pelo Natal. É um assunto que diz respeito às nossas vidas e que exige o contraditório."

Margarida Gomes no Público, 27/5/2005

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maio 26, 2005

Pas mal comme résumé de la Constitution.

(Um leitor)

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A CONSTITUIÇÃO QUE NUNCA TEM NADA A VER COM AS RAZÕES PELAS QUAIS SE LHE DIZ “NÃO”

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NOS BLOGUES DE 26 DE MAIO

Manuel Resende, Estamos tratados #6 ou 7 já não sei bem, Argumento terrível, e A palavra ao sim no Quartzo, Feldspato e Mica.

Gabriel Silva, A Carta dos Direitos Fundamentais da União: um passo atrás, no Blasfémias.

João Melo Alvim, Europa... a dúvida existencial, O Homem do Leme.

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O "NÃO" (?) DOS FRANCESES

Le "non" consolide son avance, Liberation, 26/5/2005

A trois jours du scrutin, le "non" au référendum sur le traité constitutionnel européen consolide son avance à 54% des intentions de vote, le choix étant définitif pour 89% des sondés, selon la dernière enquête TNS Sofres-Unilog pour Le Monde, RTL et LCI, publiée jeudi.

Le sondage, réalisé lundi et mardi (23 et 24 mai), est le onzième consécutif à pronostiquer le rejet de la Constitution européenne dimanche.

Le nombre d'indécis est en très nette baisse: seuls 17% des sondés déclarent pouvoir encore changer d'avis d'ici à dimanche.

Par rapport au précédent sondage Sofres-Unilog, réalisé les 11 et 13 mai, le "non" progresse d'un point. Le "oui" recueille 46% des intentions de vote (-1%). Le choix est définitif pour 82% des personnes interrogées (+5%), un taux qui atteint même 89% chez ceux qui ont l'intention de vote "non".

En outre, 20% des personnes interrogées n'ont pas exprimé d'intention de vote (25%).

"Le 'non' à la Constitution européenne se solidifie", commente l'institut pour RTL. "C'est la confirmation que la remontée du 'oui', fin avril, n'aura été qu'un feu de paille."

Le "non" reste majoritaire à 66% dans l'électorat de gauche, soit une progression de sept points. Il est notamment en nette hausse (+5%) chez les sympathisants socialistes, dont 59% affirment qu'ils voteront contre le traité européen.

A droite, le "oui" domine toujours et progresse lui aussi fortement, passant de 61% à 67% des intentions de vote sur l'ensemble de l'électorat (y compris Front national et MNR). Le "oui" atteint 80% chez les électeurs de l'UDF et 75% chez ceux de l'UMP.

Les personnes se disant proches du FN ou du MNR sont en revanche pour le "non" à 90%.

Une majorité de sondés (43%) souhaitent la victoire du "non", contre 39% qui souhaitent celle du "oui" (18% sans opinion).

Interrogés sur le résultat probable du scrutin, 47% pronostiquent une victoire du "non" (-6) et 41% celle du "oui"

(+7).

Interrogés sur l'impact d'un rejet du texte sur l'influence de la France en Europe, une courte majorité de sondés (45% contre 44%) pensent que la France serait affaiblie. Ils n'étaient que 40% lors du précédent sondage à partager ce point de vue, contre 54% d'un avis inverse.

Le sondage a été réalisé auprès d'un échantillon national de 1.000 personnes, représentatif de l'ensemble de la population âgée de 18 ans et plus, interrogées en face à face à leur domicile, selon la méthode des quotas.

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O "SIM" DA UGT

Sindicatos pelo sim, no Correio da Manhã.

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NOS JORNAIS DE 26 DE MAIO

Ana Navarro Pedro, Chirac prepara já o pós-referendo, que prevê catastrófico, no Público (sem ligação).

Francisco Mangas, Cavaco duvida do debate sobre o Tratado da União, no Diário de Notícias.

Revisão relâmpago em três dias, no Diário de Notícias.

O feriado que perturbou a campanha do "sim", no Diário de Notícias.

Áustria conclui processo político de ratificação , no Diário de Notícias.

O blogue de Alain Juppé, no Diário de Notícias.

Moção de censura é um «ataque à Europa», afirma Barroso, Diário Digital.

Graham Bowley, After French vote: A pivotal point if 'no' wins, International Herald Tribune.

Gouvernement et majorité se mobilisent pour convaincre les indécis, no Le Monde.

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O "SIM" DE SARSFIELD CABRAL

Francisco Sarsfield Cabral, Mudar a UE, Diário de Notícias.

Há coisas que me desagradam na "constituição" europeia. Desde logo, o nome, que não é inocente e revela má fé é um tratado como os anteriores, não uma constituição. Ou a forma pouco democrática como Giscard d'Estaing conduziu a Convenção que redigiu a primeira versão do tratado. Ou, ainda, as veleidades ridículas de tornar a UE uma superpotência rival dos EUA.

Mas sou pelo "sim".

Porque o novo tratado é mais desfavorável do que o actual ao directório dos grandes países. Clarifica competências e simplifica processos de decisão, evitando paralisar uma UE alargada. Envolve os parlamentos nacionais na tomada de decisões. Reforça os direitos dos cidadãos. A rejeição do tratado irá congelar o alargamento da União, governamentalizá-la ainda mais, enfraquecer a Comissão (natural aliada dos pequenos países), reforçar as tendências proteccionistas e antiliberalizantes e abalar o euro.

No entanto, seja qual for o resultado dos referendos em França (domingo) e na Holanda (quarta- -feira), algo terá de mudar na UE. Ainda que, contrariando as sondagens, o "sim" acabe por ganhar, não é irrelevante o "não" ter tanto peso em dois países fundadores. E os holandeses sempre foram entusiastas da integração. É impossível continuar a fazer de conta que a opinião pública dos vários Estados membros não se está alhear da integração europeia. Aliás, a relutância em aumentar o orçamento comunitário por parte de vários países, prejudicando a integração dos novos e mais pobres Estados membros, traduz esse alheamento. Não se pode construir a Europa à revelia dos cidadãos, sob o comando de vanguardas iluminadas. Por isso, com ou sem "constituição", a prioridade para a UE está agora no imperativo de conquistar o apoio popular. Ainda que, para tal, seja preciso mudar e adiar muita coisa.

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O "SIM" DE PAULO RANGEL

David Mandim, "Tratado europeu é garantia justa ". Portugal deve "partilhar com os europeus um projecto", numa oportunidade de realização como povo, no Diário de Notícias.

A aprovação do Tratado Constitucional da União Europeia será "uma garantia para os países mais pequenos" como Portugal. A ideia foi defendida por Paulo Rangel, especialista em direito constitucional, durante uma conferência promovida pelo Instituto da Defesa Nacional, no Porto. O ex-secretário de Estado adjunto da Justiça justifica esta posição com o facto de já existir uma constituição a vigorar na Europa. Apenas não está escrita e é usada pelo "pólo aristocrático", isto é, Alemanha, França e países fortes, para liderar a UE.

Com a existência de um texto como o Tratado Constitucional, Paulo Rangel considera que estados como Portugal passam a dispor de regras claras e justas para evitar o domínio dos países poderosos.

Forçado a ser o único orador, por ausência de António Vitorino (ficou em Lisboa na reunião da Comissão Permanente do PS), o deputado do PSD defendeu as virtudes do federalismo, a via ideal que agora é substituída por este tratado "Só o federalismo permite que haja democracia."

Aqui, os defensores do "não" ao Tratado foram visados, com uma referência directa a Pacheco Pereira. "Muitos daqueles que combateram o federalismo, e que agora até têm o sítio do não, são os principais responsáveis pela má fama do federalismo", disse Paulo Rangel.

Com o Tratado, está em causa a "cristalização num texto" de normas constitucionais que já existem, através dos tratados assinados, da jurisprudência e até das práticas. E não existe, para o deputado social-democrata, nenhum risco para a soberania. "Não obriga a mudar nada na nossa constituição." Passará é a haver uma dialéctica entre as duas constituições.

E a identidade nacional? Rangel recuou até ao V Império do Padre António Vieira para alertar que a Europa sempre esteve fora do imaginário português. Agora, Portugal deve apostar em "partilhar com os europeus um projecto" e tem uma "nova oportunidade de realização como povo".

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O "NÃO" AO ABAIXO-ASSINADO E O "SIM" À CONSTITUIÇÃO EUROPEIA DE SANTANA LOPES

No Público de 26/5/2005: Santana Lopes não assinou pelo "sim"

O presidente da Câmara de Lisboa, Pedro Santana Lopes, recusou subscrever um documento em defesa do "sim" no referendo ao tratado constitucional europeu, assinado por 21 municípios europeus, alegando querer distinguir as suas posições políticas das da autarquia lisboeta. Vinte e um presidentes de câmara de metrópoles europeias subscreveram um documento, publicado em diversos jornais de países da União, apelando ao voto no "sim" no referendo da Constituição europeia.

O apelo, assinado nomeadamente pelo autarca de Paris, Bertrand Delanoe, de Roma, Walter Veltroni, e de Madrid, Alberto Ruiz Gallardon, surge três dias antes da realização do referendo ao tratado constitucional em França, onde o "não" está à frente nas sondagens. Lisboa foi uma das cidades que se escusou a assinar o texto, a par das capitais da Polónia, República Checa e Eslováquia, segundo o jornal francês Fígaro, citado pela France Presse. Em declarações à Lusa, um elemento do gabinete do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Pedro Santana Lopes (PSD), explicou que o autarca não subscreveu o texto por pretender "distinguir entre aquilo que são as suas posições políticas e as suas funções no município". Segundo o mesmo elemento do gabinete, "Santana Lopes é obviamente a favor da Constituição europeia, mas entendeu que seria incorrecto assumir essa posição em nome da Câmara de Lisboa sem consultar as restantes forças políticas". "A autarquia não poderia assumir uma posição política sobre o assunto", adiantou, acrescentando que "não havia entretanto qualquer reunião do executivo em que os restantes vereadores pudessem dar a sua opinião". O PSD já anunciou que fará campanha pelo "sim".

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maio 25, 2005

O "NÃO" DE MICHEL ONFRAY

Michel Onfray, L’Europe des crétins

Les gens qui vont voter Non à la constitution européenne sont des crétins, des abrutis, des imbéciles, des incultes. Petit pouvoir d’achat, petit cerveau, petite pensée, petits sentiments. Pas de diplômes, pas de livres chez eux, pas de culture, pas d’intelligence. Ils habitent en campagne, en province. Des paysans, des pécores, des péquenots, des ploucs. Ils n’ont pas le sens de l’Histoire, ne savent pas à quoi ressemble un grand projet politique. Ils ignorent le grand souffle du Progrès. Ils crèvent de peur.

Jadis, ces mêmes débiles ont voté non à Maastricht ignorant que le oui allait apporter le pouvoir d’achat, la fin du chômage, le plein emploi, la croissance, le progrès, la tolérance entre les peuples, la fraternité, la disparition du racisme et de la xénophobie, l’abolition de toutes les contradictions et de toute la négativité de nos civilisations post-modernes, donc capitalistes, version libérale.

L’électeur du Non est populiste, démagogue, extrémiste, mécontent, réactif. C’est le prototype de l’homme du ressentiment. Sa voix se mêle d’ailleurs à tous les fascistes, gauchistes, alter mondialistes et autres partisans vaguement vichystes de la France moisie, cette vieille lune dépassée à l’heure de la mondialisation heureuse. Disons le tout net : un souverainiste est un chien.

En revanche, l’électeur du Oui est génial, lucide, intelligent. Gros carnet de chèque, immense encéphale, gigantesque vision du monde, hypertrophie du sentiment généreux. Diplômé du supérieur, heureux possesseur d’une bibliothèque de Pléiades flambant neufs, doté d’un savoir sans bornes et d’une sagacité inouïe, il est propriétaire en ville, urbain convaincu, parisien si possible. Il a le sens de l’Histoire, d’ailleurs il a installé son fauteuil dans son sens et ne manque aucune des manies de son siècle. Le Progrès, il connaît. La Peur ? Il ignore. Le debordien Sollers, le sartrien BHL et le kantien Luc Ferry vous le diront.

Bien sûr le Ouiste a voté oui à Maastricht et constaté que, comme prévu, les salaires s’en sont trouvé augmentés, le chômage diminué et fortifiée l’amitié entre les communautés. Le votant du Oui est démocrate, modéré, heureux, bien dans sa peau, équilibré, analysé de longue date. Sa voix se mêle d’ailleurs à des gens qui, comme lui, exècrent les excès : le démocrate chrétien libéral, le chiraquien de conviction, le socialiste mitterrandien, le patron humaniste, l’écologiste mondain. Dur de ne pas être Ouiste...

Citoyens, réfléchissez avant de commettre l’irréparable !

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NOS BLOGUES DE 25 DE MAIO

Um blogue com o texto da Constituição: Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.

Porque é que a Constituição europeia é liberal? no Briteiros.

José Adelino Maltez, Contra os especialistas no prognóstico depois do apito final!, no Sobre o tempo que passa.

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SOBRE O SÍTIO DO NÃO

Blogues de causa: sim ou não?, no Retórica e Persuasão.

Transcrição:

Pacheco Pereira (mais uma vez) abriu as "hostilidades" ao criar o Sítio do Não para promover o debate sobre a Constituição Europeia. Muito saudavelmente os responsáveis do Tugir responderam com o Sítio do Sim. Louvem-se as duas iniciativas pelo capital de esclarecimento que, por certo, irão trazer à blogosfera.

Mas do ponto de vista de uma retórica verdadeiramente crítica, é pena que não se possa ir um pouco mais além. Porque nos termos em que estão anunciados - e ainda que seja outra a intenção dos seus promotores - é muito possível que os dois sítios tendam a funcionar mais como propaganda de uma decisão já tomada, do que como centros de reflexão e escrutínio crítico para descobrir a melhor resposta ou melhor solução. Ou seja, não haverá propriamente questão alguma por resolver mas antes uma convicção que se pretende fazer partilhar ou impor (e já não reavaliar, muito menos, pôr em crise).

Logo, por mais diferentes que se revelem nas opções e nos fundamentos, os dois blogues serão sempre dois blogues de causas. E sabe-se como a lógica de causa se esquiva da argumentação crítica, na medida em que passa por cima da escolha e da valoração da própria causa que lhe dá origem. A lógica da causa não é, pois, uma lógica da questão ou do problema: é a lógica da resposta e da solução. O que não só não favorece a invenção como afasta as eventuais alternativas. Passe o trocadilho, a causa não está em causa. É reconhecida, a priori, como uma boa causa e isso é quanto basta para justificar a respectiva argumentação.

Mas foi precisamente esta inversão do sentido argumentativo que Olivier Reboul criticou duramente pois, segundo ele, "o critério supõe que o valor da causa seja conhecido antes da argumentação encarregada de estabelecê-lo: o que equivale a julgar antes do processo, a eleger antes da campanha eleitoral, a saber antes de aprender. Não existe dogmatismo pior" (*).

Dir-se-á que não é por um blogue se chamar Sítio do Não que fica impedido de analisar as consequências mais vantajosas do Sim (ou vice versa). Pois não. Mas a questão não é essa. A questão é que, por definição, o Sítio do Não é o sítio dos que já decidiram votar Não, tal como o Sítio do Sim é o dos que já decidiram votar Sim. Pergunta-se então: o que há para argumentar nos dois sítios se os participantes em cada cada um dos blogues já estão todos de acordo? Alguém acredita que um blogue em que o Não é consensual vai perder tempo a debater ou aprofundar os argumentos favoráveis ao Sim? Não seria isso um atentado à economia da atenção, do pensamento e dos próprios interesses?

Entendamo-nos: um blogue de causa não visa, em primeira linha, descobrir a verdade, nem tão pouco a melhor solução. Um blogue de causa orienta-se, sobretudo, para a produção do resultado previamente definido e só esse, mesmo quando reproduz alguns textos ou opiniões contrárias. Pouco importa até que sejam muito diferentes as razões que levam cada qual a aderir à mesma causa. O grande objectivo é conseguir o maior número de adesões e não tanto sujeitar o Sim ou o Não (conforme o caso) ao teste de uma genuína contra-argumentação. O que levanta desde logo o problema dos que ainda não se decidiram nem pelo Sim nem pelo Não. Para que lado deveriam cair?

Seria por isso desejável que se fosse um pouco mais além da criação de um blogue do Sim e de outro blogue do Não - em que cada um defende a sua própria ideia sobre a Constituição Europeia - e surgisse um único blogue mais abrangente, que poderia chamar-se, por exemplo, o Sítio do Sim ou Não, onde fosse acolhidos testemunhos e participações de ambos os lados. Tudo em nome de um confronto dialéctico mais esclarecedor e informativo, mas, sobretudo, de decisões criticamente avaliadas. Como seguramente desejam os distintos criadores dos dois sítios.

(*) Reboul, Olivier, (1998), Introdução à Retórica, S. Paulo: Martins Fontes, p. 99

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CAVACO DUVIDA

«É uma ilusão pensar-se que é agora, desta vez, que os portugueses vão analisar em profundidade as alterações aos tratados europeus».

(...)

Cavaco Silva lembrou nunca ter defendido de forma entusiasta o referendo, por acreditar que a Constituição Europeia poderia ser aprovada no Parlamento. Acerca do resultado do referendo em Portugal, o ex- primeiro-ministro social-democrata disse que será imprevisível.

«Sabemos sempre como começam os processos de referendo, mas nunca sabemos como eles terminam».

(Diário Digital / Lusa)

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O "SIM" DE LUIS MARINHO

Pedro Salazar, Entrevista a Luís Marinho - “Nos referendos raramente se responde ao que se pergunta”, Siário Económico, 25/5/2005

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NOS JORNAIS DE 25 DE MAIO

Ana Navarro Pedro, Referendo à Constituição Europeia. Em França de manhã vota-se "sim" e à tarde vota-se "não", Público (sem ligação).

Luís Rego, Europa - França discute contradições do modelo social europeu, Diário Económico.

Pedro Salazar, Diário de campanha - O ‘sim’ contra a descida de divisão, Diário Económico.

Constituição Europeia: 10 perguntas para 10 dias
8 - Os poderes políticos nacionais ficam subordinados à União?, Capital.

Renaud DELY, Référendum. Au bon souvenir de Maastricht. Treize ans après le vote sur le traité européen, la France est à nouveau coupée en deux et l'écart entre élites et citoyens s'est creusé, Liberation, 25 mai 2005.

Jean-Michel THENARD, Référendum. Dégradation, Liberation, 25 mai 2005.

Giscard defends own EU Constitution, EUObserver.

French PM excludes possibility of second referendum in case of a Non, EUObserver.

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maio 24, 2005

PROTESTO CONTRA A SIMULTANEIDADE DAS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS E DO REFERENDO

Se, como parece que se está a "cozinhar", o Referendo à chamada Constituição Europeia ocorrer em simultâneo com as Eleições Autárquicas, eu vou solicitar ao Presidente da Mesa Eleitoral onde votar que registe em acta o meu veemente protesto contra o descarado oportunismo político dessa simultaneidade.
Exorto todos os cidadãos com um mínimo de honestidade política a fazê-lo, pois é vergonhoso que tal venha a ocorrer e isto independentemente do sentido de voto de cada um em relação à matéria em apreço.

António José Ferreira - Barreiro

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OLHARES

Constitution, a step towards democracy?, CaféBabel

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NOS BLOGUES DE 24 DE MAIO

André Abrantes Amaral, A Europa pós-democrática: Paraíso ou pesadelo?, Insurgente.

Luciano Amaral, P’têt ben qu’oui, p’têt ben qu’non, Acidental.

SUBSÍDIOS PARA UM DEBATE EM TORNO DA CONSTITUIÇÃO EUROPEIA no Blasfémias.

A diferença de dizer “Não”, no Sentidos da Vida.

A Constituição Europeia - Porta Aberta Ao Euro-Marco e à Oligarquia
e O INVERNO DA IDENTIDADE EUROPEIA no Palavras Interditas.

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O "SIM" DE JACINTO LUCAS PIRES

O lugar do meu «sim», Capital, 24/5/2005

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MÁRIO MELO ROCHA SOBRE O "SÍTIO DO NÃO"

"O sítio do “não” agrupará por via negativa sem que haja um denominador comum para lá do próprio “não”. A extrema-direita e a extrema-esquerda juntar-se-ão aí. Integralistas, anti-europeus e eurocépticos militantes aí estarão. Saudosistas do Império aí residirão. Será um albergue destrutivo e demagógico. Uma espécie de novo “sítio do pica-pau amarelo” sem pirlimpimpim. Em que todos verão na Europa e no Tratado Constitucional bruxas e demónios, criaturas de três olhos e afins. Sabemos não ser assim. Mas também sabemos que não se sabe o que propõem para lá da rejeição."

Os sítios do “sim” e do “não” , Diário Económico, 24/5/2005

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O "SIM" DE MÁRIO MELO ROCHA

Os sítios do “sim” e do “não” , Diário Económico, 24/5/2005

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O "NÃO" DE JORGE MIRANDA 2

Pedro Salazar, Entrevista a Jorge Miranda “Não se pode dizer que a UE só se faz por via deste tratado”, Diário Económico, 24/5/2005

Publicado por JPP às 04:59 PM | Comentários (0)

NOS JORNAIS DE 24 DE MAIO

Apoiantes do "sim" e do "não" contam espingardas no Diário de Notícias.

Teresa de Sousa, A Europa e "os gafanhotos" alemães, Público (sem ligação).

Ana Navarro Pedro, Socialistas franceses já se preparam para a batalha interna pós-referendo, Público (sem ligação).

Tudo serve à campanha do "não" na Holanda, Público (sem ligação).

Majority of Czechs and Danes back EU Constitution, EUObserver.

Roger Cohen, Globalist: The no vote in France: A search for scapegoats?, International Herald Tribune

Comment les ministres se préparent au "jour d'après", Le Monde.

François Miquet-Marty, directeur des études politiques de l'Institut Louis-Harris. Derrière la dynamique du non, le sursaut du oui. A cinq jours du référendum, tous les sondages montrent un rapport de force favorable au non: c'est la meilleure chance du oui, Liberation.

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maio 23, 2005

DISCUSSÃO 6

O REFERENDO E O FUTURO DA CONSTRUÇÃO EUROPEIA (I) no Bloguitica.

Publicado por JPP às 07:02 PM | Comentários (9)

J. Maia Marques - QUATRO RAZÕES PARA EU VOTAR NÃO

1. O «Processo da Coisa»

Todo este processo de pré-«referendo» se tem desenrolado de modo manifestamente anti-democrático. As televisões, rádios e jornais, os dinheiros públicos, os cargos públicos não podem ser postos ao serviço de uma das partes em discussão, isto é, neste caso, do «sim». Acho escandaloso, desonesto, execrável (é forte mas é bonito…) este comportamento. Se isto acontece com este «referendo» porque não haverá de acontecer com outros?

2. O «Discurso sobre a Coisa»
Chantagem e mais chantagem. A constituição europeia ou o dilúvio. O sim ou o buraco negro. Apetece-me citar F. J. Viegas no «Aviz», quando afirma que «Ser europeu é isto mesmo, não se submeter à chantagem. Não. Um não cheio de dúvidas diferente dos que dizem não porque só têm certezas.» E é esta a questão fulcral. A(s) dúvida(s). Por isso o «discurso sobre a coisa» deveria ser pragmático e esclarecedor, e não o chorrilho de lugares-comuns, redondos e ocos, até de balofo e bafiento sentimentalismo, com que nos têm presenteado.

3. O «Nome da Coisa»
Constituição é, para mim, um texto «sagrado». É o que define como funciona o meu País e os meus Concidadãos. É o texto legitimador da existência dos vários estados independentes que comporão (???) a União Europeia.
Logo é-me impossível aceitar que a este Tratado (não deverá ser mais do que isso) se chame de «instituição de uma Constituição para a Europa». A Europa não é um estado, pelo que não poderá ter uma constituição.

4. O «Conteúdo da Coisa»
Os conteúdos da «Constituição Europeia» são outro grande busílis. A mim, cidadão comum, e numa leitura medianamente atenta, surgiram-me muitas dúvidas e muitas discordâncias. Só a sua análise mereceria muito espaço, o que não se coaduna com um blog. Uma grande dúvida é o papel dos estados na União, ou, se quisermos, o papel das partes no todo. Como lembra José Adelino Maltez no seu blog Tempo que Passa, «a unidade não exclui a diversidade e, muito menos, o orgulho das seculares franquias nacionais». Mas um dos principais óbices que se me depara é, sem dúvida, o pendor económico (e político) revelado pelo «texto fundamental???», em detrimento do pendor social que, a mim, me interessa sinceramente muito mais. A «minha» Europa é a Europa social, a Europa das pessoas, a Europa da solidariedade. E não é essa Europa que eu vejo plasmada na «Constituição».

5. Logo…
Se eu, medianamente culto e medianamente informado, atento às discussões sobre a questão, tenho tantas dúvidas (e na dúvida não se deve alterar nada, como me dizem os meus amigos informáticos, sob pena de «mandar tudo ao ar»), imagino como a esmagadora maioria dos portugueses se sentirá. Aliás é minha convicção que se se começasse o referendo por uma pergunta: «Está suficientemente esclarecido sobre este assunto?» e se essa pergunta condicionasse a resposta à outra, esmagadoramente não sairíamos desta primeira.

Publicado por JPP às 05:53 PM | Comentários (9)

ANÁLISE DOS RESULTADOS DAS SONDAGENS EM FRANÇA

Por Pedro Magalhães, França, a uma semana do referendo, no Margens de Erro.

Publicado por JPP às 02:58 PM | Comentários (0)

NA COMUNICAÇÃO SOCIAL EM INGLÊS

Comentários críticos dos jornalistas franceses ao modo como o "sim" é favorecido nos media, em Caroline Wyatt, French media in referendum 'bias' row, BBC News, Paris

Kirsty Hughes, Consequences of a French 'Non', BBC News, Paris

Um guia da BBC para a Cosntituição Europeia.

Publicado por JPP às 12:14 PM | Comentários (0)

O "SIM" DE ASSUNÇÃO ESTEVES

No Correio da Manhã de hoje.

Publicado por JPP às 11:07 AM |