SÍTIO DO NÃO

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maio 31, 2005

GRANDE PLANO - DEBATE NA SIC NOTÍCIAS SOBRE A CONSTITUIÇÃO EUROPEIA - HOJE ÀS 22.30

“Grande Plano” apresentado pela jornalista Conceição Lino, com José Pacheco Pereira, Jorge Miranda, Guilherme D´ Oliveira Martins, Paulo Almeida Sande e Teresa de Sousa (em príncipio).

Publicado por JPP às 04:40 PM | Comentários (14)

NOTAS A DESENVOLVER PARA UM ARGUMENTÁRIO DO “NÃO”

Os defensores da Constituição têm que explicar por que razão o que classificam de uma mera simplificação dos tratados se chama uma Constituição.

Os defensores da Constituição têm que explicar por que razão aquilo que foi pedido, - uma mera simplificação dos tratados mais uma devolução de poderes aos parlamentos nacionais –, resultou no seu oposto: num tratado muito mais complicado e com menos poderes para os parlamentos nacionais.

Os defensores da Constituição têm que explicar para que país é que esta Constituição foi escrita porque a Europa não é um país.

Os defensores da Constituição têm que explicar a sua necessidade em geral para a União e a necessidade de várias das suas soluções particulares para resolver problemas para os quais se prove que não bastavam os tratados anteriores.

(Continua)

Publicado por JPP às 04:29 PM | Comentários (9)

TEXTO E CONTEXTO DA CONSTITUIÇÃO NO DEBATE DO REFERENDO

Quando se vota na Constituição não se vota só na Constituição. Não é legítimo reduzir um documento político desta dimensão e alcance apenas ao seu texto, ignorando olimpicamente o contexto. O contexto primeiro e depois o texto é o que se deve discutir para decidir o “sim” e o “não”. Sem o contexto o texto é na sua maior parte proclamatório e irrelevante, não acrescenta nada ao que já existe nos tratados anteriores. O que sobra dessa irrelevância é por seu lado relevantíssimo porque introduz lógicas de funcionamento da União que não são neutras em relação ao que existe e definem e consolidam e inovam tendências e formas de funcionamento da União muito diferentes das anteriores. Mas, mesmo a parte do texto irrelevante, colocada no contexto, ganha outro significado.

Por isso, não é de aceitar a mera discussão asséptica do texto constitucional sem a sua interpretação política linha a linha com tudo o que tem sido a União e a política dos estados nacionais que mais tem contribuído para o seu modus operandi. É por isso que não há verdadeiramente “questões internas” nacionais que não possam ser chamadas ao debate da Constituição.

É aliás assim que tem sido feita a discussão pelos defensores do “sim”, que não se coíbem de a discutir na base de uma interpretação contextual (por exemplo, a questão do “número de telefone da Europa”), ao mesmo tempo que pretendem obrigar os defensores do “não” a não ir mais longe do que a discussão abstracta e interior do texto, repetindo sempre que “isso” (quase tudo) nada tem a ver com a Constituição.

Publicado por JPP às 04:28 PM | Comentários (3)

O "SIM" DE MANUEL VILLAVERDE CABRAL

No Blogue de Esquerda

A minha posição é a de um "federalista de esquerda" (parece que também há de direita, mas não é o meu caso). Portanto, tudo o que concorre para reforçar a integração política da União Europeia, isto é, tudo o que concorre, mesmo que só gradual e parcialmente, para o federalismo europeu (onde Portugal poderia ser uma "região" activa, em vez de ser um Estado passivo, à espera dos fundos comunitários...), sou a favor. O Tratado em si é muito mau, mas mesmo assim é um passo no bom sentido.

É mau no plano social, sobretudo, mas não só. Contudo, a partir do momento em que houvesse, nem que seja simbolicamente, uma constituição europeia, isso permitiria lutar por uma constituição melhor. Sem constituição, nada posso fazer à escala europeia, que é a única escala real onde a esquerda hoje poderia operar (a cegueira da extrema-esquerda a este respeito só não surpreende porque é recorrente!).
Mesmo no plano social, a regressão dos direitos sociais, especialmente para os portugueses, é apenas aparente, pois em breve teremos menos direitos sociais em Portugal do que o mínimo garantido pelo Tratado, que infelizmente morreu ontem de morte macaca. Por outras palavras, como europeu vivendo em Portugal, preferiria o mínimo europeu do que os direitos garantidos por um Estado como o nosso, que nos rouba no dia seguinte a ter ganho as eleições!
Sendo péssima, a Constituição era boa de mais, pois tinha o mérito fundamental de existir, mas afinal isso não irá acontecer e, na minha opinião, a União Europeia pode ter iniciado o caminho de regresso ao Mercado Comum, que é aquilo que os britânicos e os americanos sempre quiseram que a Europa fosse...

Publicado por JPP às 03:48 PM | Comentários (3)

O MELHOR DOS COMENTÁRIOS DE 31 DE MAIO

Comentários de Manuel Resende neste mesmo sítio:

1.

A cada dia que passa uma nova coisa me causa espanto. E a última que me ocorreu é esta: não é absolutamente ademocrático (inventemos esta nova palavra) fazer estas votações sequenciais, em que o resultado de uma influencia a outra?

Ainda por cima, com este retoque, como dizer, calculista de deixar para o fim o Reino Unido, na esperança de que uma enfiada de ratificações bem sucedidas quebrasse a força dos eurocépticos britânicos na opinião pública.

Já sei que a UE não é um espaço político homogéneo como as nações (embora nestas também haja diferentes "densidades", digamos...)e que a construção europeia tem de ser altamente contraditória. Mas isto é demais: é aproveitar a mesma heterogeneidade para manipular (que palavra tão feia, devia evitar estas expressões fortes) a vontade soberana dos cidadãos.

2.

E mais:

Esta sarilhada em que estamos, isto é, a possibilidade de anulação dos referendos em vários países (para quê andar a votar sobre um documento que nunca entrará em vigor), resulta precisamente do estranho mecanismo das ratificações sequenciais, umas parlamentares, outras referendárias, com um calendário calculado de forma a favorecer determinado resultado.

O tiro saiu pela culatra.

L'arroseur arrosé.

De qualquer forma, uma anulação dos referendos seria sempre uma expropriação da expressão democrática (mesmo que enviesada)e a clara manifestação do que querem elites sem nível.

Pronto, agora calo-me.

Publicado por JPP às 12:43 PM | Comentários (3)

O TEXTO DA CONSTITUIÇÃO

O texto da Constituição está em linha em vários sítios na rede, inclusive com uma ligação mesmo aqui ao lado. (Por favor não me peçam mais o texto, leiam o SÍTIO DO NÃO, porque se sabem usar o correio electrónico e consultar este sítio podem encontrar o texto com facilidade). Como é muito difícil ler as centenas de páginas em linha, e como a maioria não tem acesso à rede, o texto está nalgumas livrarias (poucas) a pagar. É suposto poder obtê-lo, penso que de graça mas não estou certo, nas sedes nacionais das instituições europeias.

Também gostaria de saber o que faria a Assembleia da República ou uma das sedes do governo ou do Ministério dos Assuntos Parlamentares se um cidadão lá aparecesse a pedir que lhe ofereçam o texto sem custos, como deve ser. As versões simplificadas institucionais são de evitar à partida pois apresentam um resumo do texto constitucional muito selectivo.

Publicado por JPP às 12:39 PM | Comentários (5)

NOS BLOGUES DE 31 DE MAIO

Não devia, pois não! , no Quartzo, Feldspato e Mica.

Várias notas no Blasfémias.

Publicado por JPP às 11:22 AM | Comentários (4)

O MAL DA DISPLICÊNCIA

Se se faz o debate é porque se faz o debate, se não se faz o debate é porque não se faz o debate. Se se faz o debate, nunca é esclarecedor, falta sempre alguma coisa, nunca chegam os argumentos, tudo é mau e triste, todos são brutos e feios e porcos. Ninguém é um gentleman inglês, como nós somos, de manhã, ao espelho. Se se discute nunca é por gosto, ou dedicação a uma ideia ou causa, nunca é para esclarecer ou contraditar ou convencer, nunca é por interesse intelectual, é só para ganhar votos, para ter protagonismo, para servir obscuros interesses, por vaidade ou por ignorância presumida, para ajustar contas, ou qualquer sinistra agenda escondida. Ou se é xenófobo, ou racista, ou populista, ou reaccionário, ou revolucionário, ou torcionário, ou “bushista”, ou “lepenista”, ou fascista, ou comunista, ou partidário da “tripa” versus o “coração”, ou medroso ou ignorante. É-se sempre interessado, interesseiro. Sempre, é-se sempre incoerente em qualquer minudência verbal.

Por cima e ao lado, é que se está bem, nem com o sim, nem com o não, sempre à espera de alguém que nos esclareça definitivamente, de algum trabalho alheio que nos ilumine na preguiça, ou pior ainda, já com posição tomada, seja pelo partido, seja pelo grupo, seja pela tribo, seja pela confraria dos cumprimentos mútuos, mas, mantendo a reserva mental e a má fé necessária para castigar o vulgo, e o vulgo são todos aqueles que não são gentlemen ingleses como nós somos, e em particular, essa espécie ainda mais perigosa, daqueles que sabem o que é um gentleman inglês e sabem como nós estamos bem longe de o ser.

Publicado por JPP às 10:32 AM | Comentários (6)

O "SIM" DE VITAL MOREIRA

Vital Moreira, Sem rumo na tempestade, no Público, 31/5/2005 (sem ligação). Uma amostra do artigo:

"(...) a Constituição europeia foi vítima de uma heteróclita coligação negativa, onde se misturaram, sem tom nem som, os mais viscerais inimigos da integração europeia desde o início, (...) A dimensão de populismo e de demagogia que sempre acompanha os exercícios referendários, sobretudo os que têm uma amplitude "holística" como este, permitindo aos eleitores responder às perguntas que eles próprios quiserem (mesmo que não tenham nada a ver com o objecto do referendo), ajuda a explicar estas alianças politicamente "contranatura".
Tudo e o seu contrário pôde ser invocado contra o texto constitucional: nacionalistas e soberanistas contra um suposto super-Estado europeu escondido por detrás da Constituição, e federalistas radicais, insatisfeitos pela sua timidez no sentido integracionista; ultraliberais, por ela não dar suficiente lugar ao mercado, e partidários do modelo social francês, denunciando a deriva neoliberal e "anglo-saxónica" da UE; católicos fundamentalistas, pela falta de referência à herança cristã da Europa, e laicistas radicais, pela referência expressa às religiões. Contra a Constituição foram invocados os argumentos mais reaccionários, como a xenofobia mais rasteira e o nacionalismo mais pedestre, e os mais despropositados(...)"

Publicado por JPP às 09:09 AM | Comentários (0)

NOS JORNAIS DE 31 DE MAIO

Joana Amaral Dias, São loucos, estes gauleses,

Carlos Blanco de Morais, França mata Constituição europeia

António Martins da Cruz, Portugal e a desordem europeia

no Diário de Notícias.

Teresa de Sousa, Não minimizemos a crise europeia,

Vital Moreira, Sem rumo na tempestade,

no Público, 31/5/2005 (sem ligação).

João Marques de Almeida, O mal-estar da França, Diário Económico.

Serge July, Illusions en perdition, Liberation.

Polls point to a strong Dutch No, EUObserver.

Europe lurches toward a period of crisis, International Herald Tribune.

Europe's shattered dream: Blair to challenge Chirac , Guardian.

Publicado por JPP às 12:20 AM | Comentários (5)

O "NÃO" DE JORGE MIRANDA 3

No Diário de Notícias, 31/5/2005

Jorge Miranda contra referendo em Outubro

Sobre a situação em Portugal, Jorge Miranda não está com meias medidas e defende que não há condições para se fazer um referendo em Outubro, em simultâneo com as eleições autárquicas "É um erro gravíssimo, uma ofensa à própria ideia de democracia." Tudo, acrescenta Miranda, com o intuito de conseguir uma participação supostamente mais elevada, mas sem o nível de discussão necessário. "Em Lisboa, por exemplo, já há cartazes dos principais candidatos por todo o lado. Alguém acredita que se vai discutir a Europa?"

Por cá, os defensores do "sim" e do "não" ao tratado constitucional europeu reorganizam-se, depois de conhecidos os resultados do referendo francês. Jorge Miranda, em declarações ao DN, diz que o tratado "não está morto, mas está moribundo". E apela a uma reflexão sobre as decisões a tomar a partir de agora. Para o constitucionalista, um dos problemas até ao momento foi o facto de muitas das decisões na União Europeia serem "tomadas com pressa e com pouca participação". Por isso, terá de haver uma renegociação do texto, porque "é evidente que sendo um tratado, só pode ser aprovado se for ratificado pela totalidade dos Estados membros."

Sobre a situação em Portugal, Jorge Miranda não está com meias medidas e defende que não há condições para se fazer um referendo em Outubro, em simultâneo com as eleições autárquicas "É um erro gravíssimo, uma ofensa à própria ideia de democracia." Tudo, acrescenta Miranda, com o intuito de conseguir uma participação supostamente mais elevada, mas sem o nível de discussão necessário. "Em Lisboa, por exemplo, já há cartazes dos principais candidatos por todo o lado. Alguém acredita que se vai discutir a Europa?"

Com o "não" francês, conclui Jorge Miranda, "não há pressa em fazer o referendo, que pode perfeitamente realizar-se em 2006, como vai acontecer em Inglaterra".

Publicado por JPP às 12:18 AM | Comentários (2)

maio 30, 2005

O "SIM" DA RTP

Na RTP e na 2: os comentadores chamados aos noticiários da noite são ambos defensores activos do "sim" e ambos socialistas (Nuno S. Teixeira e Guilherme Oliveira Martins). Este é um facto, mas registe-se que Vasco Trigo na 2: tentou garantir pelo menos o contraditório pelo que pode ser injusto metê-lo no mesmo saco da RTP. O caso mais grave foi na RTP em que Nuno S. Teixeira falou como "especialista" interpretando o "não" com a já habitual acusação de "medos" dos eleitores. O correspondente em Bruxelas também seguiu a habitual argumentação do "sim". O resto, fora das declarações partidárias, foi a lista dos defensores do "sim": Durão Barroso, Freitas do Amaral, Jorge Sampaio e Mário Soares.

Publicado por JPP às 10:12 PM | Comentários (3)

J. Maia Marques - SOBRE UM AUTOCOLANTE

"(...) digitalização de um autocolante oficial, fornecido pelos órgãos europeus para uma exposição «pedagógica» sobre a Europa, levada a cabo numa Biblioteca Municipal do Grande Porto. Se de facto a «Europa» é já um «país» (ainda por cima com minúscula) como parece dado adquirido, então que faer ao NÃO dos franceses, e a outros que se lhe seguirão? "

J. Maia Marques

Publicado por JPP às 08:53 PM | Comentários (4)

OLHARES

CaféBabel

Publicado por JPP às 08:50 PM | Comentários (0)

Nicolau Santos - A CONSTITUIÇÃO ESTÁ MORTA E ENTERRADA

Ler O «não» francês no Expresso Online.

Publicado por JPP às 06:47 PM | Comentários (0)

0 "NÃO" DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA CHECA

Eurocépticos querem suspensão do processo de ratificação no Público.

Apesar da limitação de danos que está a ser feita pelos dirigentes europeus, vários opositores do tratado já vieram argumentar que o "não" francês – que poderá ser seguido pela rejeição holandesa do tratado no referendo agendado para depois de amanhã na Holanda – vai bloquear o processo de ratificação nos 25 Estados-membros.

"A Constituição morreu", afirmou o eurodeputado checo Jan Zahradil, eleito pelo Partido Cívico Democrático, na oposição em Praga. O Governo social-democrata checo pretendia referendar o novo tratado europeu no próximo ano, mas para tal precisa do acordo da oposição, que agora se mostra reticente em participar no processo.

"Os restantes tratados europeus permanecem válidos. Segundo eles, a Constituição Europeia é inválida e por isso consideramos desnecessário ratificá-la", afirmou o eurodeputado.

O entendimento da oposição é partilhado pelo Presidente checo, Vaclav Klaus, muito crítico da Constituição Europeia. "É inútil continuar a ratificação. Esta conclusão é óbvia e espero que todos entendam isso", afirmou Klaus, o único dirigente dos 25 que veio a público defender a suspensão do processo.

Publicado por JPP às 06:40 PM | Comentários (0)

VIDEO DA REACÇÃO DE DURÃO BARROSO AO "NÃO" FRANCÊS

Video da reacçâo de Barroso.

Publicado por JPP às 06:09 PM | Comentários (1)

MÁRIO SOARES FALA DE "CONSEQUÊNCIAS GRAVES"

«"Não" terá consequências graves»
Mário Soares vê o «não» francês com preocupação, pois a Europa ficará parada, enquanto outros países avançarão. (...)

Mário Soares considerou o «não» francês à Constituição Europeia como um revés «que terá consequências graves e imprevisíveis» até porque outros países como a China, os EUA, a Índia e o Brasil estão a avançar «num ritmo cada vez mais intenso».

Em declarações no Fórum TSF, o ex-primeiro-ministro e Presidente da República entende que o resultado do referendo de domingo implica uma «paragem de vários meses, em que a União Europeia vai ficar concentrada sobre ela própria».

Publicado por JPP às 05:14 PM | Comentários (1)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA NÃO ADIA NADA

"Não" francês não deve parar debate sobre questões europeias - O Presidente da República considerou o "não" francês à Constituição Europeia uma decepção mas também uma decisão que deve ser respeitada. Jorge Sampaio defende que, ainda assim, o processo de construção europeia não deve parar, muito menos em Portugal.

Publicado por JPP às 05:10 PM | Comentários (1)

BLAIR ADIA DECISÃO SOBRE REFERENDO

Blair adia decisão sobre referendo - Poucas horas após o «não» francês à Constituição Europeia, Tony Blair diz que ainda é cedo para saber se haverá referendo

Publicado por JPP às 05:09 PM | Comentários (0)

David Justino - O ERRO DE FAZER O REFERENDO AO MESMO TEMPO DAS AUTÁRQUICAS

O NÃO francês e o futuro da Europa na Quarta República.

Se tivesse que resumir numa pequena ideia o que se retira do que aconteceu ontem em França, diria que o modo e o ritmo a que se construiu a União dos Estados não pode ser o mesmo a que pretende construir a Europa dos Cidadãos.

Não importa se o que motivou o voto maioritário do Não terão sido outras razões que não as do projecto europeu expresso no Tratado. Não importa especular sobre o papel do Governo francês ou o da Comissão Europeia no empolamento dos descontentes. Importa tão só reconhecer que este não é o tempo, nem o modo para dar mais um passo decisivo na construção europeia.
O sistema de estados europeu tem as suas raízes na Idade Média, afirmou-se decisivamente no século XVI com o falhanço das ambições europeias de Carlos V e consolidou-se com os movimentos nacionalistas do século XIX e XX. Todas as tentativas de construção de uma Europa Unida impostas de cima para baixo, ora através das armas ora de uniões dinásticas, falharam. O que o actual processo de ratificação do TCE representa, desde já, é o anunciado insucesso de uma solução que se pretendia democrática, mas que potencia, pela sua natureza, o risco de dominação burocrática. Tal como as anteriores, de cima para baixo.
Estamos muito longe de concretizar a Europa do mercado único – as reacções proteccionistas à directiva dos serviços ou à salvaguarda do esclerosado modelo social são disso atestado – e muito mais longe estamos da Europa dos Cidadãos. Há uma enorme margem de progressão no actual quadro institucional.
Os calendários definidos quando não se antevia a profunda e prolongada crise em que estão mergulhados alguns dos países europeus e o próprio modelo de desenvolvimento das últimas décadas, subestimaram o potencial de contestação e de reacção. Não querer perceber esta realidade e tentar fugir em frente, poderá, aí sim, constituir um desastre irrecuperável.
É esta mesma reflexão que deveria orientar a estratégia referendária do PS e do PSD. Querer forçar a simultaneidade com as autárquicas é um erro grave que enferma do mesmo autismo e arrogância, agora derrotados em França.

Publicado por JPP às 04:55 PM | Comentários (3)

Do Liberation.

Publicado por JPP às 04:46 PM | Comentários (0)

Fernando Igreja - O QUE É ISTO? + ANEXO

Gostaria que alguém me explica-se quais as vantagens e desvantagens de votar sim ou não à constituição europeia. Até agora só sei que nada sei e muito menos percebo. Ninguém me explica o que ganhamos e o que perdemos. Ninguém me disponibiliza uma Constituição legível ou, pelo menos um resumo dos seus itens mais relevantes (nem para me enganar). Será possível votar NÂO PERCEBO NÉPIAS ou PORQUE É QUE ME FAZEM ESTA PERGUNTA SE NÃO SEI DE QUE ESTÃO A FALAR? Honestamente acho que seriam as respostas mais dadas.

Daqueles que me pedem para votar sim ou não, duvido que algum me saiba dar uma resposta convincente mas, não é possível esclarecerem-nos as dúvidas mais elementares a nós, simples e obedientes cidadãos? Eleitores? Não somos nós que temos de decidir?
Por exemplo, A nossa Carta Magna, à portuguesa refiro-me, vai passar a ser uma “cartinha” dependente da outra? Ou serão independentes uma da outra? Vou-me reger pelas leis europeias ou pelas leis nacionais? Se as leis são iguais, como defendemos as nossas especificidades? Se os salários são diferentes, se as prestações sociais desiguais, se trabalhamos horas distintas (uns europeus dos outros), etc., vamos obedecer leis idênticas? Pagar multas no mesmo montante? Sei que estas são perguntas que podem parecer idiotas, mas se fizer outras corro o sério risco de não serem respondidas é só para fazer alguma pergunta, questionar alguma coisa, pois não sei nem do que estão a falar nem daquilo em que vou votar. Porque eu voto sempre, não se esqueçam, tenho tido algumas dúvidas mas as eleições são para mim sagradas, até as europeias. Sim as europeias, aquelas que ninguém vai votar e onde se castigam as políticas nacionais. Repito, nacionais. Ainda não somos verdadeiros europeus. Façam-nos sê-lo, não nos obriguem a tal.
Meus senhores, não estarão a começar a casa pelo telhado? Para existir federalismo, não é necessário todos nos sentirmos parte de uma federação? E não é só sentir como ser. Até ao momento tudo na Europa me pareceu claro e transparente mas, desde o 11 de Setembro que as coisas se precipitaram um pouco (isto é só um sentimento), como se fosse necessário agora, frente ao avanço muçulmano, construir uma identidade à pressa. Ainda agora entraram mais uma dezena, vamos lá ter calma. É necessário, dentro da minha modestíssima opinião, solidificarmos os laços antes de nos juntarmos como uma família que ainda não somos, pois podemos cair no risco de rompermos esses laços enquanto estão muito frágeis.
Sejam claros e transparentes, estamos fartos de ameaças e meias verdades. Se por um lado nos pedem que aumentemos a nossa franzina educação, por favor não façam de nos simples bonecos votantes com o único intuito de querer parecer bem perante os restantes países europeus. Parece que se votarmos negativamente a Constituição Europeia, passaremos a vergonha e humilhação que o actual Presidente francês representou no seu discurso de derrota perante o seu “malogrado” povo.
Exijo, repito, exijo, que eu e os demais cidadãos deste país, sejamos esclarecidos, informados, que nos deixem pensar bem no assunto e não tentar disfarça-lo no meio de umas eleições para escolha de caciques oportunistas (não todos) em que se transformaram as eleições autárquicas. A Europa merece melhor sorte e melhor empenho por parte dos políticos do que a luta por puros conflitos futebolísticos, interesses urbanísticos e de empreitadas avulsas e em tempo recorde.
Meus senhores, a Europa tinha um futuro. Lento, mas um futuro. Não apressem o que tem de ir a seu ritmo. O excesso de velocidade pode ser fatal. Não façam e depois digam que pertencemos. Pertençamos e depois façam.
Desculpem este meu desabafo. O desabafo de alguém comum que só conseguiu alguma formação algo tarde mas alguém preocupado com o futuro deste país que também é meu, meu e de mais nove milhões de pessoas. E é triste que ninguém lhes dê uma simples explicação. Nem sequer um resumo. Nem sequer uma satisfação.
Com o devido respeito intelectual por quem o é, desculpem a minha ignorância, mas lembrem-se que só é ignorante quem não tem possibilidade de aprender.

Fernando Igreja

ANEXO :

Pedido de desculpa

Venho por este meio pedir as minhas desculpas pelo erro ortográfico grosseiro cometido por mim no início do meu comentário de ontem, dia 30 de Maio, sobre a Constituição Europeia no sítio do não. A todos quantos se dignaram a ler o meu texto transmito assim o meu “mea culpa” por essa razão.
De todas formas e sem com isto querer justificar esta minha incorrecção, esta situação fez-me pensar. Ninguém me conhece. Era a primeira vez que ousava escrever, ou sequer exprimir a minha opinião num meio de comunicação. Nunca em tempo algum escrevi, telefonei ou dei a minha opinião sobre assunto algum. A minha profissão não é para aqui chamada, nem o meu estatuto social ou, inclusive, a minha formação escolar.
Tendo em consideração todas estas razões, pergunto: só têm direito a expressar-se aqueles que sabem bem escrever e que não cometem erros? Se assim for, duvido que uma boa percentagem de portugueses tivesse a isso direito. Repito que esta minha consideração não justifica nenhum tipo de incorrecção e que eu, sou o primeiro a não a dar.
De todas formas reconheço que corei e que não foi um estímulo para mim receber (merecidamente) as críticas a que fui submetido. Talvez por isso necessite redimir-me escrevendo novamente, para que este episódio não me coíba de expressar a minha opinião sempre que ache por bem faze-lo.
Obrigado aos meus críticos e aos meus defensores, a todos digo que tentarei que o sucedido não passe de um episódio isolado. Obrigado.

Fernando Igreja

Publicado por JPP às 04:41 PM | Comentários (11)

BLOGUES PELO NÃO

Blogues pelo Não
Movimento de blogues portugueses pelo "Não" ao Tratado Constitucional Europeu

Publicado por JPP às 02:23 PM | Comentários (1)

TRÊS "NÃOS"

Nove parlamentos ratificaram a «Constituição Europeia». No primeiro referendo, o NÃO venceu. Altura para tirar algumas conclusões dessa discrepância, para perceber que a Europa se constrói a passo e não a galope, para acabar com a chantagem de caminhos únicos e respostas únicas. Estamos gratos ao povo francês por esse contributo.

Pedro Lomba, Pedro Mexia e Francisco José Viegas no Fora do Mundo.

Publicado por JPP às 02:20 PM | Comentários (7)

Alexandre Franco de Sá - SOBRE O “NÃO” FRANCÊS

Apesar da sua previsibilidade, deixam-me sempre estupefacto as reacções dos nossos “democratas” mais convictos aos “processos democráticos”. Bem sei que tais reacções nada têm de surpreendente. Mas não deixam sempre de me espantar.

Agora, a propósito do referendo francês à Constituição Europeia, com o mesmo empenho com que defenderiam, se o “sim” tivesse ganho, que tal seria a demonstração inequívoca do empenho dos franceses na construção da “sua Europa”, estando o assunto definitivamente encerrado, defenderão certamente que o “não” se deve em grande parte a questões internas da França, devendo ser, por enquanto, desvalorizado – continuando as consultas referendárias noutros países europeus, intensificando neles a propaganda, o marketing e o medo do isolamento –, para ser finalmente, a seu tempo, corrigido. Uma tal estratégia não apenas é moral e politicamente condenável, por assentar num processo inequívoco de chantagem, mas é ainda – o que é pior – intrinsecamente estúpida. E é-o sobretudo porque, diante de uma tal estratégia previsível, o voto francês pelo “não” significa, na Europa, uma tripla vitória que tem de ser aproveitada.
Ele foi, em primeiro lugar, uma vitória da inteligência. Apesar de muitos franceses terem votado “não” pelas piores razões, o “não” francês significa o falhanço de uma estratégia cada vez mais recorrente na Europa: a estratégia maniqueia do “preto e branco” ou do bushiano “quem não é por nós é contra nós”. Ninguém acredita que 56 % dos franceses sejam contra a Europa unida: só a propaganda avassaladora da identificação do voto no “não” com uma tal posição, assim como com a ignorância, as "trevas" e o obscurantismo, por parte sobretudo dos mais destacados políticos franceses e europeus, com prejuízo claro - por parte dos que tinham tais deveres - da sua obrigação de isenção e neutralidade, permitiria uma tal conclusão. Se, apesar de todas as simplificações maniqueístas e de toda a intoxicação propagandística, os franceses votaram “não”, tal significa, antes de mais, uma vitória (uma pequena, mas significativa vitória) da inteligência contra a propaganda. E tal tem de ser aproveitado, sobretudo porque se trata de algo cada vez mais difícil e raro.
Em segundo lugar, o voto no “não” significa objectivamente uma vitória do federalismo. Tal quer dizer essencialmente que ele significa a rejeição da tentativa de estabelecer a União Europeia como uma forma política alternativa a uma Federação ou a uma União Federal dos Estados Europeus, estabelecendo assim uma Constituição Europeia fundadora de uma entidade política situada acima já não de Estados propriamente ditos, mas de regiões mais ou menos autónomas. Só um povo europeu – que não existe – poderia surgir como a base existencial, o poder constituinte de uma tal Constituição. Havendo na Europa não um povo europeu, mas povos europeus com uma história secular, a União Europeia consistiu, de acordo com o seu projecto inicial, não na constituição de um “super-Estado” abrangente, mas numa União ou – como se queira – Federação dos Estados da Europa. O projecto de redução dos Estados a meras regiões, o aparecimento forjado de um povo europeu, a figura de um Presidente eleito universalmente, o estabelecimento do critério populacional para a distinção do peso relativo dos Estados dentro da União, um parlamento em que o critério da nacionalidade deve tendencialmente ser escondido atrás de uma espécie de “véu da ignorância” – tudo isto surge não como o caminho europeu, mas apenas como um caminho; e um caminho não apenas contra o qual, felizmente, os franceses se manifestaram e os holandeses se irão manifestar, mas diante do qual há melhores alternativas.
Finalmente, em terceiro lugar, o voto no “não” significa uma vitória da própria Europa. Se não pode haver uma verdadeira Constituição sem poder constituinte, também não há uma Federação sem laços entre os seus membros. A União dos Estados Europeus pressupõe um minimum de homogeneidade entre os povos da Europa, uma partilha baseada na história, na cultura, na convivência e na vontade. A união entre os Estados Europeus pressupõe assim, antes de mais, a existência de causas comuns e de uma aliança entre eles. Sem estas, a União Europeia transformar-se-ia inevitavelmente num instrumento burocrático para a organização administrativa quer da distribuição de recursos financeiros, quer da sua inevitável contrapartida: o domínio económico dos Estados mais fortes sobre os mais fracos. No momento em que a questão da consistência europeia finalmente se colocou, com o projecto de adesão da Turquia, o voto francês no “não” é não uma decisão definitiva, mas, pelo menos, um sinal dotado de força suficiente. E este sinal abre a verdadeira alternativa que se coloca à Europa: ou a sua existência política como União entre os Estados Europeus e aliança entre os povos da Europa, podendo relacionar-se com outras unidades políticas, mas não confundir-se com elas; ou a sua inexistência política como um mero agrupamento ocasional e inconsistente de Estados, sem qualquer configuração própria ou limite definido, assente não na coesão intrínseca, mas na permanente negociação, nos constantes arranjos e medições de força, no domínio dos fortes sobre os fracos.

Publicado por JPP às 12:48 PM | Comentários (2)

NOS BLOGUES DE 30 DE MAIO

ON A PERDU! no Blogue de Esquerda.

E agora? no Quartzo, Feldspato e Mica.

REFERENDO EM FRANÇA no Memória Virtual.

Questões internas - II e Nim?! - ou o dilema (Constitucional) Europeu - I, no Blasfémias.

Tempos difíceis no Almocreve das Petas.

Várias notas em Ideias ao Desafio.

Europeus de primeira e de segunda categoria no Briteiros.

A "Europa das Pátrias" de Charles de Gaulle...no Palavras Interditas.

AVESTRUZ no Tomar Partido.

O Medo e o Ódio no The Guest of Time.

Sítio da situação no Leileteia.

Isto da democracia tem muito que se lhe diga no Barnabé.

Não na Causa Liberal.

Uma opinião no Margens de Erro.

A França disse "Non", que em Português quer dizer "Não"! mo Tinta Fresca.

Publicado por JPP às 10:38 AM | Comentários (3)

O MELHOR DOS COMENTÁRIOS DE 30 DE MAIO

Serão coligidos aqui alguns comentários dispersos na rede sobre o referendo francês:

1. No Expresso Online DeViseuProMundo 10:39 30 Maio 2005

Passam a campanha a dizer que os adeptos do "não" estavam a confundir o referendo à Europa com as questões de política interna francesa, e agora porque o povo votou "não" à Constituição Europeia são os primeiros a confundir a derrota da Constituição Europeia com um "não" ao governo francês.

Publicado por JPP às 10:37 AM | Comentários (0)

O "SIM" DE ANA GOMES

Europa a menos: o remédio é mais Europa , no Causa Nossa.

"(...) levaram a melhor a vingança primária, o soberanismo barato, a xenofobia e o medo, instilados pela propaganda demagógica e populista de uma sórdida aliança entre a extrema-direita anti-europeista de Le Pen/de Villiers e de dirigentes que se dizem de esquerda e «pró-europeus»."

"(...) o que mais me enoja é a rapaziada fabiusista, que seguiu carneiramente o chefe esfomeado de projecção presidenciável e para isso violou as mais elementares regras do jogo democrático, ao ir contra o resultado do referendo interno do PSF. Alguns deles/delas, meus colegas no Grupo socialista no PE, que até votaram a favor da Constituição na Convenção! Qual será a cara dessa gente, quando os/as encontrar depois de amanhã em Tallin, onde o Grupo vai reunir ? É que eles sabem bem que o resultado para que contribuiram arreganha sorrisos escarninhos em Washington e Pequim e suspiros de alivio e desforço em Londres."

Vale a pena ler tudo.

Publicado por JPP às 10:20 AM | Comentários (7)

Ferreira Fernandes - O AVISO DOS DE BAIXO

Cito do Correio da Manhã:

Em França, a Constituição Europeia podia ter sido votada no Parlamento ou por referendo. Se tivesse sido pelos deputados, teria oposição só de 25 por cento dos votos. Mas a forma de eleição escolhida foi o referendo e os franceses votaram “non” a.... 55 por cento.
Essa enorme diferença entre a vontade dos políticos e dos franceses em geral – sobre uma questão tão grande como é saber o que se quer da Europa – é talvez a principal conclusão a tirar sobre o que aconteceu ontem em França.

Há muito que entraram nas discussões públicas francesas os termos “ceux d’en haut” e os “d’en bas”, os de cima e os de baixo, os que têm e os que não têm, para ilustrar um divórcio entre a elite e o povo. Ontem, jogou-se a finalíssima desse desafio.

A questão prática em causa (aprovar ou não o texto da Constituição Europeia) poderá ser só mero acidente de percurso. Alguém há-de encontrar a fórmula para não inviabilizar o edifício europeu, afinal os políticos estão lá para isso, para encontrar soluções de escape, planos B.

Mas a questão de fundo, essa, precisa de soluções inovadoras e graves. Os referendos, é sabido, levam quase sempre as pessoas a não responder à pergunta posta. Ontem, os franceses com o ‘não’ disseram “‘sim’, queremos perceber bem no que estamos metidos.”
Ferreira Fernandes,

Publicado por JPP às 09:59 AM | Comentários (0)

NOS JORNAIS DE 30 DE MAIO

No Le Monde.

Todos os jornais referem os resultados do referendo francês, pelo que anoto apenas os editoriais, entrevistas e artigos de opinião, e só excepcionalmente notícias.

Almeida e Sousa, O referendo, Jornal de Notícias.

Miguel Romão, Uma pausa na Europa?, Capital.

Serge July, Référendum. Editorial. Chef-d'oeuvre masochiste, Liberation.

Une large victoire du non, nouvel avatar de la crise de la politique, Le Monde.

A decisive rejection of EU constitution, International Herald Tribune.

Timothy Garton Ash, The heart says no to the body, The Guardian.

Publicado por JPP às 09:38 AM | Comentários (3)

HÁ QUEM NÃO APRENDA NADA

Esta insistência em “continuar” com a Constituição contra tudo e contra todos, afirmada por Jean-Claude Juncker., Durão Barroso e Freitas do Amaral, mostra a cegueira e a falta de espírito democrático (e na vez dele, espírito burocrático) com que se pretende impor uma solução indesejada. Por um lado, não querem perder a face, por outro, não sabem sair do sarilho em que se meteram. Mas o que mais falta é bom senso, porque qualquer pessoa que pense percebe logo queé uma atitude que só aprofundará a crise para que empurraram a Europa. Alguém pensa que sem a França, a Holanda e o Reino Unido, pelo menos, é possível haver uma União Europeia assente nesta Constituição?

Publicado por JPP às 01:06 AM | Comentários (12)

O REFERENDO EM FRANÇA

Vale a pena acompanhar o mapa dos resultados oficiais por departamento aqui. Até agora azuis ( a cor do sim) só a Guadalupe, a Guiana e a Martinica, assim como o departamento onde fica Estrasburgo (cidade muito dependente do Parlamento Europeu), votaram sim.

Publicado por JPP às 12:49 AM | Comentários (2)

TEMOS DIREITO A VOTAR “NÃO” OU NÃO PODEMOS?

Reproduzo aqui o que escrevi há mais de um mês sobre o referendo francês. Não preciso de mudar uma linha.

Como os dinamarqueses, os irlandeses e os suecos no passado, os franceses não podem votar “não” em matérias europeias. Como os portugueses num futuro próximo, também lhes vai ser descrito o apocalipse que cairá sobre eles se votarem “não”. A Europa é muito democrática, mas só se lhe pode dizer “sim”, nunca “não”, e os cidadãos dos países europeus tem o nefasto hábito de o fazer ou de então ficar em casa em massa, deixando “sins” mirrados e perplexos.

O vilipêndio dos que querem votar “não” começa antes de votarem. O voto “sim” é sempre o iluminado, o progressista, o que aposta no futuro, o dos que não tem medo. O “não” nunca é um “não” ao modo como está a ser construída a Europa, é sempre uma mesquinha soma de pequenos interesses corporativos e nacionais, sempre uma manifestação de vistas curtas da política interna de cada país, sempre menor.

Não tenho nenhuma simpatia política e ideológica pelas razões que levam muitos franceses a votar “não” à Constituição europeia porque não querem abrir o seu mercado à competição e à mão-de-obra de serviços mais baratos permitido pela directiva Bolkestein. Os franceses querem sempre “excepções”, na cultura e no “social”. Apoiados por tudo o que é esquerda europeia que entende, e bem, que o “modelo social europeu” assenta na closed shop, mobilizaram-se para combater aquilo que chamam a “deriva neo-liberal” da Europa, personificada no Frankenstein-Bolkestein e no nosso pobre José Manuel Barroso, apanhado no tiro cruzado.

Mas não é isso que é democrático, votar sim ou não conforme entendemos que uma lei ou directiva nos atinge e afecta? E não é um sofisma pretender que o voto nobre nos “princípios” da Constituição está “acima” moral e politicamente das políticas que dela decorrem e que ela, com todo o seu upgrade dos poderes burocráticos, potencia?

(De A LAGARTIXA E O JACARÉ, na Sábado, Abril 2005)

Publicado por JPP às 12:37 AM | Comentários (1)

maio 29, 2005

No Liberation.

Publicado por JPP às 11:08 PM | Comentários (6)

UM BOM EXEMPLO DE ARROGÂNCIA

A tripa gaulesa

Na Gália, como era de esperar, a tripa venceu o coração. Como ninguém acredita na sustentabilidade da aliança entre a esquerda trotsquista, a direita nacionalista e a nuvem neo-conservadora, pressente-se que dessa amálgama pastosa resultarão a breve trecho contributos de tipo novo para a Europa. Entre nós, Pacheco Pereira, ex-deputado europeu empenhado, faz o que pode no seio dos segmentos pop-caviar que finge detestar, maioritariamente pró-não, pelo sucesso do Velho Continente.

Luis Nazaré no Causa Nossa.

Publicado por JPP às 10:47 PM | Comentários (5)

COMO SE CHEGOU AQUI

Quem acompanhou o processo europeu nestes últimos anos teve ocasião de ver a enorme fosso entre as elites europeístas mais radicais, e o sentir dos europeus. Foi assim que foi escrita a Constituição, por cima de tudo e de todos, ao serviço de uma mistura de ideias abstractas de pura engenharia política e interesses muito reais. Tive ocasião de ver como crescia a arrogância iluminada sempre que alguém lembrava que havia terra por baixo das nuvens de Bruxelas e Estrasburgo e na terra ninguém parecia desejar, e muito menos precisar, daquela magnifica arquitectura. Não valia a pena, a arrogância crescia sempre, recusando-se qualquer debate sério aos impuros que faziam perguntas. Nunca lhes passou pela cabeça, repito, nunca, jamais, em tempo algum, lhes passou pela cabeça, que isto poderia acontecer.

Publicado por JPP às 10:44 PM | Comentários (5)

SÓ O “NÃO” PROVOCA O DEBATE, O “SIM” NUNCA FOI CAPAZ DE O FAZER

E talvez por isso ainda se vá a tempo de não colar o referendo às eleições menos apropriadas para o acompanhar, as autárquicas (aliás ainda ninguém se deu ao trabalho de explicar porque razão foi feita esta escolha). A não ser que se espere que o “sim” ganhe de contrabando e sem debate…

Publicado por JPP às 10:00 PM | Comentários (5)

RENEGOCIAR

"Não é fácil renegociar" repete Marcelo na RTP. Não percebo porquê. Então desde o Tratado de Nice, que entrou em vigor a 1 de Fevereiro de 2003, até à aprovação da Constituição pelos governos não foi possível renegociar tudo, num ano, mesmo os votos de Nice? Claro que foi, claro que é. É preciso é vontade de fazer diferente e aceitar a democracia.

Publicado por JPP às 09:23 PM | Comentários (5)

No Le Monde: Le non au référendum l'aurait emporté par 54,5 % des voix, selon une estimation TNS Sofres. Le oui recueillerait 45,5 % des voix. Le taux d'abstention serait, selon cet institut, de 29,5 %. Selon une enquête à la sortie des urnes, 59 % des électeurs du PS auraient rejeté le texte, alors que 76 % des électeurs de l'UMP et de l'UDF l'ont soutenu.

Publicado por JPP às 09:19 PM | Comentários (4)

NADA SERÁ COMO DANTES...

...se se confirmarem os resultados franceses. Está aberto o caminho a repensar-se a União de forma diferente da dos últimos anos, mais democrática, mais solidária, menos ambiciosa e mais prudente. Melhor para todos os europeus, melhor para a Europa.

Publicado por JPP às 09:10 PM | Comentários (7)

O "SIM" DO FUTEBOL FRANCÊS

Ferreira Fernandes, O futebol vota oui, Correio da Manhã, 29/5/2005

Publicado por JPP às 09:28 AM | Comentários (2)

A CRIAÇÃO DE UM CORPO DIPLOMÁTICO EUROPEU

Nuno Sá Lourenço, "A partir de agora, a Europa passa a ter um número de telefone", Público, 29/5/2005

Um ministro, uma cláusula de solidariedade e talvez um corpo diplomático. Parecem ser estes os progressos que a Convenção Europeia trouxe à União Europeia.

Nos corredores do Palácio das Necessidades, sede do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a criação do posto ministerial e do serviço europeu de acção externa são vistos como as principais novidades do Tratado Constitucional. Ao nível das diplomacias nacionais, no entanto, estas mudanças já originaram movimentações. O corpo diplomático europeu será constituído por pessoal que já faz parte das actuais representações exteriores e da comissão, acrescido de diplomatas dos serviços nacionais. O Palácio das Necessidades tem trabalhado no sentido de defender a inclusão de diplomatas, sob o princípio do equilíbrio, na distribuição dos postos entre as diferentes nacionalidades.

Publicado por JPP às 09:17 AM | Comentários (0)

OLHARES

Vasco Pulido Valente, A frança e a "europa", Público, 25/5/2005 (sem ligação).

Por cá não vai haver o mais vago debate sobre a "Constituição europeia". Não está na mentalidade do mendigo. Enquanto de Bruxelas escorrer um vintém, e tirando meia dúzia de excêntricos, toda a gente, se votar, vota "sim". Não se morde a mão que nos dá o pão. E, de resto, que dignidade e soberania pode a "Europa" tirar ao eleitorado português que os políticos portugueses não lhe tenham já tirado? Mas como os problemas dos patrões chegam à cozinha, a nossa desesperada crise também reflecte a desesperada crise da "Europa".

Publicado por JPP às 09:08 AM | Comentários (3)

O "SIM" DE JOSÉ MANUEL FERNANDES

José Manuel Fernandes, Voltas da História - editorial, Público, 29/5/2005 (sem ligação).

No número que assinalava a chegada do ano 2000, a revista The Economist lembrava que, mil anos antes, no ano 1000, os centros do saber e da cultura moravam noutras civilizações que não a europeia. A chama da ciência e da modernidade era transportada pelos grandes impérios de então, o muçulmano e o chinês. Depois explicava-se como a Europa tinha conseguido o milagre de dominar o mundo e ver nascer, num outro continente, uma civilização simultaneamente filha e irmã, a americana. Cinco anos depois é impressionante verificar como a História continua às voltas e como hoje pode dar uma nova cambalhota - pior: tudo indica que isso acontecerá se o "não" vencer no referendo francês sobre o Tratado Constitucional europeu. Independentemente do que se pensar desse Tratado, a forma como ele pode "morrer" às mãos dos franceses pelos motivos mais espúrios e desalmados mostra como se mantêm as tendências suicidárias que têm marcado a Europa desde há quase um século.

Publicado por JPP às 09:07 AM | Comentários (1)

OLHARES

António Barreto, O dilema, Público, 29/5/2005 (sem ligação).

Apesar de firme adversário do federalismo e da Constituição europeia, sempre fui favorável ao euro e à sua adopção pelo Estado português. Esperava que a adopção da moeda única ajudaria a pôr na ordem os nossos políticos, lhes diminuiria a irresponsabilidade e reduziria a demagogia caseira.

Entre outras vantagens, impediria os nossos líderes de continuar a usar as taxas de juro e de câmbio como instrumentos de disfarce das suas políticas. Até hoje, os resultados foram, em parte, positivos. Com efeito, os juros estão baixos e nunca mais a desvalorização veio castigar os cidadãos que vivem do trabalho. Todavia, o euro, por si só, não basta. Contra a demagogia e a irresponsabilidade, outros dispositivos são necessários. Na verdade, é preciso encontrar quem, sem matar a liberdade, meta na ordem os políticos nacionais. Nos tempos que correm, só vejo um meio: a Europa.

Venha a Europa! Chame-se a União! Solicite-se às agências de fiscalização do défice um exame das contas portuguesas. Abra-se um inquérito à delapidação dos dinheiros públicos, à falta de rigor e à demagogia. Instaure-se imediatamente um processo contra o Estado português por abuso e desperdício de recursos públicos. Faça-se com que os tribunais e o Banco Central Europeu executem prontamente o conjunto de sanções previstas, a começar pelas multas e a acabar na suspensão de fundos de coesão. Peça-se à União que lance um embargo sobre fundos em curso de utilização, suspendendo novos pagamentos até que se vejam sinais inequívocos de que Portugal está a entrar no bom caminho. Mostre-se às agências de rating toda a verdade, a fim de que Portugal pague mais caro pelas suas loucuras. Os portugueses só mudarão de costumes se forem postos perante o inevitável e a necessidade. E os políticos só aprenderão se forem castigados, se lhes retirarem os recursos para a sua demagogia e se passarem pela vergonha pública de serem designados como mentirosos e incompetentes. Por vontade própria, não o farão. Já os conhecemos.

Publicado por JPP às 09:04 AM | Comentários (2)

O "SIM DE EDUARDO LOURENÇO

Eduardo Lourenço, A débacle branca, Público (sem ligação).

Esperamos que a "débacle branca", o balde de água fria do "não" francês, seja para a Europa adormecida nas suas ilusões, menos um futuro pesadelo anti-europeu que um começo de um repensamento da mitologia europeia que tem presidido à construção empírica e aleatória da Europa.

Durante os três últimos séculos, o destino da França não foi indiferente ao resto da Europa de que ela era, em parte, paradigma político e modelo cultural, se não hegemónico, de relevância única, a par da Inglaterra. Na aparência, a Europa que neste momento se vive, como União Europeia, e pretende reforçar-se, constitucionalmente, em termos políticos coerentes com essa vocação unitária virtual, continua a não ser indiferente ao destino dessa França que, até há pouco, parecia o ferro de lança da utopia europeísta.
Embora anunciada, a recusa pela França de uma "Constituição"redigida, por assim dizer, em francês, constituirá para essa Europa que não se imagina um futuro sem a França menos uma surpresa do que um incompreensível paradoxo e um autêntico escândalo. Mas essa Europa não tem a razão que supõe. A França que certamente votará "não" na noite de 29 de Maio, não vota nada contra a Europa, mas contra si mesma, num "remake" suicidário que só tem paralelo simbólico na "débacle" de 1940.

(...)

Tudo - mesmo se é ainda a pátria dos Airbus futuristas -, a puxa para o passado. Dela e da Europa. A relativa subalternização da terra de Moliére é a nossa, da Europa inteira. E só por ilusão alguns europeus sobem à custa dela.
Talvez por isso este suicidário reflexo do "não" a uma Europa desnorteada seja vivida pelos antigos filhos de Maio de 68 como um sobressalto heróico. Por falta de confiança em si mesma, sem saber contra quem deve voltar-se, a França exorciza o seu pânico retirando-se do jogo europeu que ela própria inventou e sustentou. É possível que acorde - e depressa - desta euforia paranóica pseudo-revolucionária aberrante no conteúdo e surrealista na forma, com Le Pen e a senhora Buffet [secretária nacional do Partido Comunista Francês] - como nos velhos tempos do pacto germano soviético - de mãos dadas e com o suplemento da bênção dos que já esqueceram o Congresso de Tours. Nós, não. Esperamos que a "débacle branca", o balde de água fria do "não" francês, seja para a Europa adormecida nas suas ilusões, menos um futuro pesadelo anti-europeu que um começo de um repensamento da mitologia europeia que tem presidido à construção empírica e aleatória da Europa.

Publicado por JPP às 08:59 AM | Comentários (2)

A PERGUNTA CERTA SOBRE O ARTIGO DE VICENTE JORGE SILVA E OUTROS COM O MESMO ARGUMENTO

Num comentário de P.F:

Vicente Jorge Silva (Álibi) deixa-me surpreendido ao escrever que «o que está em jogo (no referendo francês) são sobretudo questões de política interna». Não é estranho que não veja que, ao impor-nos um modelo único de política, de sociedade, de economia (de vida, afinal) do Atlântico às estepes, o "tratado constitucional" é todo ele, precisamente, "política interna"?

Publicado por JPP às 01:20 AM | Comentários (1)

NOS JORNAIS DE 29 DE MAIO

O lado português na campanha do 'sim',

A mobilização de políticos menos famosos,

O futuro da Europa ,

Vicente jorge Silva, Álibi,

Elite no poder cerra fileiras a defender texto, no Diário de Notícias.

Ana Navarro Pedro, 400 milhões de europeus de olhos postos em França

Ana Navarro Pedro, O "não" domina numa fábrica deslocalizada para a Índia

Ana Navarro Pedro, As cinco questões que dominam o voto

Ana Navarro Pedro, A França não tem a cultura do compromisso

Pedro Magalhães, Alta ansiedade

Teresa de Sousa, A Europa corre o risco de ver passar o comboio da História

Isabel Arriaga e Cunha, Cenários europeus para o dia seguinte

no Público (sem ligações).

Constituição Europeia em referendo: O dia da decisão francesa. Um não estranho,

João Vaz, Varanda da Europa

no Correio da Manhã.

Diogo Andrade, Razões para o não, Capital.

Publicado por JPP às 12:24 AM | Comentários (1)

maio 28, 2005

O "NÃO" DE PAULO DE PITTA E CUNHA 2

Paulo de Pitta e Cunha, "França e a Constituição Europeia", no Expresso, 28/5/2005 (sem ligação).

Publicado por JPP às 10:01 PM | Comentários (1)

O SÍTIO DE MARCELO REBELO DE SOUSA PELO SIM

Marcelo vai lançar ‘site’ pelo ‘Sim’

MARCELO Rebelo de Sousa vai estrear-se na comunicação pela Internet com um «site» a favor do «Sim» no referendo de Outubro sobre a Constituição europeia. Depois de Pacheco Pereira ter lançado uma campanha pelo «Não» através da Internet, Marcelo vai colocar on-line, já na próxima semana, o «site» www.essim.net. No qual irá divulgar comentários seus e textos explicativos sobre o Tratado constitucional europeu, abrindo o espaço a outras vozes e opiniões.

(Expresso, 28/5/2005)

Publicado por JPP às 09:48 PM | Comentários (3)

NOS BLOGUES DE 28 DE MAIO

Luis Rainha, A DERROTA DO APARELHO?, Blogue de Esquerda.

DEPOIS DO "NÃO" no Portugal dos Pequeninos.

Publicado por JPP às 05:30 PM | Comentários (0)

Leonel Silva - NÃO

Aqui vai a expressão gráfica do meu "Não".

Leonel Silva

Publicado por JPP às 02:33 PM | Comentários (4)

OLHARES

Chirac counts on jungle tribes to swing EU vote, Sunday Times, 22/5/2005

Começa assim: AMONG the Wayampi Indians it is not uncommon for children to give birth at 10 and become grandparents in their twenties. They hunt and fish in red loincloths. Their favourite food is smoked alligator. They are also among Europe’s most civic-minded citizens.

Publicado por JPP às 12:22 PM | Comentários (1)

Jorge Ferreira - 29 DE MAIO

No domingo os franceses decidem. Como fizeram em 1992 dizendo “sim” à tangente ao Tratado de Maastricht, dirão de sua justiça sobre a Constituição Europeia.

A campanha foi paradigmática. Os defensores do “sim” valeram-se de todas as chantagens e de todas as falácias para torcer a opinião pública. Destas, a mais irritante é a que justifica o “não” por os cidadãos misturarem assuntos domésticos com temas da estratosfera comunitária. Então não é a mais pura e perceptível das verdades que hoje está tudo misturado? Os poderes estaduais já mandam pouco e a vida interna dos Estados é cada vez mais determinada pelos burrocratas bruxelenses. No domingo veremos o resultado destas tentativas espúrias de confundir a decisão dos franceses.

Mas há uma lição a reter desde já. É que é um erro para todos os que defendem o “não” entrarem numa guerra estéril de protagonismos do tipo “o meu não é que é são e o teu não não é”. Claro que há muitos nãos. O principal e o mais relevante é o daqueles que sendo a favor da integração europeia contestam este modelo com coerência e firmeza desde o momento quem que começou a sua construção, ou seja, desde 1992, com o Tratado de Maastricht.

Ou muito me engano ou a pergunta da moda dentro de pouco tempo será: “onde é que tu estavas quando aprovaram o Tratado de Maastricht?”

Lisboa, 27 de Maio de 2005

Jorge Ferreira

Publicado por JPP às 12:20 PM | Comentários (2)

FIGUEIRA DA FOZ - DEBATE SOBRE A CONSTITUIÇÃO EUROPEIA

No próximo dia 28 de Maio de 2005, sábado, a Amicus Ficaria - Associação para a Promoção e Desenvolvimento do Concelho da Figueira da Foz, a AJAC-Associação de Jovens Advogados do Centro, e a JurisForum - Associação de Administração de Direito, irão realizar em parceria no Casino da Figueira da Foz, a conferência, "Conversas Sobre…Constituição Europeia". Este evento é creditado (30 UC) pela Ordem dos Advogados e são esperados cerca de 250 participantes, da Região Centro do País.

No inicio do debate haverá uma breve exposição sobre o tema por uma Técnica do Centro de Estudos Europeus da Universidade de Coimbra, e o debate será protagonizado pelos Dr. Luis Marinho, Drª Teresa Almeida Garrett, Dr. Guilherme D´Oliveira Martins e Dr. Francisco Louçã.

Esta iniciativa tem tido relevo diariamente na imprensa regional, abrimos uma espaço no nosso blog de modo todos os interessados endereçarem as suas dúvidas, e espera-se que seja um grande sucesso.

Pela parte da Associação Amicus Ficaria faremos o que estiver ao nosso alcance para que o Tratado Constitucional Europeu seja realmente discutido, debatido, e que as pessoas consigam discernir qual a melhor opção para Portugal e para a Europa, e assim votar em conformidade no Referendo.

--
Amicus Ficaria - Associação para a Promoção e Desenvolvimento do Concelho da Figueira da Foz

Publicado por JPP às 11:09 AM | Comentários (0)

O "NÃO" DO PCP

UNIÃO EUROPEIA E O NOVO TRATADO. Suplemento do jornal Avante! (25.05.2005).

Publicado por JPP às 10:56 AM | Comentários (1)

OS BLOGUES E O REFERENDO FRANCÊS

Frédérique ROUSSEL, Référendum Sur la toile, les blogueurs déchaînés. Militants ou pédago, perso ou collectifs, les sites Internet ont largement animé le débat, Liberation, 28/5/2005

Publicado por JPP às 10:34 AM | Comentários (0)

ESTRANHA DEMOCRACIA: SE A VONTADE POPULAR NÃO FOR O "SIM" REPETE-SE A VOTAÇÃO QUANTAS VEZES FOR PRECISO 2

Giscard admite nova consulta após referendo

Giscard d'Estaing, presidente da Convenção Europeia, que preparou o Tratado Constitucional, afirmou ontem que, se o "não" vencer em França, deve ser convocado novo referendo. "Não vamos recomeçar o trabalho. Não podemos, é demasiado pesado", justificou.

"Será a única solução, se formos totalmente minoritários no sistema", defendeu, sublinhando que o processo não deve ser interrompido, mesmo com o "não" francês. A segunda consulta seria convocada no final do processo de ratificação, depois de Outubro de 2006.

(Jornal de Notícias, 28/5/2005)

Publicado por JPP às 10:21 AM | Comentários (1)

O "SIM" DE RIBEIRO E CASTRO

Entrevista: referendo em frança. Ribeiro e Castro presidente e eurodeputado do cds: "Alguns europeístas ameaçam a Europa", Diário de Notícias, 28/5/2005

Publicado por JPP às 10:12 AM | Comentários (1)

O "NÃO" DO ECONOMIST

Revista Economist apela ao voto no "não"

A revista britânica The Economist aconselhou ontem franceses e holandeses (estes votam dia 1 de Junho) a votarem "não" à Constituição europeia, assegurando que uma tal rejeição permitirá "uma pausa para reflectir" e não constituirá de forma alguma uma catástrofe para a União Europeia. "Um "não" será a boa resposta nos referendos francês e holandês (...) e uma boa resposta para a Europa", declara a revista no seu editorial.

"Uma derrota da Constituição não será a catástrofe que os eurófilos parecem temer: a vida vai continuar, mesmo em Bruxelas, e uma União que viveu durante meio século será certamente suficientemente forte para se acomodar a uma desfeita ocasional dos eleitores. Se fizer uma pausa para reflectir, isso poderá mesmo vir a ser rentável", defende a Economist. A revista considera que "as divergências de pontos de vista e os preconceitos nacionais na União Europeia são de tal forma consideráveis que é errado tentar fazer entrar cada vez mais domínios num quadro único." Um tal processo centralizador "tem limites".

(Público, 28/5/2005)

Publicado por JPP às 10:05 AM | Comentários (1)

NOS JORNAIS DE 28 DE MAIO

Alexandra Prado Coelho, Apelos de última hora tentam salvar o "sim" em França, no Público (sem ligação).

Roteiro das batalhas cerradas que se seguem noutros países europeus, no Público (sem ligação).

O último combate do 'sim', Diário de Notícias.

Entrevista: referendo em frança Olivier Deslondes Geógrafo e geopolitólogo: "Os franceses sentem-se como que sob ameaça", Diário de Notícias.

Sim à União Europeia , Diário de Notícias.

Ferreira Fernandes, À espera do não, Correio da Manhã.

Alemanha dá o "sim" para encorajar franceses, Jornal de Notícias.

Constituição Europeia: 10 perguntas para 10 dias, Capital.

Katrin Bennhold, Treaty vote has already left a mark on France, International Herald Tribune.

Graham Bowley, EU urges Dutch and French to say 'yes', International Herald Tribune,

Publicado por JPP às 10:03 AM | Comentários (0)

maio 27, 2005

NOS BLOGUES DE 27 DE MAIO

Várias análises às sondagens francesas e holandesas no Margens de Erro.

"Entretanto soube-se que o governo francês gastou mais de 130 milhões de euros no envio de exemplares da "constituição europeia" aos seus concidadãos. Sem aparente efeito: as últimas três sondagens registam uma avanço significativo do "não" no referendo de domingo. Por cá, como não há dinheiro nem vontade política de debater o assunto, vamos "misturar" o referendo com as eleições autárquicas, o que representa uma forma manhosa e pouco séria de o enfrentar." no Portugal dos Pequeninos.

A Europa da Banca, no Briteiros.

O veredicto francês e algumas consequências para o debate europeu no Estranho Estrangeiro.

RACIOCÍNIO FALSO E MANIPULANTE - MÁRIO MELO ROCHA SOBRE O "SÍTIO DO NÃO" no Palavras Interditas.

As Piores Razões e E Se o "Não" Ganhar?, no Desesperada Esperança.

Publicado por JPP às 10:37 AM | Comentários (10)

ESTRANHA DEMOCRACIA: A IMPRENSA É PARCIAL A FAVOR DO "SIM". E EM PORTUGAL?

Thomas Crampton, France's newspapers line up in 'yes' camp, International Herald Tribune.

Publicado por JPP às 10:31 AM | Comentários (2)

ESTRANHA DEMOCRACIA: SE A VONTADE POPULAR NÃO FOR O "SIM" REPETE-SE A VOTAÇÃO QUANTAS VEZES FOR PRECISO

En cas de non, un retour aux urnes ? Un nouveau référendum, c'est la proposition avancée hier par le président en exercice de l'UE., Liberation.

Publicado por JPP às 10:23 AM | Comentários (4)

NOS JORNAIS DE 27 DE MAIO

"Não" consolida vantagem nas sondagens em França, no Público (sem ligação).

Pedro Salazar e David Dinis, Entrevista a António Monteiro - “O ‘não’ francês não é desgraça nenhuma”, Diário Económico.

Appio Sottomayor, «Oui, s´il vous plaît?», Capital.

Jacques Chirac exhorte les Français à "ne pas se tromper de question", Le Monde.

L'Allemagne s'apprête à ratifier la Constitution européenne, Le Monde.

L'euro, plombé par le non français, atteint son plus bas niveau depuis sept mois, Le Monde.

Chirac, l'ultime leçon de constitution, Liberation.

«Une insulte au peuple français», Liberation.

Référendum. Jacques Rupnik, chercheur, explique l'incompréhension à l'Est du «non de gauche» français : «Un vote transformé en référendum rétrospectif sur l'élargissement», Liberation.

Référendum 29 mai Le PCF, porté par la campagne du non, se divise déjà sur 2007, Liberation.

Thomas Crampton, France's newspapers line up in 'yes' camp, International Herald Tribune.

Jacques Attali, no EXPRESSO Online A França e o projecto europeu

Publicado por JPP às 10:03 AM | Comentários (0)

O "NÃO" DE MANUEL MONTEIRO

Monteiro em campanha pelo "não" ao Tratado Europeu

"Manuel Monteiro decidiu trocar o fato e a gravata pelas calças de ganga e por um pólo desportivo e, anteontem à noite, veio para a rua de broxa na mão colar cartazes, no âmbito da campanha do PND pelo "não" ao referendo ao Tratado Constitucional europeu. Foi a primeira acção de campanha do partido de Monteiro no Porto pelo "não" ao referendo - a iniciativa começou na zona do Marquês de Pombal e estendeu-se a outros pontos estratégicos de Lisboa - e mobilizou algumas das principais figuras do PND.

Ainda atordoado pelo anúncio das medidas do primeiro-ministro para combater o défice (6,83 por cento) para este ano, Monteiro não resistiu a criticar o Governo por fazer recair de novo a factura na classe média. E desafiou mesmo os portugueses a reflectirem sobre a possibilidade de accionarem judicialmente o Estado junto dos tribunais pelo "assalto sistemático à bolsa da classe média ". A alternativa, disse, é "passar à clandestinidade". Temendo que "a democracia bata no fundo como aconteceu no dia 28 de Maio de 1926", o líder do PND diz que "o regime corre o risco de implodir". Quanto ao Tratado, Monteiro diz que é preciso pôr o país a discutir a questão, porque, diz: "A Constituição europeia não é um familiar que volta e meia nos escreve a dizer vou aí pelo Natal. É um assunto que diz respeito às nossas vidas e que exige o contraditório."

Margarida Gomes no Público, 27/5/2005

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maio 26, 2005

Pas mal comme résumé de la Constitution.

(Um leitor)

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A CONSTITUIÇÃO QUE NUNCA TEM NADA A VER COM AS RAZÕES PELAS QUAIS SE LHE DIZ “NÃO”

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NOS BLOGUES DE 26 DE MAIO

Manuel Resende, Estamos tratados #6 ou 7 já não sei bem, Argumento terrível, e A palavra ao sim no Quartzo, Feldspato e Mica.

Gabriel Silva, A Carta dos Direitos Fundamentais da União: um passo atrás, no Blasfémias.

João Melo Alvim, Europa... a dúvida existencial, O Homem do Leme.

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O "NÃO" (?) DOS FRANCESES

Le "non" consolide son avance, Liberation, 26/5/2005

A trois jours du scrutin, le "non" au référendum sur le traité constitutionnel européen consolide son avance à 54% des intentions de vote, le choix étant définitif pour 89% des sondés, selon la dernière enquête TNS Sofres-Unilog pour Le Monde, RTL et LCI, publiée jeudi.

Le sondage, réalisé lundi et mardi (23 et 24 mai), est le onzième consécutif à pronostiquer le rejet de la Constitution européenne dimanche.

Le nombre d'indécis est en très nette baisse: seuls 17% des sondés déclarent pouvoir encore changer d'avis d'ici à dimanche.

Par rapport au précédent sondage Sofres-Unilog, réalisé les 11 et 13 mai, le "non" progresse d'un point. Le "oui" recueille 46% des intentions de vote (-1%). Le choix est définitif pour 82% des personnes interrogées (+5%), un taux qui atteint même 89% chez ceux qui ont l'intention de vote "non".

En outre, 20% des personnes interrogées n'ont pas exprimé d'intention de vote (25%).

"Le 'non' à la Constitution européenne se solidifie", commente l'institut pour RTL. "C'est la confirmation que la remontée du 'oui', fin avril, n'aura été qu'un feu de paille."

Le "non" reste majoritaire à 66% dans l'électorat de gauche, soit une progression de sept points. Il est notamment en nette hausse (+5%) chez les sympathisants socialistes, dont 59% affirment qu'ils voteront contre le traité européen.

A droite, le "oui" domine toujours et progresse lui aussi fortement, passant de 61% à 67% des intentions de vote sur l'ensemble de l'électorat (y compris Front national et MNR). Le "oui" atteint 80% chez les électeurs de l'UDF et 75% chez ceux de l'UMP.

Les personnes se disant proches du FN ou du MNR sont en revanche pour le "non" à 90%.

Une majorité de sondés (43%) souhaitent la victoire du "non", contre 39% qui souhaitent celle du "oui" (18% sans opinion).

Interrogés sur le résultat probable du scrutin, 47% pronostiquent une victoire du "non" (-6) et 41% celle du "oui"

(+7).

Interrogés sur l'impact d'un rejet du texte sur l'influence de la France en Europe, une courte majorité de sondés (45% contre 44%) pensent que la France serait affaiblie. Ils n'étaient que 40% lors du précédent sondage à partager ce point de vue, contre 54% d'un avis inverse.

Le sondage a été réalisé auprès d'un échantillon national de 1.000 personnes, représentatif de l'ensemble de la population âgée de 18 ans et plus, interrogées en face à face à leur domicile, selon la méthode des quotas.

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O "SIM" DA UGT

Sindicatos pelo sim, no Correio da Manhã.

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NOS JORNAIS DE 26 DE MAIO

Ana Navarro Pedro, Chirac prepara já o pós-referendo, que prevê catastrófico, no Público (sem ligação).

Francisco Mangas, Cavaco duvida do debate sobre o Tratado da União, no Diário de Notícias.

Revisão relâmpago em três dias, no Diário de Notícias.

O feriado que perturbou a campanha do "sim", no Diário de Notícias.

Áustria conclui processo político de ratificação , no Diário de Notícias.

O blogue de Alain Juppé, no Diário de Notícias.

Moção de censura é um «ataque à Europa», afirma Barroso, Diário Digital.

Graham Bowley, After French vote: A pivotal point if 'no' wins, International Herald Tribune.

Gouvernement et majorité se mobilisent pour convaincre les indécis, no Le Monde.

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O "SIM" DE SARSFIELD CABRAL

Francisco Sarsfield Cabral, Mudar a UE, Diário de Notícias.

Há coisas que me desagradam na "constituição" europeia. Desde logo, o nome, que não é inocente e revela má fé é um tratado como os anteriores, não uma constituição. Ou a forma pouco democrática como Giscard d'Estaing conduziu a Convenção que redigiu a primeira versão do tratado. Ou, ainda, as veleidades ridículas de tornar a UE uma superpotência rival dos EUA.

Mas sou pelo "sim".

Porque o novo tratado é mais desfavorável do que o actual ao directório dos grandes países. Clarifica competências e simplifica processos de decisão, evitando paralisar uma UE alargada. Envolve os parlamentos nacionais na tomada de decisões. Reforça os direitos dos cidadãos. A rejeição do tratado irá congelar o alargamento da União, governamentalizá-la ainda mais, enfraquecer a Comissão (natural aliada dos pequenos países), reforçar as tendências proteccionistas e antiliberalizantes e abalar o euro.

No entanto, seja qual for o resultado dos referendos em França (domingo) e na Holanda (quarta- -feira), algo terá de mudar na UE. Ainda que, contrariando as sondagens, o "sim" acabe por ganhar, não é irrelevante o "não" ter tanto peso em dois países fundadores. E os holandeses sempre foram entusiastas da integração. É impossível continuar a fazer de conta que a opinião pública dos vários Estados membros não se está alhear da integração europeia. Aliás, a relutância em aumentar o orçamento comunitário por parte de vários países, prejudicando a integração dos novos e mais pobres Estados membros, traduz esse alheamento. Não se pode construir a Europa à revelia dos cidadãos, sob o comando de vanguardas iluminadas. Por isso, com ou sem "constituição", a prioridade para a UE está agora no imperativo de conquistar o apoio popular. Ainda que, para tal, seja preciso mudar e adiar muita coisa.

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O "SIM" DE PAULO RANGEL

David Mandim, "Tratado europeu é garantia justa ". Portugal deve "partilhar com os europeus um projecto", numa oportunidade de realização como povo, no Diário de Notícias.

A aprovação do Tratado Constitucional da União Europeia será "uma garantia para os países mais pequenos" como Portugal. A ideia foi defendida por Paulo Rangel, especialista em direito constitucional, durante uma conferência promovida pelo Instituto da Defesa Nacional, no Porto. O ex-secretário de Estado adjunto da Justiça justifica esta posição com o facto de já existir uma constituição a vigorar na Europa. Apenas não está escrita e é usada pelo "pólo aristocrático", isto é, Alemanha, França e países fortes, para liderar a UE.

Com a existência de um texto como o Tratado Constitucional, Paulo Rangel considera que estados como Portugal passam a dispor de regras claras e justas para evitar o domínio dos países poderosos.

Forçado a ser o único orador, por ausência de António Vitorino (ficou em Lisboa na reunião da Comissão Permanente do PS), o deputado do PSD defendeu as virtudes do federalismo, a via ideal que agora é substituída por este tratado "Só o federalismo permite que haja democracia."

Aqui, os defensores do "não" ao Tratado foram visados, com uma referência directa a Pacheco Pereira. "Muitos daqueles que combateram o federalismo, e que agora até têm o sítio do não, são os principais responsáveis pela má fama do federalismo", disse Paulo Rangel.

Com o Tratado, está em causa a "cristalização num texto" de normas constitucionais que já existem, através dos tratados assinados, da jurisprudência e até das práticas. E não existe, para o deputado social-democrata, nenhum risco para a soberania. "Não obriga a mudar nada na nossa constituição." Passará é a haver uma dialéctica entre as duas constituições.

E a identidade nacional? Rangel recuou até ao V Império do Padre António Vieira para alertar que a Europa sempre esteve fora do imaginário português. Agora, Portugal deve apostar em "partilhar com os europeus um projecto" e tem uma "nova oportunidade de realização como povo".

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O "NÃO" AO ABAIXO-ASSINADO E O "SIM" À CONSTITUIÇÃO EUROPEIA DE SANTANA LOPES

No Público de 26/5/2005: Santana Lopes não assinou pelo "sim"

O presidente da Câmara de Lisboa, Pedro Santana Lopes, recusou subscrever um documento em defesa do "sim" no referendo ao tratado constitucional europeu, assinado por 21 municípios europeus, alegando querer distinguir as suas posições políticas das da autarquia lisboeta. Vinte e um presidentes de câmara de metrópoles europeias subscreveram um documento, publicado em diversos jornais de países da União, apelando ao voto no "sim" no referendo da Constituição europeia.

O apelo, assinado nomeadamente pelo autarca de Paris, Bertrand Delanoe, de Roma, Walter Veltroni, e de Madrid, Alberto Ruiz Gallardon, surge três dias antes da realização do referendo ao tratado constitucional em França, onde o "não" está à frente nas sondagens. Lisboa foi uma das cidades que se escusou a assinar o texto, a par das capitais da Polónia, República Checa e Eslováquia, segundo o jornal francês Fígaro, citado pela France Presse. Em declarações à Lusa, um elemento do gabinete do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Pedro Santana Lopes (PSD), explicou que o autarca não subscreveu o texto por pretender "distinguir entre aquilo que são as suas posições políticas e as suas funções no município". Segundo o mesmo elemento do gabinete, "Santana Lopes é obviamente a favor da Constituição europeia, mas entendeu que seria incorrecto assumir essa posição em nome da Câmara de Lisboa sem consultar as restantes forças políticas". "A autarquia não poderia assumir uma posição política sobre o assunto", adiantou, acrescentando que "não havia entretanto qualquer reunião do executivo em que os restantes vereadores pudessem dar a sua opinião". O PSD já anunciou que fará campanha pelo "sim".

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maio 25, 2005

O "NÃO" DE MICHEL ONFRAY

Michel Onfray, L’Europe des crétins

Les gens qui vont voter Non à la constitution européenne sont des crétins, des abrutis, des imbéciles, des incultes. Petit pouvoir d’achat, petit cerveau, petite pensée, petits sentiments. Pas de diplômes, pas de livres chez eux, pas de culture, pas d’intelligence. Ils habitent en campagne, en province. Des paysans, des pécores, des péquenots, des ploucs. Ils n’ont pas le sens de l’Histoire, ne savent pas à quoi ressemble un grand projet politique. Ils ignorent le grand souffle du Progrès. Ils crèvent de peur.

Jadis, ces mêmes débiles ont voté non à Maastricht ignorant que le oui allait apporter le pouvoir d’achat, la fin du chômage, le plein emploi, la croissance, le progrès, la tolérance entre les peuples, la fraternité, la disparition du racisme et de la xénophobie, l’abolition de toutes les contradictions et de toute la négativité de nos civilisations post-modernes, donc capitalistes, version libérale.

L’électeur du Non est populiste, démagogue, extrémiste, mécontent, réactif. C’est le prototype de l’homme du ressentiment. Sa voix se mêle d’ailleurs à tous les fascistes, gauchistes, alter mondialistes et autres partisans vaguement vichystes de la France moisie, cette vieille lune dépassée à l’heure de la mondialisation heureuse. Disons le tout net : un souverainiste est un chien.

En revanche, l’électeur du Oui est génial, lucide, intelligent. Gros carnet de chèque, immense encéphale, gigantesque vision du monde, hypertrophie du sentiment généreux. Diplômé du supérieur, heureux possesseur d’une bibliothèque de Pléiades flambant neufs, doté d’un savoir sans bornes et d’une sagacité inouïe, il est propriétaire en ville, urbain convaincu, parisien si possible. Il a le sens de l’Histoire, d’ailleurs il a installé son fauteuil dans son sens et ne manque aucune des manies de son siècle. Le Progrès, il connaît. La Peur ? Il ignore. Le debordien Sollers, le sartrien BHL et le kantien Luc Ferry vous le diront.

Bien sûr le Ouiste a voté oui à Maastricht et constaté que, comme prévu, les salaires s’en sont trouvé augmentés, le chômage diminué et fortifiée l’amitié entre les communautés. Le votant du Oui est démocrate, modéré, heureux, bien dans sa peau, équilibré, analysé de longue date. Sa voix se mêle d’ailleurs à des gens qui, comme lui, exècrent les excès : le démocrate chrétien libéral, le chiraquien de conviction, le socialiste mitterrandien, le patron humaniste, l’écologiste mondain. Dur de ne pas être Ouiste...

Citoyens, réfléchissez avant de commettre l’irréparable !

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NOS BLOGUES DE 25 DE MAIO

Um blogue com o texto da Constituição: Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.

Porque é que a Constituição europeia é liberal? no Briteiros.

José Adelino Maltez, Contra os especialistas no prognóstico depois do apito final!, no Sobre o tempo que passa.

Publicado por JPP às 09:56 AM | Comentários (1)

SOBRE O SÍTIO DO NÃO

Blogues de causa: sim ou não?, no Retórica e Persuasão.

Transcrição:

Pacheco Pereira (mais uma vez) abriu as "hostilidades" ao criar o Sítio do Não para promover o debate sobre a Constituição Europeia. Muito saudavelmente os responsáveis do Tugir responderam com o Sítio do Sim. Louvem-se as duas iniciativas pelo capital de esclarecimento que, por certo, irão trazer à blogosfera.

Mas do ponto de vista de uma retórica verdadeiramente crítica, é pena que não se possa ir um pouco mais além. Porque nos termos em que estão anunciados - e ainda que seja outra a intenção dos seus promotores - é muito possível que os dois sítios tendam a funcionar mais como propaganda de uma decisão já tomada, do que como centros de reflexão e escrutínio crítico para descobrir a melhor resposta ou melhor solução. Ou seja, não haverá propriamente questão alguma por resolver mas antes uma convicção que se pretende fazer partilhar ou impor (e já não reavaliar, muito menos, pôr em crise).

Logo, por mais diferentes que se revelem nas opções e nos fundamentos, os dois blogues serão sempre dois blogues de causas. E sabe-se como a lógica de causa se esquiva da argumentação crítica, na medida em que passa por cima da escolha e da valoração da própria causa que lhe dá origem. A lógica da causa não é, pois, uma lógica da questão ou do problema: é a lógica da resposta e da solução. O que não só não favorece a invenção como afasta as eventuais alternativas. Passe o trocadilho, a causa não está em causa. É reconhecida, a priori, como uma boa causa e isso é quanto basta para justificar a respectiva argumentação.

Mas foi precisamente esta inversão do sentido argumentativo que Olivier Reboul criticou duramente pois, segundo ele, "o critério supõe que o valor da causa seja conhecido antes da argumentação encarregada de estabelecê-lo: o que equivale a julgar antes do processo, a eleger antes da campanha eleitoral, a saber antes de aprender. Não existe dogmatismo pior" (*).

Dir-se-á que não é por um blogue se chamar Sítio do Não que fica impedido de analisar as consequências mais vantajosas do Sim (ou vice versa). Pois não. Mas a questão não é essa. A questão é que, por definição, o Sítio do Não é o sítio dos que já decidiram votar Não, tal como o Sítio do Sim é o dos que já decidiram votar Sim. Pergunta-se então: o que há para argumentar nos dois sítios se os participantes em cada cada um dos blogues já estão todos de acordo? Alguém acredita que um blogue em que o Não é consensual vai perder tempo a debater ou aprofundar os argumentos favoráveis ao Sim? Não seria isso um atentado à economia da atenção, do pensamento e dos próprios interesses?

Entendamo-nos: um blogue de causa não visa, em primeira linha, descobrir a verdade, nem tão pouco a melhor solução. Um blogue de causa orienta-se, sobretudo, para a produção do resultado previamente definido e só esse, mesmo quando reproduz alguns textos ou opiniões contrárias. Pouco importa até que sejam muito diferentes as razões que levam cada qual a aderir à mesma causa. O grande objectivo é conseguir o maior número de adesões e não tanto sujeitar o Sim ou o Não (conforme o caso) ao teste de uma genuína contra-argumentação. O que levanta desde logo o problema dos que ainda não se decidiram nem pelo Sim nem pelo Não. Para que lado deveriam cair?

Seria por isso desejável que se fosse um pouco mais além da criação de um blogue do Sim e de outro blogue do Não - em que cada um defende a sua própria ideia sobre a Constituição Europeia - e surgisse um único blogue mais abrangente, que poderia chamar-se, por exemplo, o Sítio do Sim ou Não, onde fosse acolhidos testemunhos e participações de ambos os lados. Tudo em nome de um confronto dialéctico mais esclarecedor e informativo, mas, sobretudo, de decisões criticamente avaliadas. Como seguramente desejam os distintos criadores dos dois sítios.

(*) Reboul, Olivier, (1998), Introdução à Retórica, S. Paulo: Martins Fontes, p. 99

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CAVACO DUVIDA

«É uma ilusão pensar-se que é agora, desta vez, que os portugueses vão analisar em profundidade as alterações aos tratados europeus».

(...)

Cavaco Silva lembrou nunca ter defendido de forma entusiasta o referendo, por acreditar que a Constituição Europeia poderia ser aprovada no Parlamento. Acerca do resultado do referendo em Portugal, o ex- primeiro-ministro social-democrata disse que será imprevisível.

«Sabemos sempre como começam os processos de referendo, mas nunca sabemos como eles terminam».

(Diário Digital / Lusa)

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O "SIM" DE LUIS MARINHO

Pedro Salazar, Entrevista a Luís Marinho - “Nos referendos raramente se responde ao que se pergunta”, Siário Económico, 25/5/2005

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NOS JORNAIS DE 25 DE MAIO

Ana Navarro Pedro, Referendo à Constituição Europeia. Em França de manhã vota-se "sim" e à tarde vota-se "não", Público (sem ligação).

Luís Rego, Europa - França discute contradições do modelo social europeu, Diário Económico.

Pedro Salazar, Diário de campanha - O ‘sim’ contra a descida de divisão, Diário Económico.

Constituição Europeia: 10 perguntas para 10 dias
8 - Os poderes políticos nacionais ficam subordinados à União?, Capital.

Renaud DELY, Référendum. Au bon souvenir de Maastricht. Treize ans après le vote sur le traité européen, la France est à nouveau coupée en deux et l'écart entre élites et citoyens s'est creusé, Liberation, 25 mai 2005.

Jean-Michel THENARD, Référendum. Dégradation, Liberation, 25 mai 2005.

Giscard defends own EU Constitution, EUObserver.

French PM excludes possibility of second referendum in case of a Non, EUObserver.

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maio 24, 2005

PROTESTO CONTRA A SIMULTANEIDADE DAS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS E DO REFERENDO

Se, como parece que se está a "cozinhar", o Referendo à chamada Constituição Europeia ocorrer em simultâneo com as Eleições Autárquicas, eu vou solicitar ao Presidente da Mesa Eleitoral onde votar que registe em acta o meu veemente protesto contra o descarado oportunismo político dessa simultaneidade.
Exorto todos os cidadãos com um mínimo de honestidade política a fazê-lo, pois é vergonhoso que tal venha a ocorrer e isto independentemente do sentido de voto de cada um em relação à matéria em apreço.

António José Ferreira - Barreiro

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OLHARES

Constitution, a step towards democracy?, CaféBabel

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NOS BLOGUES DE 24 DE MAIO

André Abrantes Amaral, A Europa pós-democrática: Paraíso ou pesadelo?, Insurgente.

Luciano Amaral, P’têt ben qu’oui, p’têt ben qu’non, Acidental.

SUBSÍDIOS PARA UM DEBATE EM TORNO DA CONSTITUIÇÃO EUROPEIA no Blasfémias.

A diferença de dizer “Não”, no Sentidos da Vida.

A Constituição Europeia - Porta Aberta Ao Euro-Marco e à Oligarquia
e O INVERNO DA IDENTIDADE EUROPEIA no Palavras Interditas.

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O "SIM" DE JACINTO LUCAS PIRES

O lugar do meu «sim», Capital, 24/5/2005

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MÁRIO MELO ROCHA SOBRE O "SÍTIO DO NÃO"

"O sítio do “não” agrupará por via negativa sem que haja um denominador comum para lá do próprio “não”. A extrema-direita e a extrema-esquerda juntar-se-ão aí. Integralistas, anti-europeus e eurocépticos militantes aí estarão. Saudosistas do Império aí residirão. Será um albergue destrutivo e demagógico. Uma espécie de novo “sítio do pica-pau amarelo” sem pirlimpimpim. Em que todos verão na Europa e no Tratado Constitucional bruxas e demónios, criaturas de três olhos e afins. Sabemos não ser assim. Mas também sabemos que não se sabe o que propõem para lá da rejeição."

Os sítios do “sim” e do “não” , Diário Económico, 24/5/2005

Publicado por JPP às 05:04 PM | Comentários (4)

O "SIM" DE MÁRIO MELO ROCHA

Os sítios do “sim” e do “não” , Diário Económico, 24/5/2005

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O "NÃO" DE JORGE MIRANDA 2

Pedro Salazar, Entrevista a Jorge Miranda “Não se pode dizer que a UE só se faz por via deste tratado”, Diário Económico, 24/5/2005

Publicado por JPP às 04:59 PM | Comentários (0)

NOS JORNAIS DE 24 DE MAIO

Apoiantes do "sim" e do "não" contam espingardas no Diário de Notícias.

Teresa de Sousa, A Europa e "os gafanhotos" alemães, Público (sem ligação).

Ana Navarro Pedro, Socialistas franceses já se preparam para a batalha interna pós-referendo, Público (sem ligação).

Tudo serve à campanha do "não" na Holanda, Público (sem ligação).

Majority of Czechs and Danes back EU Constitution, EUObserver.

Roger Cohen, Globalist: The no vote in France: A search for scapegoats?, International Herald Tribune

Comment les ministres se préparent au "jour d'après", Le Monde.

François Miquet-Marty, directeur des études politiques de l'Institut Louis-Harris. Derrière la dynamique du non, le sursaut du oui. A cinq jours du référendum, tous les sondages montrent un rapport de force favorable au non: c'est la meilleure chance du oui, Liberation.

Publicado por JPP às 04:39 PM | Comentários (3)

maio 23, 2005

DISCUSSÃO 6

O REFERENDO E O FUTURO DA CONSTRUÇÃO EUROPEIA (I) no Bloguitica.

Publicado por JPP às 07:02 PM | Comentários (9)

J. Maia Marques - QUATRO RAZÕES PARA EU VOTAR NÃO

1. O «Processo da Coisa»

Todo este processo de pré-«referendo» se tem desenrolado de modo manifestamente anti-democrático. As televisões, rádios e jornais, os dinheiros públicos, os cargos públicos não podem ser postos ao serviço de uma das partes em discussão, isto é, neste caso, do «sim». Acho escandaloso, desonesto, execrável (é forte mas é bonito…) este comportamento. Se isto acontece com este «referendo» porque não haverá de acontecer com outros?

2. O «Discurso sobre a Coisa»
Chantagem e mais chantagem. A constituição europeia ou o dilúvio. O sim ou o buraco negro. Apetece-me citar F. J. Viegas no «Aviz», quando afirma que «Ser europeu é isto mesmo, não se submeter à chantagem. Não. Um não cheio de dúvidas diferente dos que dizem não porque só têm certezas.» E é esta a questão fulcral. A(s) dúvida(s). Por isso o «discurso sobre a coisa» deveria ser pragmático e esclarecedor, e não o chorrilho de lugares-comuns, redondos e ocos, até de balofo e bafiento sentimentalismo, com que nos têm presenteado.

3. O «Nome da Coisa»
Constituição é, para mim, um texto «sagrado». É o que define como funciona o meu País e os meus Concidadãos. É o texto legitimador da existência dos vários estados independentes que comporão (???) a União Europeia.
Logo é-me impossível aceitar que a este Tratado (não deverá ser mais do que isso) se chame de «instituição de uma Constituição para a Europa». A Europa não é um estado, pelo que não poderá ter uma constituição.

4. O «Conteúdo da Coisa»
Os conteúdos da «Constituição Europeia» são outro grande busílis. A mim, cidadão comum, e numa leitura medianamente atenta, surgiram-me muitas dúvidas e muitas discordâncias. Só a sua análise mereceria muito espaço, o que não se coaduna com um blog. Uma grande dúvida é o papel dos estados na União, ou, se quisermos, o papel das partes no todo. Como lembra José Adelino Maltez no seu blog Tempo que Passa, «a unidade não exclui a diversidade e, muito menos, o orgulho das seculares franquias nacionais». Mas um dos principais óbices que se me depara é, sem dúvida, o pendor económico (e político) revelado pelo «texto fundamental???», em detrimento do pendor social que, a mim, me interessa sinceramente muito mais. A «minha» Europa é a Europa social, a Europa das pessoas, a Europa da solidariedade. E não é essa Europa que eu vejo plasmada na «Constituição».

5. Logo…
Se eu, medianamente culto e medianamente informado, atento às discussões sobre a questão, tenho tantas dúvidas (e na dúvida não se deve alterar nada, como me dizem os meus amigos informáticos, sob pena de «mandar tudo ao ar»), imagino como a esmagadora maioria dos portugueses se sentirá. Aliás é minha convicção que se se começasse o referendo por uma pergunta: «Está suficientemente esclarecido sobre este assunto?» e se essa pergunta condicionasse a resposta à outra, esmagadoramente não sairíamos desta primeira.

Publicado por JPP às 05:53 PM | Comentários (9)

ANÁLISE DOS RESULTADOS DAS SONDAGENS EM FRANÇA

Por Pedro Magalhães, França, a uma semana do referendo, no Margens de Erro.

Publicado por JPP às 02:58 PM | Comentários (0)

NA COMUNICAÇÃO SOCIAL EM INGLÊS

Comentários críticos dos jornalistas franceses ao modo como o "sim" é favorecido nos media, em Caroline Wyatt, French media in referendum 'bias' row, BBC News, Paris

Kirsty Hughes, Consequences of a French 'Non', BBC News, Paris

Um guia da BBC para a Cosntituição Europeia.

Publicado por JPP às 12:14 PM | Comentários (0)

O "SIM" DE ASSUNÇÃO ESTEVES

No Correio da Manhã de hoje.

Publicado por JPP às 11:07 AM | Comentários (0)

DISCUSSÕES 5

Rui A, , AOS DEFENSORES DO «NÃO», no Blasfémias.

Filipe Moura, AS DEMARCAÇÕES DO NÃO, Blogue de Esquerda.

A A EUROPA DIVINA no Portugal dos Pequeninos com ligação ao texto de Baudrillard no Libération.

Miguel Pacheco, Constituição - França pode condenar aspirações federais na UE - Novo tratado com ténues sinais federalistas, sublinham Sidjanski e Soromenho-Marques. Um ‘não’ travaria a UE, Diário Económico, 23/5/2005

"No Briteiros "uma nota sobre o modo como os textos do Tratado constitucional "vêem" os "recursos humanos". O nosso blogue tem vindo a publicar regularmente artigos sobre a nossa visão do Tratado. Os desenvolvimentos desses artigos encontram-se mais facilmente entrando directamente pelo nosso segundo caderno. O blogue Briteiros está inserido num contexto fisicamente europeu, já que os seus cinco colaboradores residem respectivamente em Portugal (2), Bélgica, Luxemburgo e França."

Publicado por JPP às 10:17 AM | Comentários (3)

O "SIM" DE ADRIANO MOREIRA

"É preciso afastar a ideia catastrofista de que, se esta Constituição [europeia] não for aprovada, há uma crise tremenda na Europa. A Europa não está, neste momento, em catástrofe institucional."
(...)
"Portugal tem toda a legitimidade, como qualquer Estado da UE, para votar "não". Mas sem uma solidariedade dentro do espaço europeu, teria extremamente acrescidas as dificuldades com que já se defronta hoje por deficiências da governação interna."

A entevista de Adriano Moreira, Correio da Manhã, 22-05-05

Publicado por JPP às 10:13 AM | Comentários (1)

JOSÉ ADELINO MALTEZ - O sim através do não

"Gostava de poder assinalar um qualquer euroburocrata, europarlamentocrata, euro-partidocrata ou euro-subsidiocrata capaz de admitir publicamente uma qualquer participação na campanha pelo "não", mesmo depois de tantos europeístas com provas dadas o terem feito. Gostava também de continuar a ler os científicos estudos de certos pretensos monopolistas das ciências sociais sobre a redução do anti-constitucionalismo europeu à extrema-direita... Se calhar nem todos os que são pelo "não" têm que assumir-se como anti-europeístas primários que comem "criancinhas" doutorais ao pequeno-almoço..."

Sobre o tempo que passa

Publicado por JPP às 09:55 AM | Comentários (0)

O "NÃO" DE MIGUEL PORTAS 2

Entrevista a Miguel Portas: “Só um ‘não’ em França permite a discussão na Europa” , Diário Económico, 23/5/2005

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FESTIVAL DA CANÇÃO E "NÃO" HOLANDÊS

Dutch No looks irreversible, EUObserver, 22/5/2005

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O "SIM" DE FRANÇOIS HOLLANDE

François Hollande, premier secrétaire du Parti socialiste: «Cette fois, il n'y aura pas de second tour», Liberation, 23 mai 2005.

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O "SIM" DE SERGE JULY

Référendum. Editorial - Rage, Europe et faux calculs, Liberation, 23 mai 2005

Publicado por JPP às 09:15 AM | Comentários (0)

NA IMPRENSA FRANCESA

Pascal Virot, Référendum 29 mai: les clés sont socialistes - Si le non est largement majoritaire (57 %) à gauche dans notre sondage, au seul PS il est à égalité avec le oui, Liberation, 23 mai 2005.

Publicado por JPP às 09:12 AM | Comentários (0)

A GUERRA NA CONSTITUIÇÃO

A partir da nota de Manuel Resende,Estamos tratados #5 no Quartzo, Feldspato e Mica chega-se a este instrumento muito útil Texte: Comparez les Constitutions française et européenne, no Technologies du Langage.

Publicado por JPP às 01:31 AM | Comentários (0)

JOSÉ FERNANDES FAFE CONTRA A SIMULTANEIDADE DO REFERENDO COM AS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS

Da União Europeia, os portugueses parece não saberem muito. Boa oportunidade, pois, para o debate sobre o Tratado Constitucional que antecederá o referendo. Mas não marquem para o mesmo dia as eleições autárquicas e o referendo.

Pelo seguinte seria o programa dividido por dois, a Europa e as eleições autárquicas, quando a Europa precisa do espectáculo todo. Metade não chega. Os portugueses necessitam de compreender a importância - para lá dos fundos - da Europa, para Portugal. Quanto ela representa um pilar da identidade portuguesa, de um projecto português e é do interesse nacional. Desse debate pode resultar uma bem-vinda aula dialógica de cidadania, que manifeste como, em que condições, a Europa faz parte do nosso interesse geral. Com as eleições autárquicas e o referendo na mesma altura, resolver-se-á uma questão de calendário, mas falhar-se-á a oportunidade de uma acção única de cidadania.

Europeísta porque nacionalista, Diário de Notícias, 22/5/2005

Publicado por JPP às 12:55 AM | Comentários (0)

A OPINIÃO DE JOSÉ FERNANDES FAFE

Europeísta porque nacionalista, Diário de Notícias, 22/5/2005

Publicado por JPP às 12:53 AM | Comentários (0)

JOÃO CRAVINHO SOBRE O "SIM" E O "NÃO"

Constituição Europeia pelo sim e pelo não, Diário de Notícias, 22/5/2005

Publicado por JPP às 12:47 AM | Comentários (0)

maio 22, 2005

NA IMPRENSA EM INGLÊS

Richard Bernstein, Urge to say 'no' jolts EU leaders, New York Times, May 23, 2005

British No campaign on EU constitution kicks off, EUObserver, 18.05.2005

Publicado por JPP às 10:53 PM | Comentários (0)

CARTAS PARA O SÍTIO DO "NÃO" A FAVOR DO "NÃO"

Voto NÃO, porque sim
No referendo à Constituição Europeia votarei NÃO, porque sim. E porque sim chega para votar NÃO. A Europa não me deu nada (salvo a auto-estrada para o Algarve) e tirou-me tudo. Até o desprazer de ter tido um primeiro-ministro a governar-me quatro anos, que a Europa me levou, porque sim. E ainda por cima tirou-me a honra de de ser 1 entre 15 para passar a ser 1 entre 25, o que tem a sua diferença. Toda a gente sabe que quanto maior é o denominador menor é a fracção. Depois, votar NÃO é votar contra tudo aquilo que os políticos carreiristas me querem impingir, ou seja votar sim, porque sim. O que é que eu sei da Europa? O que é que nós sabemos da Europa? De que Europa falamos? Da Sueca e da Inglesa que continuam a usar a coroa e a libra? Da França e da Alemanha que excederam os défices públicos quando pretendiam obrigar os outros a cumpri-los? Da Europa que quer a Turquia no seu seio ou da que não quer? Da Europa dos ricos ou da Europa dos pobres? Votarei NÃO, porque sim. Mas até pode ser que algum dia vote SIM, porque não?

António Garcia Barreto

*

Resposta: Não
Razões: 1- República? sim. Republicanos? talvez.
Democracia? sim. Democratas? talvez.
Debate? não. Resposta? sim
2 - E se não houver debate e a resposta fôr sim?
Consultem, p.f., Chirac e Schroeder. Eles estão prontos para ajudar a perceber. Cá em Portugal: o mesmo.

Madureira Pinto

*

Partilho uma posição de NÃO à constituição europeia, não porque tenha certezas mas porque tenho dúvidas e não simpatizo com o estado burocrático-socialista que a UE está a criar.

Carlos Pereira da Cruz

*

"Essa noite acabou de nos convencer - mas ainda seria preciso? - de que a Europa dos Estados soberanos não era capaz de extrair de si própria, fosse qual fosse a boa vontade dos seus dirigentes, as decisões sábias que se impunham para o bem comum. Tudo se tornaria possível, pelo contrário, quando o poder de decidir fosse confiado a instituições encarregadas de velar pelo interesse geral e de aplicar, no âmbito de regras comuns, a vontade da maioria. O dia estava a despontar quando saímos do Quai d'Orsay. Disse a
Fontaine: «Temos algumas horas para descansar e alguns meses para ter êxito.
A seguir...» - «A seguir - prosseguiu Fontaine com um sorriso - vamos encontrar grandes dificuldades das quais nos serviremos para voltar a avançar. É assim, não é?» - «É isso mesmo. Você compreendeu tudo a respeito da Europa.» - Jean Monnet, in Memórias

Este excerto é favorável ao 'sim', mas também pode agradar aos que defendem a desdramatização de um eventual 'não'. Será ingenuidade, mas tornei-me europeísta convicto depois de ler as memórias de Jean Monnet. Não quero uma Europa de Estados soberanos; quero os Estados Unidos da Europa. Naturalmente, isto não significa apoio cego a qualquer iniciativa que promova, de facto ou na aparência, esta visão. Louvo a sua iniciativa do Sítio do Não, e talvez melhor ainda fosse ter uma página semelhante ao factcheck.org, que esclarecesse todas as meias verdades e mentiras que se vão ouvir nos próximos meses; o formato actual, com a reprodução e anúncio de textos, por vezes extensos, que tentam abarcar todas as questões, corre o risco de se tornar repetitivo e não informativo. O ideal seria ter um site com uma lista concisa dos argumentos de ambas as partes, um arquivo de textos como os que tem publicado no seu sitío do Não, desmistificação de argumentos falaciosos e uma lista de perguntas frequentes (um FAQ) sobre a Constituição.

Paulo Almeida

*

NÃO à Constituição Europeia

Uma Constituição reúne e sistematiza os princípios orientadores e as regras básicas de funcionamento de uma dada organização social, política e económica, o Estado.

A Constituição incorpora, agrega, sistematiza (e por isso reforça) a matriz dos valores que estão na génese do Estado.

Esses princípios e valores, por natureza filosóficos e ideológicos, encerram o código genético, a identidade, a “alma” do Estado.

Na origem da UE estão princípios, razões, objectivos, de índole quase exclusivamente económica, como decorre do Tratado de Roma (e é reforçado nos que se lhe seguiram): “estabelecimento de um mercado comum” e “aproximação progressiva das políticas económicas”.

É certo que houve evoluções para outros campos, mas aquele foi o principio e é claramente o fim da União Europeia.

Uma Constituição com tal génese, (importante, sem dúvida, mas perigosamente redutora quando se fala da “alma”), confirmada pela prática de quase 50 anos e reafirmada claramente no seu próprio texto, parece-me um contra-senso, uma hipoteca inaceitável dos Valores (do espírito) ao valor (do dinheiro), numa visão mais “poética”: uma venda da alma ao diabo.

No mais, sou completamente a favor da União Europeia e não tenho a mais pequena dúvida sobre os benefícios que trouxe, e continuará a trazer, a todos os seus membros, colectiva e individualmente.

Por isso, votarei “não”.

R.M.

*

Publicado por JPP às 05:56 PM | Comentários (10)

INTENÇÕES DE VOTO EM FRANÇA

Publicado por JPP às 11:17 AM | Comentários (3)

O "NÃO" DE LAURENT FABIUS

Laurent Fabius : "Il y a un plan C de la droite pour l'après-oui"
LE MONDE | 21.05.05

Comment appréhendez-vous la fin de la campagne ?

Plusieurs éléments me frappent. D'abord, l'intérêt des Français pour le débat : partout on discute, c'est positif. J'espère que cette vitalité démocratique se traduira par une participation élevée. Je ressens que l'électorat traditionnel de la gauche, ouvriers, employés, couches moyennes, une bonne partie de la jeunesse, choisit plutôt le non sur une base à la fois proeuropéenne et en faveur d'une Europe différente, plus sociale, citoyenne.

Je constate aussi que plusieurs arguments développés par le oui peinent à convaincre. "Votez oui, sinon vous n'avez rien compris au texte" : cela sent un peu l'arrogance. "Oui, ou vous n'êtes pas européen" : beaucoup de proeuropéens vont voter non. "Oui, car les autres pays disent oui" : alors pourquoi nous consulter si nous n'avons aucun choix ? "Oui, et il sera possible de renégocier ensuite" : dans ce cas, pourquoi cela serait-ce impossible avant ?

Enfin, je trouve qu'on entend peu les organisations patronales, pourtant unanimes à soutenir ce texte sur une base voisine de Nicolas Sarkozy, qui a récemment eu le mérite de la franchise : il faudrait dire oui à la Constitution pour remettre enfin en cause le modèle social français. Eclairant !

Au PS, vos camarades du oui vous reprochent d'agiter les peurs...

Ce n'est pas moi qui dérange, ce sont les faits. Nous sommes dans un nouveau contexte européen. Une série de règles qui étaient légitimes à six, puis à quinze pays de niveau social homogène, lorsque nous avons développé l'Union européenne, ne fonctionnent plus. Appliquées dogmatiquement à 25 ou 30 pays, dont la moitié ont des niveaux de salaires, de protection sociale et de fiscalité sur les entreprises à rebours des nôtres, elles risquent de nuire à tous les Etats membres, anciens ou entrants. On cite souvent l'exemple de la concurrence "libre et non faussée" : ce principe peut être positif quand les économies sont comparables, mais son application mécanique risque de conduire au dumping lorsque les niveaux sociaux et fiscaux sont radicalement différents. Les salariés et les entrepreneurs, pas seulement en France, le savent car ils sont les plus exposés.

Avec une telle argumentation, on vous accuse de racisme et de nationalisme. Comment réagissez-vous ?

J'ai toujours refusé ce type de polémique. La gauche n'a évidemment rien à voir avec l'extrême droite. Mais les délocalisations, ça existe ! L'élargissement à 25 est totalement légitime, encore faut-il l'accompagner financièrement. C'est ce que nous avions fait avec l'Espagne et le Portugal. Je constate et je déplore que Jacques Chirac, chef de l'Etat et chef du oui, refuse cet effort qui devrait être massif. Il veut un budget européen réduit, ce qui aggravera la compétition vers le bas. Plus largement, la question posée est celle de la régulation mondiale. Le vrai internationalisme, cela ne peut pas être de mettre en concurrence "libre" un salarié chinois, un roumain et un français et de dire : "Que le moins cher gagne." Il faut des règles. Pour les mettre en place, il faut une volonté politique. Elle n'est pas présente avec assez de force.

Les divergences profondes au PS vont laisser des traces ?

Je reste convaincu qu'il n'y a de possibilité de succès que dans le rassemblement des socialistes et de la gauche et dans le respect de chacun. Je pense, j'espère que tous le comprendront.

Que pensez-vous de la controverse sur le plan B ?

Dès lors qu'un ou plusieurs pays vont dire non, la clause de rendez-vous est prévue par les textes eux-mêmes ­ c'est la déclaration 30, page 186. Le vrai scoop, c'est plutôt ce que j'appellerai le plan C : le plan caché de la droite pour l'après-oui. J'ai recensé une première liste de mesures retardées qui ressortiront dès après le 29 mai si le oui l'emporte : publication des lettres-plafond sur la réduction des effectifs des fonctionnaires, négociation avec les syndicats sur le contrôle et les sanctions des chômeurs, décret sur la pénalisation des patients n'ayant pas désigné de médecin traitant, réunion de la commission établissant les comptes de la sécurité sociale, augmentation des tarifs de GDF... J'abrège... Sans oublier, au niveau européen, la nouvelle mouture de la directive Bolkestein-Barroso, le budget plafonné à 1 % du PIB, la réforme des aides aux territoires pénalisant la France, le texte sur la libéralisation des transports urbains, etc. Il y a tout cela dans la hotte du oui.

En cas de victoire du non, quelle recomposition voyez-vous à gauche ?

Si les Français, à commencer par nos électeurs, disent non, tout le monde devra en tenir compte.

Mais vous, quel rôle jouerez-vous ?

Il faudra travailler dans le sens de l'unité et du rassemblement.

S'il y a un chef du oui, il y a bien un chef du non. C'est vous ?

Je ne revendique aucun titre.

Dominique Strauss-Kahn affirme qu'à l'occasion de ce référendum se joue une bataille décisive entre le réformisme et la radicalité. Où vous placez-vous ?

Ce débat a été tranché depuis longtemps : nous sommes réformistes. Mais si on veut un réformisme effectif, il faut que les moyens correspondants soient au rendez-vous. Exemple : sur la recherche, clé de l'avenir, si vous ne disposez pas de crédits pour la financer, vous restez dans le virtuel. Même chose pour la stratégie industrielle de l'Europe. Et pour les délocalisations ou le dumping : comment les combattre sans règles fiscales et sociales partagées ? Il ne faut pas seulement se fixer des objectifs justes, ici l'Europe sociale : il faut que les moyens et les règles ne soient pas contradictoires avec l'objectif affiché et qu'ils permettent d'y parvenir. Mais pour moi, le principal clivage reste celui qui sépare la droite et la gauche.

Propos recueillis par Isabelle Mandraud et Sylvia Zappi
Article paru dans l'édition du 22.05.05

Publicado por JPP às 10:55 AM | Comentários (1)

REFERENDOS NO LE MONDE

A J-8, le non à la Constitution demeure majoritaire

Laurent Fabius : "Il y a un plan C de la droite pour l'après-oui"

O texto da entrevista está reproduzido acima, mas no artigo original há ligações suplementares.

Les Néerlandais s'apprêtent à rejeter nettement la Constitution européenne

Publicado por JPP às 10:52 AM | Comentários (0)

JUNCKER: "O "NÃO" FRANCÊS MATARÁ O TRATADO"

O primeiro-ministro luxemburguês, Jean-Claude Juncker, considera que um eventual ‘não’ francês ao Tratado Constitucional Europeu tornará impossível à União Europeia avançar com o projecto. Em entrevista ao jornal belga ‘De Standaard’, Juncker alertou mesmo a França para o enfraquecimento do seu papel na liderança da União Europeia caso o documento seja rejeitado.

A oito dias do referendo, as últimas sondagens realizadas continuam a apontar para uma vitória do ‘não’. De acordo com uma sondagem publicada na passada terça-feira no jornal francês ‘Le Monde’, o ‘não’ obteve 53 por cento dos votos.

A provável rejeição da Constituição Europeia pelos franceses tem gerado alguma preocupação entres os Estados-membros. A Inglaterra está mesmo a ponderar a concretização do referendo: “Enquanto existir um tratado sobre o qual votar, temos a intenção de fazer um referendo, mas é preciso que exista um tratado sobre o qual votar, evidentemente”. Estas foram as palavras do ministro para os Assuntos Europeus britânico, Douglas Alexander, dando a entender que Londres está à espera de saber o resultado do referendo francês.

Em Portugal, José Sócrates quer fazer referendo independentemente do resultado na França.

Na passada quinta-feira à noite foi a vez da Bélgica ratificar a Constituição Europeia, juntando-se a países como a Espanha e a Itália. O Tratado foi aprovado na Câmara com 118 votos a favor, 18 contra e uma abstenção.

(Correio da Manhã, 21/5/2005)

Publicado por JPP às 09:26 AM | Comentários (1)

MAIS "NÃOS" NA HOLANDA

O 'não' à Constituição Europeia está a ganhar força na Holanda, quando faltam apenas duas semanas para o referendo.

Apesar da intensa campanha do governo a favor do "sim", a mais recente sondagem realizada na Holanda pelo instituto Maurice de Hond, que ouviu 2.500 eleitores, mostra que 60% das pessoas entrevistadas votarão pelo "não" ao Tratado Constitucional no referendo do dia 1º de junho. O "sim" obteria apenas 40%.

As dúvidas sobre a entrada da Turquia na UE, o descontentamento com o governo e com o euro, assim como o medo de perder a soberania, são os principais argumentos dos defensores do "não".

(Correio da Manhã, 22/5/2005)

Publicado por JPP às 09:23 AM | Comentários (0)

O "SIM" DE EDITE ESTRELA

A possibilidade de os franceses votarem ‘não’ no referendo ao Tratado Constitucional Europeu é motivo de preocupação por toda a Europa, mas a eurodeputada socialista Edite Estrela acredita que o “senso comum vai prevalecer” e que os franceses acabarão por responder ‘sim’ no referendo do próximo dia 29.

Em declarações ao CM, a ex-presidente da Câmara de Sintra defende que, independentemente, do resultado da consulta popular em França, “o processo de ratificação nos Estados-membros deve prosseguir”.

“Sendo um país fundador sempre ligado à construção europeia, seria mau para a Europa e para a França que este país ficasse de fora”, disse Edite Estrela, adiantando que o caso seria mais grave porque não há nenhum plano B.

A uma semana da consulta em França, o “não” recuou dois pontos percentuais mas mantém-se à frente, com 52 por cento das intenções de voto, segundo uma sondagem ontem divulgada.

Para eurodeputada, a Constituição tem “vantagens inegáveis” em relação ao Tratado de Nice, actualmente em vigor. “Actualmente, a UE é um gigante económico, mas é um anão político, e é importante do ponto de vista internacional que haja um reforço da posição política, para que não se repitam situações como a que ocorreu quanto à intervenção militar no Iraque”, sustentou.

Sobre Portugal, Edite Estrela não prevê que venham a haver dúvidas quanto ao resultado do prometido referendo.

(Correio da Manhã, 22/5/2005)

Publicado por JPP às 09:22 AM | Comentários (2)

EVOLUÇÃO DAS SONDAGENS EM FRANÇA

Constituição: «Não» em França recua mas ainda lidera

A uma semana do referendo sobre o Tratado Constitucional em França, o «não» recuou dois pontos percentuais mas mantém-se à frente com 52% das intenções de voto, segundo uma sondagem do Instituto IFOP divulgada este sábado.

Nesta sondagem, a sexta consecutiva a dar a vitória ao «não», manifestaram-se a favor do «sim» 48% dos inquiridos.

A anterior sondagem deste instituto dava 54% para o «não» e 46% o «sim».

Enquanto 78% dos inquiridos se dizem «seguros» da sua escolha, 22% admite ainda mudar de opinião até ao dia 29.

Esta sondagem foi realizada por telefone, nos dias 19 e 20 de Maio, junto de uma amostra de 845 pessoas inscritas nas listas eleitorais e seleccionadas segundo o método de quotas.

Diário Digital/ Lusa

21-05-2005 17:52:00

Publicado por JPP às 09:16 AM | Comentários (1)

maio 21, 2005

O "NÃO" DE FRANCISCO JOSÉ VIEGAS

"Não" no Aviz.

Publicado por JPP às 10:25 PM | Comentários (1)

DISCUSSÕES 4

João Nascimento, "Não" na Capital.

Filipe Moura, "UM SIM A ESTA NOVA CHAMADA DA HISTÓRIA", no Bloque de Esquerda.

Queres uma Europa livre? A neo-Constituição só serve para limitar a liberdade de todos, no PensaBEM.

Acréscimo de Razões Para O NÃO - Da Realidade Para Os Cenários Possíveis (3) no Palavras Interditas.

Querela na blogosfera: SIM ou NÃO à Constituição Europeia? no Iuris.

Publicado por JPP às 12:07 PM | Comentários (7)

O "NÃO" DE ANTÓNIO BARRETO 2

De uma entrevista no Público em 1 de Novembro 2004:

Não há então uma democracia europeia?

De todo. Não há uma cidadania europeia, não há uma democracia europeia. Por isso sou defensor desde há muitos anos que o Parlamento Europeu devia ser constituído por parlamentares saídos dos parlamentos nacionais. O governo da União devia estar mais próximo das maiorias políticas do que se demonstrou estar. Basta pensar que quase todos os governos que fizeram a Comissão foram os governos que perderam as eleições europeias. Este desfasamento aumenta a opacidade das instituições e o desinteresse dos europeus.

Mas houve outro problema, que tem a ver com as crenças pessoais dos titulares de lugares políticos. Não gostei do que disse Butiglionne, não partilho as suas opiniões, mas ele tem de ter direito às suas convicções. Não se pode estabelecer um "politicamente correcto", que só pode ser membro da comissão quem pensar A. B. C ou D sobre um conjunto de assuntos civilizacionais. Este é um problema sério que tem de ser encarado na União e nos países membros. Tem de se ter direito às suas crenças, por mais que discordemos delas.

Os problemas que coloca à arquitectura europeia distanciam-no muito do Tratado Constitucional que foi assinado na passada sexta-feira.

Não vou lutar contra a Constituição Europeia, mas vou votar contra no referendo. E tenho uma grande esperança que haja não um, mas cinco, seis países que votem contra nos parlamentos ou nos referendos. Até porque podemos perfeitamente viver mais uns anos - dez, vinte - com as instituições que temos. A ideia da Europa federal, ou federalizante, constituiu o mais poderoso aparelho de propaganda e intoxicação das opiniões. A ideia de que a Europa não pode parar, a ideia da bicicleta, porquê? Porque é necessário estar sempre a modificar os tratados?

Ora o Tratado Constitucional aumenta a ficção com um Presidente da Europa e com um ministro dos Negócios Estrangeiros, para além de aumentar a ficção do Parlamento Europeu. Modificá-lo vai ser muito mais difícil e ele fixa o que hoje está errado. Prefiro uma Europa mais flexível, menos rígida, e isso garante-lhe uma longa vida.

Mas não faz da Europa uma potência rival dos Estados Unidos.

A Europa antes de vários séculos não será uma potência rival. Enquanto não tiver uma estrutura de defesa e militar tão poderosa nunca será rival, e a Europa não está preparada, governos e opiniões públicas, para gastar muito mais em Defesa.

O que significa que em questões cruciais a Europa continuará a precisar da protecção dos EUA como precisou durante a guerra-fria?

Vai como previsão factual, não é o meu desejo nem deixa de ser. Qualquer programador de estratégia militar lhe dirá o mesmo. Quero é que a Europa rivalize com os Estados Unidos na ciência, na tecnologia, nas liberdades, no ambiente, nas suas cidades. Quando à defesa, penso que a solução de defesa transatlântica é uma boa solução, não vamos mexer nela. E se alguma coisa se degradou nessa relação por causa do desastre do Iraque é tão da responsabilidade dos Estados Unidos como de alguns estados europeus, como a França e a Alemanha. Durante anos o Iraque desafiou a comunidade internacional e esta não encontrou uma resposta por causa, simultaneamente, da pressão americana e da omissão europeia. Se a França e Alemanha se têm aproximado mais dos Estados Unidos, não só estes não teriam ido tão longe sozinhos como Saddam teria cedido ou algo sucederia que permitiria uma solução melhor do que a adoptada. E agora também aí não vejo ponta por onde se lhe pegue a curto prazo.

O que pensa da adesão da Turquia?

Se a Europa vier a ser o que desejo, plural, sem a fixidez de uma Constituição, sem um "directório", se permitir no seu interior uma pluralidade de arranjos de grupos de países, nessa Europa deve entrar a Turquia - e gostava que assim fosse. Se a Turquia for rejeitada é sinal de que a lógica federal ganha, o que para mim pode significar, a longo prazo, a semente da destruição da Europa.

Publicado por JPP às 11:42 AM | Comentários (2)

O "SIM" DE EMÍDIO RANGEL

No Correio da Manhã de hoje.

Publicado por JPP às 11:25 AM | Comentários (1)

EUR - LEX

Acesso ao Direito da União Europeia

Publicado por JPP às 10:08 AM | Comentários (0)

REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO PARA PERMITIR O REFERENDO

PS quer rever Constituição em três reuniões

O PS quer que a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, constituída para permitir um referendo directo ao Tratado Constitucional europeu, conclua os seus trabalhos ao fim de três reuniões.

Em declarações à agência Lusa, o coordenador do PS para a revisão extraordinária da Constituição, Ricardo Rodrigues, afirmou ter proposto ao presidente daquela comissão, Mota Amaral, que o processo decorra com "uma primeira reunião para análise das propostas, uma segunda para a discussão na especialidade e uma terceira reunião para a aprovação final das alterações à Constituição".

Recordando que todos os projectos têm como objectivo permitir um referendo sobre o Tratado Constitucional europeu e que PS e PSD pretendem que este se realize em simultâneo com as eleições autárquicas de Outubro, Ricardo Rodrigues defendeu que a revisão da Lei Fundamental seja aprovada em plenário "até ao final de Junho".

O coordenador do PSD, Montalvão Machado, argumentou, no entanto, que "há tempo" para aprovar as alterações à Constituição, porque "os trabalhos parlamentares vão estender-se até Julho" e admitiu que as três reuniões possam ser suficientes.

(Jornal de Notícias, 21/5/2005)

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PAULO PITTA E CUNHA (*) - A CONSTITUIÇÃO EUROPEIA E PORTUGAL

(*) Professor da Faculdade de Direito de Lisboa, titular de uma Cátedra Jean Monnet de Direito Comunitário

É pelo triplo imperativo da conservação de identidade dos Estados-nações no contexto da integração europeia, da prossecução da igualdade fundamental dos Estados-membros e da afirmação da solidariedade financeira na construção europeia que concluímos que esta proposta "Constituição" não serve ao país

Discordamos da proposta Constituição europeia por três ordens de razões.

Em primeiro lugar, uma Constituição é, em rigor, a lei fundamental de um Estado. Ora, a União Europeia não é um Estado. É uma associação de Estados com características especiais, em que se combinam, em doses variadas, poderes transferidos para órgãos centrais (supranacionalidade) e poderes correspondentes à autonomia soberana dos Estados.
Não se justifica, assim, a forma de Constituição, devendo a União continuar a ser regulada por um ou mais tratados internacionais celebrados entre Estados soberanos, e não por uma pseudoconstituição, não dimanada de um poder constituinte - poder que teria de ser radicado num (inexistente) povo europeu.
Tão-pouco se explica a introdução de figuras e dispositivos decalcados do sistema e da orgânica do Estado: o cargo fixo de presidente do Conselho Europeu; a função de ministro dos Negócios Estrangeiros da União; a progressiva desnacionalização dos comissários; a lei e a lei-quadro substituindo o regulamento e a directiva comunitários; o primado sem restrições das normas da União sobre a ordem jurídica dos Estados, incluindo as próprias Constituições nacionais. Estes elementos traduzem o deslizar para a fórmula do Superestado (a federação europeia), que, no limite, levaria ao abafamento dos Estados e à apropriação da subjectividade externa pelos órgãos centrais de uma federação, sendo os actuais membros rebaixados à categoria de entes provinciais no contexto de uma estrutura federal.

2. Em segundo lugar, sendo certo que com os elementos federais se combinam, na Constituição europeia, elementos intergovernamentais, a verdade é que os últimos traduzem a crescente supremacia dos grandes Estados da União. É o caso do sistema de votação no Conselho, onde a maioria qualificada passa a formar-se com base no puro factor populacional. Ora, deveriam manter-se ponderações para os diferentes Estados-membros, numa linha em que a influência dos Estados pequenos e médios tendesse a aproximar-se da dos grandes. Estes já têm, no Parlamento Europeu, sede própria para a afirmação da sua superioridade demográfica.

3. Em terceiro lugar, a proposta Constituição em nada contribui para corrigir as insuficiências do presente regime da união económica e monetária. Faltam por completo ingredientes de solidariedade financeira entre os membros da União; nem sequer se sugere a revisão das regras, absurdamente rígidas, do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

4. Bem vistas as coisas, a Constituição não faz falta. Estando em causa fundamentalmente ajustar o funcionamento das instituições da União à Europa de 25 países, e adicionalmente tornar mais transparentes e legíveis os diplomas de base, não seria preciso, para tal, aprovar uma "Constituição". Bastaria ajustar os tratados existentes (e, quando muito, unificar num único diploma matérias actualmente dispersas). Ora, o Tratado de Nice, em vigor desde 2003, foi celebrado precisamente para realizar a adaptação institucional à nova realidade dos 25 Estados-membros.
Os elementos positivos da proposta Constituição estão longe de bastar para compensar as suas gritantes desvantagens e, de qualquer modo, podem sempre ser integrados num texto alternativo. É o caso da personalidade jurídica da União; da integração da Carta dos Direitos Fundamentais no texto do diploma; da manutenção do regime específico da PESC com base na unanimidade; da exigência, no processo de revisão, de ratificação por todos os Estados-membros; porventura da passagem a um tratado unificado (embora aqui se afigure discutível a vantagem da extinção dos tratados de Roma e Maastricht e da reunião das respectivas matérias num único diploma).

5. É pelo triplo imperativo da conservação de identidade dos Estados-nações no contexto da integração europeia, da prossecução da igualdade fundamental dos Estados-membros e da afirmação da solidariedade financeira na construção europeia que concluímos que a proposta "Constituição" europeia não serve ao país.
Entre nós, o eleitorado não escolhe os partidos em função da maior ou menor intensidade da sua ligação à construção europeia, mas de programas concentrados em aspectos de política interna. Ora, sucede que os dois principais partidos portugueses convergem nas posições "europeístas" que se arrogam - o que os conduz a aprovar sem reservas todos os avanços no processo de integração, incluindo os que, na sua exuberância supranacionalista, se incorporam na estrutura da proposta Constituição.
Em face desta uniformidade das posições das maiores forças políticas, importa proporcionar aos eleitores, em consulta referendária, o ensejo de exprimirem livremente a sua preferência.

6. A nossa posição no sentido da não aprovação do tratado constitucional de modo algum significa que estejamos a rejeitar a Europa, como o farão os saudosistas da plena soberania dos Estados e os enfáticos defensores do nacionalismo. Ao invés dos eurocépticos, não estamos a repudiar a União Europeia e as suas actuais realizações, em larga medida de sinal claramente positivo. Estamos somente a rejeitar uma específica forma de remodelar o sistema e o funcionamento da União, a qual nos parece inadequada por traduzir um excesso de integração artificialmente insuflado e também por diminuir a posição de Portugal no conjunto europeu.
Este afastamento em relação à fórmula agora preconizada, que obteve a assinatura dos Governos, não nos torna menos europeístas. Aquilo a que nos opomos é à visão federal da Europa, que relega os países portadores de uma história multissecular à condição de unidades provinciais dentro de uma federação - federação que, para mais, não encontra hoje ambiente para ser instituída e para funcionar, e a cuja actual concepção faltam, aliás, os indispensáveis dispositivos de solidariedade. Também nos opomos à acentuação das clivagens entre os grandes e os pequenos países da União, em detrimento da influência dos últimos.
A construção da Europa não está acabada, mas impõe soluções mais moderadas, mais realistas, mais respeitadoras da diversidade e da igualdade entre os Estados.

(Público, 21/5/2005)

Publicado por JPP às 09:01 AM | Comentários (6)

O "SIM" DE VITORINO E O "NÃO" DE MONTEIRO

Vitorino e Monteiro juntos em campanha pelo referendo

‘Sim’ e ‘Não’ em livro conjunto e em debates

ANTÓNIO Vitorino, coordenador do PS para a campanha pelo «Sim», e Manuel Monteiro, presidente da Nova Democracia e defensor do «Não», vão esgrimir argumentos nos próximos meses a favor e contra a Constituição Europeia.

Numa iniciativa conjunta, o ex-comissário europeu e o antigo eurodeputado pelo CDS vão lançar, já no início de Julho, um livro temático sobre o Tratado Constitucional. A obra será uma espécie de «hino ao debate», já que tem por objectivo promover o debate entre o «Sim» e o «Não» para esclarecimento dos eleitores.

Entre os temas em destaque no livro estão a Europa Social e Económica, a Justiça e Assuntos Internos, os Poderes das Instituições Europeia, Política Externa e de Segurança Comum, Política Monetária. O último capítulo da publicação é uma interrogação: «É necessária uma Constituição?»

A favor do «Sim», a obra conta com a participação de António Vitorino, Guilherme d’Oliveira Martins, João Proença de Carvalho e Luís Salgado Matos. Pelo lado do «Não» intervêm Manuel Monteiro, Pedro Ferraz da Costa, Luís Bigotte Chorão, Paulo Otero, Pedro Barbas Homem e João Ferreira do Amaral. Pedro Santana Lopes, primeiro-ministro à data da ratificação do Tratado Constitucional em Roma, também foi convidado pelos promotores da iniciativa para ter uma participação no livro. O ex-primeiro-ministro já fez saber que está disponível, mas falta definir os moldes em que participará nesta obra.

Com o objectivo de divulgar a iniciativa pelo país e promover o debate, os autores pretendem organizar vários painéis com os intervenientes que se confrontam nos vários temas do livro.

E em Setembro será a vez de Vitorino e Monteiro - que em 1994 foram cabeças-de-lista ao Parlamento Europeu pelo PS e pelo CDS - travarem um frente-a-frente sobre o Tratado Constitucional. Recorde-se que o referendo sobre a Europa se deverá realizar em Outubro com as eleições autárquicas.

(Expresso, 21/5/2005)

Publicado por JPP às 12:56 AM | Comentários (2)

DISCUSSÕES 3

O sítio do não? , no Timshel.

CAA, BREVE RESPOSTA AOS ADMIRADORES DA OBRA E DO MÉTODO DE GISCARD ; Gabriel Silva, Mais non; Carlos Loureiro, BREVE RESPOSTA À BREVE RESPOSTA AOS ADMIRADORES DA OBRA E DO MÉTODO DE GISCARD no Blasfémias.

Publicado por JPP às 12:45 AM | Comentários (0)

RESUMOS DA CONSTITUIÇÃO EUROPEIA

Resumo do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

(Este documento « não oficial » foi elaborado pelos serviços da Comissão Europeia com fins informativos. Não tem valor jurídico nem vincula as instituições europeias.)

Uma Constituição para a Europa. Constituição adoptada pelos Chefes de Estado e de Governo - Uma apresentação ao Cidadão

Publicado por JPP às 12:39 AM | Comentários (1)

O "NÃO" DE MIGUEL PORTAS

O "não" que vem das profundezas, no Diário de Notícias.

Publicado por JPP às 12:34 AM | Comentários (0)

O "SIM" DE MÁRIO SOARES

No artigo do Nouvel Observateur .

Publicado por JPP às 12:31 AM | Comentários (3)

maio 20, 2005

DISCUSSÕES 2

PMF, CONTRADIÇÕES II no Blasfémias.

Daniel Oliveira, Sítio do Não e Bruno Cardoso Reis, Plutôt à gauche e pela Europa! no Barnabé.

Publicado por JPP às 12:58 PM | Comentários (8)

O "NÃO" DE ILDA FIGUEIREDO

A propósito do "Não" em França.

Publicado por JPP às 11:33 AM | Comentários (8)

TEXTOS "ALTERNATIVOS" SOBRE A CONSTITUIÇÃO

Textos contidos em Informação Alternativa:

- A crise da Europa, Sami Naïr (14/10/2004)

- A constituição que não o é, Juan Torres López (31/10/2004)

- Debate falsificado sobre o tratado constitucional, Bernard Cassen (Fevereiro 2005)

- Constituição Europeia: Contra uma Europa sob ajustamento estrutural permanente, CADTM (02/05/2005)

Publicado por JPP às 11:28 AM | Comentários (3)

OS CARTAZES DO "NÃO"

O cartaz do partido da Nova Democracia no Fumaças.

Publicado por JPP às 10:57 AM | Comentários (2)

O "SIM" DE DURÃO BARROSO

Ao lado do primeiro-ministro, o presidente da Comissão Europeia pediu «confiança no projecto europeu». «Devemos ser ambiciosos e não pessimistas», instou Durão Barroso, salientando a comunhão das prioridades políticas portuguesas com as do órgão que dirige contra a «ameaça populista» que diz estar a fazer tentativas de «simplificação» e «manipulação» para travar o processo constitucional europeu «colocando em cima das instituições europeias aquelas que são responsabilidades nacionais».

(Capital, 20/5/2005)

Publicado por JPP às 10:04 AM | Comentários (9)

O "SIM" DE JOSÉ SÓCRATES

O primeiro-ministro José Sócrates reafirmou ontem que é «primeira prioridade» do governo português em termos de agenda europeia o «empenhamento na ratificação da Constituição Europeia». Durante a cerimónia do 10.º aniversário do Centro de Informação Europeia Jacques Delors, em Lisboa, com a presença do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, o antigo primeiro-ministro Cavaco Silva e vários parlamentares portugueses, o Executivo português assumiu a «batalha política por um "sim"» naquela que aparece como um primeiro acto de campanha pela aprovação do texto europeu, cujo referendo em Portugal deverá ter lugar no Outono.

«Se tudo correr bem, em Outubro pretendo consultar os portugueses», reiterou José Sócrates depois da presidência da comissão parlamentar que conduzirá a revisão constitucional extraordinária para que decorra o referendo, proposta pelo presidente da Assembleia Jaime Gama, ter já recebido a aprovação do hemiciclo.

(Capital, 20/5/2005)

Publicado por JPP às 09:56 AM | Comentários (3)

O "SIM" DE CAVACO SILVA

Cavaco Silva discorda dos argumentos de Pacheco Pereira, em especial os que estão relacionados com a guerra do Iraque.

"Recordo-me quando foi a invasão do Koweit pelo Iraque e a guerra na Jugoslávia verificou-se falta de capacidade política da Europa para actuar na senda internacional, precisamente porque lhe faltava uma dimensão nos domínios da política externa, da defesa e segurança", lembrou. Pelo "sim", o antigo primeiro-ministro até admite participar na campanha para o referendo em Portugal. "Se considerarem útil a minha participação".

(Jornal de Notícias, 20/5/2005)

Publicado por JPP às 09:55 AM | Comentários (1)

O "NÃO" DE JORGE MIRANDA

O constitucionalista Jorge Miranda, também apoiante da posição de Pacheco Pereira, subscreveu o apelo pelo "não" à Constituição europeia e, em declarações ao PÚBLICO, afirma-se disponível para participar num movimento pelo "não": "É provável, embora seja necessário ver em que moldes"

Para o constitucionalista, importante é um debate esclarecedor sobre o Tratado, declarando que a simultaneidade do referendo com as eleições autárquicas pode levar a uma "maior participação", mas a um "menor conhecimento". Assim, Jorge Miranda diz que não vê razões para que o referendo não ocorra em 2006, como acontece no Reino Unido.
Contudo, Miranda demarcou-se das críticas de Pacheco Pereira ao Presidente da República, acusado pelo historiador de andar em campanha pelo "sim" ao tratado, considerando que o Presidente "tem toda a liberdade para defender a posição que entende mais adequada".
Miranda foi um dos subscritores da petição entregue ao Presidente da República, em Junho de 2004, que pedia a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da revisão constitucional que acabara de ocorrer. Um grupo de professores e políticos reclamavam os dois artigos que estabeleciam o primado da Constituição europeia sobre a ordem interna. Isto é, as alterações introduzidas pelo Parlamento admitiam "a secundarização do texto fundamental em face das normas comunitárias", como defendia a petição, noticiado pelo PÚBLICO.

(Público, 20/5/2005)

Publicado por JPP às 09:50 AM | Comentários (1)

O "NÃO" DE ANTÓNIO BARRETO

António Barreto, se há um ano tinha dúvidas, é agora um esclarecido adepto do "não". Em declarações ao PÚBLICO disse: "Acho muito bem que se criem movimentos de cidadãos como aquele a que apelou Pacheco Pereira, mas eu não vou aderir a nenhum, nem fazer campanha pelo "não". Darei o meu contributo pessoal, mas seja por razões pessoais, seja por razões políticas, não vou participar em campanhas."
(...)
Um dos principais argumentos que levam António Barreto a encarar apenas uma intervenção pessoal reside no facto de no "não" caber um caldeirão de pessoas com ideias muito diferentes. " Pelo "não" hão-de aparecer eurocépticos, antieuropeus, antifederalistas, gente da extrema-esquerda a dizer não à UE, outros porque não querem a Turquia na UE e vai aparecer gente da extrema-direita e os integralistas, enfim, vai haver um enorme ruído. Eu que sou antifederalista, mas não antieuropeu, gosto de saber com quem estou, não quero ter surpresas."

(Público, 20/5/2005)

Publicado por JPP às 09:47 AM | Comentários (5)

maio 19, 2005

DISCUSSÕES

José Adelino Maltez, Afinal, não há apenas os "anti-europeístas do costume" no Sobre o tempo que passa

Medeiros Ferreira no Bicho Carpinteiro.

O SENTIDO DA HISTÓRIA a favor do "sim" no Respublica.

Querela na blogosfera: SIM ou NÃO à Constituição Europeia? no Iuris.

Constituição europeia: sim ou não? (1 e 2) no Modus Vivendi

Publicado por JPP às 09:09 PM | Comentários (30)

ARGUMENTÁRIO DO "NÃO" (Textos antigos) 2

OS QUE MANDAM E OS QUE OBEDECEM (Janeiro 2003)

Há que clarificar para o comum dos portugueses as origens e as razões do actual debate institucional na UE , e do significado de propostas como as feitas pela França e Alemanha nas passadas semanas. Bem sei que isto é como falar da estrela Siriús, paradigma da distância, mas convém perceber-se que o que vai ser decidido nestas semanas pode vir a ser imposto aos portugueses.

Era necessário mudar o quadro institucional da UE devido ao alargamento ? À primeira vista tudo parecia indicar que sim : passando de 15 para 25 membros a UE poderia ter problemas de "eficácia" no seu funcionamento . Este foi o argumento principal que serviu de pretexto para o lançamento de uma série de propostas sobre a arquitectura institucional da Europa , que tiveram um período áureo quando todos os primeiros ministros europeus iam a uma universidade propor um grande plano para a Europa do futuro . Depois veio a Cimeira de Nice e o primeiro banho de água fria sobre esses grandes planos - juntos, numa reunião decisiva, os chefes de governo deixaram todos os planos no vestiário das universidades e passaram três noites a discutir votos , ou melhor , quem tem mais votos , porque é que eu tenho menos que tu , se ele tem mais votos eu também tenho que ter, etc . E, subitamente, todos os argumentos de "eficácia" deram origem a um sistema medido ao milímetro em função dos interesses nacionais respectivos e muito mais complicado do que era antes. No entanto, sobrava uma enorme má consciência - a maioria dos membros do Conselho sabia a enorme diferença que havia entre a barganha das posições de Nice e as proclamações retóricas do ano anterior e resolveram então criar uma organização , ou melhor um "processo" , que contribuísse para um novo tratado da UE fomentando "um grande debate europeu" . Essa organização , ao modelo do modo como fora preparada a Carta dos Direitos Fundamentais , seria uma Convenção agrupando deputados nacionais , eurodeputados e representantes dos governos .

Voltemos atrás , antes de ir para a Convenção outra vez . O argumento de "eficácia" em política é sempre suspeito e neste caso muito mais . De facto ele já fora utilizado para combater o alargamento em que Espanha , Portugal e Grécia acederam à CEE . No entanto , a experiência mostrou que quinze países , cada um tendo em potência e em plena igualdade o direito de veto , não fora impeditivo da construção da União , nem mesmo dos passos mais decisivos que esta dera desde os anos 50-60 , o tratado de Maastricht e a criação da moeda única . Se quisermos , a aparente ineficácia de uma instituição complicada revelava-se particularmente eficaz para conseguir uma coisa que nenhuma engenharia institucional daria : o sentimento de pertença em igualdade de circunstâncias e poderes virtuais a uma comunidade feita de interesse comum .

Foi isto que começou a ser rompido em Nice , quando se abriu a porta a coligações maioritárias e minoritárias de países e votos , formando blocos uns contra os outros , ou seja passará a haver vencedores e vencidos e é só esperar pelos inevitáveis efeitos dissolventes desse processo .Na verdade , a motivação escondida das noitadas de Nice , como aliás de muita retórica institucional , é um prosaico receio do alargamento , um medo que os países do alargamento , alguns dos quais todos sabem não estar preparados para aceder à União , viessem a alterar os esquemas de poder estabelecidos ou a exigir condições de paridade que os quinze não estão dispostos a dar , em particular no âmbito da agricultura e da livre circulação de pessoas .

Há no entanto outra razão para não aceitarmos o argumento da "eficácia" Na verdade , há problemas de "eficácia" na UE só que com uma raiz bem diversa das pretensas dificuldades institucionais de funcionar a vinte cinco. Eles radicam na continuada falta de vontade política dos governos para defrontar questões como a da política agrícola comum . Ora isso nenhuma reforma institucional vai resolver , porque envolve interesses nacionais de grandes estados que não estão dispostos a por em causa as suas clientelas eleitorais , como é o caso da França e da sua dependência política de uma agricultura fortemente subsidiada . O que aconteceu na ultima década , num período em que campeou uma geração de dirigentes europeus , cheios de belas palavras mas incapazes de actuar e de resolver os problemas , é que em directa proporção à sua demagogia europeísta , se reforçar os interesses nacionais dos grandes países em detrimento do impulso europeu . Foi nesta década também que a Comissão se enfraqueceu e o Conselho se reforçou. Exactamente ao contrário das intenções iniciais dos fundadores da Europa.

Voltemos agora à Convenção . A Convenção é também um resultado de um processo institucional que prima pela confusão e pela indefinição de poderes e responsabilidades . Em primeiro lugar , em bom rigor , ela não deveria existir dado que a instituição naturalmente vocacionada para cumprir o papel que foi atribuído à Convenção , era o Parlamento Europeu . Eleito directamente por todos os cidadãos europeus , ele tinha uma legitimidade virtual certamente muito maior do que um ressamblement de deputados nacionais escolhidos por quotas que deixavam de fora correntes políticas importantes , funcionários superiores dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros , e algumas personalidades avulsas escolhidas pelos governos . Ninguém verdadeiramente responde pelo seu mandato "convencional " e por isso também ninguém se sente aí representado . Quem é que decide quais são as posições dos membros portugueses da Convenção ? Ninguém , ou melhor , eles próprios em função das opiniões pessoais de cada um .

O problema da legitimidade política democrática da Convenção é real , e isso revela-se na sua incapacidade de cumprir uma parte do seu mandato : promover um grande debate europeu sobre a futuro da União . A meio dos trabalhos da Convenção já se percebeu que não há debate nenhum , a não ser o que já havia e que envolve uma pequena elite , e toda uma série de grupos de pressão que vivem à volta do establishment europeu e que existem em muitos casos à volta dos subsídios e dos empregos europeus . Aliás era natural que assim acontecesse porque nunca há debates políticos que não sejam associados a escolher políticas e ao voto, e se há coisa que os governos e a Convenção não querem é que haja referendos nem reforço dos poderes dos parlamentos nacionais sobre as grandes questões europeias.

Acresce que ninguém sabe qual o âmbito e valor dos trabalhos da Convenção , que agrupa no seu seio os mais convictos federalistas europeus que querem uma Constituição e uns Estados Unidos da Europa , com representantes dos governos que querem o que os seus primeiros-ministros vão acabar por decidir . E é por isso que iniciativas como a dos governos francês e alemão revelam toda a perversidade deste processo - havendo uma Convenção em curso no qual estão representados , aparecem a fazer propostas públicas que especificamente são do âmbito da Convenção , colocando-a ou sobre o seu diktat ou remetendo-a para uma penosa irrelevância . Os homens e mulheres da Convenção lá estão diligentemente a arquitectar uma Constituição europeia e vem os senhores Chirac e Schroeder dizer-lhes como é que vai ficar o resultado final . Porque , ninguém realisticamente imagina o "motor franco-alemão" a fazer estas propostas públicas para depois a Convenção vir a decidir-se por uma outra solução distinta e contraditória .

Infelizmente este estado de coisas - confusão institucional, falta de vontade política, adiamento dos problemas reais e permanente criação de falsos problemas - soma-se a outras tendências perigosas para o futuro do projecto europeu, no qual avulta uma crescente tentativa de alinhar a Europa com uma política terceiro mundista anti-americana.

Para contrariar estas tendências, o melhor seria permanecer fiel às lições dos construtores da Europa: reforçar a legitimidade democrática dos processos, usar a prudência e progredir por "pequenos passos". Discutir muito na base do enquadramento institucional presente, explorar as suas virtualidades e combater o perigo que a proposta franco-alemã enuncia: que haja uma Europa em que uns mandam e outros obedecem. Essa Europa não é de Schuman, Jean Monnet, e Gasperi.

Publicado por JPP às 08:49 PM | Comentários (5)

O "NÃO" DOS COMUNISTAS

14 razões dos comunistas e de outros revolucionários para dizer NÃO À CONSTITUIÇÃO DA UE

Publicado por JPP às 06:21 PM | Comentários (19)

TEXTO DO PAPA BENTO XVI SOBRE CONSTITUIÇÃO EUROPEIA

Card. J. Ratzinger / BentoXVI, As bases ideológicas da Constituição Europeia

Publicado por JPP às 05:58 PM | Comentários (4)

ARGUMENTOS PARA O "NÃO" FRANCÊS

e um instrumento muito útil para analisar a Constituição em L'Europe malTRAITÉ . (Contribuição de João Peters).

Publicado por JPP às 05:49 PM | Comentários (3)

CRÍTICAS AO "NÃO"

no Klepsýdra.

Publicado por JPP às 03:02 PM | Comentários (8)

TEXTOS DO "NÃO"

Jorge Ferreira, O IMBRÓGLIO EUROPEU

1. O problema da substância

Valery Giscard d’Estaing afirmou no dia 12 de Junho de 2001 na Assembleia Nacional francesa que “ quanto mais a Europa se alarga mais se torna impossível reformá-la”, que “ uma Europa a 27 não pode ter como objectivo um elevado grau de integração, nem dotar-se de instituições federais”, e que “votou contra a ratificação do Tratado de Nice (...) porque é desfavorável aos interesses da França”.

Assim mesmo.

Entretanto, o mesmo Valery Giscard d’Estaing entregou à Presidência italiana uma proposta de Constituição europeia, para que a Conferência Intergovernamental, que se inicia em Outubro, a adopte.

E como chegámos até aqui?

Essa Constituição foi elaborada por uma Convenção, cujos membros não foram escolhidos pelo voto, cujo mandato foi excedido, pois que nunca lhe foi encomendada a elaboração de nenhuma Constituição e cujo funcionamento é um manual anti-democrático ao vivo.

Basta ler o que está escrito no Relatório enviado pela Presidência da Convenção ao Presidente do Conselho: “Foi negado aos membros da Convenção o direito à tradução, distribuição, debate e votação das suas alterações; nem um só eurocéptico ou eurorealista foi autorizado a estar presente como observador ou a participar nos trabalhos do Praesidium, nem de nenhum dos seus secretariados; Giscard d’Estaing não permitiu o exercício da democracia, nem um processo normal de votação na Convenção; o projecto de Constituição cria um novo Estado europeu centralizado, com mais poderes, mais remoto, com mais políticos, mais burocracia e um maior afastamento entre governantes e governados”.

Já não restam dúvidas para todos que o apregoado consenso na Convenção não passa de uma fraude política, que no fundo traduz uma imposição disfarçada de um texto pretensamente iluminado.

Esta Constituição é juridicamente ilegítima e politicamente errada.

A última coisa de que a Europa necessitava era de uma Constituição. A Constituição europeia resulta primeiramente de uma estratégia franco-alemã para acorrentar os restantes países europeus à sua estratégia específica, que não tem de ser necessariamente a estratégia dos outros países europeus.

Como afirmou António Barreto esta Constituição é “um processo furtivo de chantagem e hipoteca, de troca e baldroca, concebido com o propósito de amarrar países e governos e de transformar um debate em facto consumado”.

Está actualmente em curso uma estratégia de sedução que passa por dizer o mal e a caramunha desta Constituição europeia, acolhendo assim as vozes críticas do processo e da substância, para depois rematar com a seguinte conclusão: bom, mas agora não podemos voltar para trás, e se acaso votarmos contra a Constituição ficaríamos sem ela, o que seria bom, mas ficaríamos também sem Europa e sem União, o que seria péssimo. Assim concluiu António Barreto a sua posição sobre a questão.

Ora, esta posição, que é um erro em António Barreto, vai certamente transformar-se numa manha para os federalistas e para os centralistas.

De uma vez por todas há que não ter medo na Europa. Há que ter a coragem de resistir à chantagem do directório. Há que que ter a força de dizer não. Porque a verdade é que é possível outra Europa. Mas essa outra Europa jamais verá a luz do dia se todos nos conformarmos.

Por cá tememos o pior. Durão Barroso já afirmou que só quer ver alguns pormenores esclarecidos, denunciando assim a submissão do Governo ao diktat do Praesidium. O que significa que para o Governo o texto é aceitável. Ora, sucede que não é.

Juristas ilustres já desfizeram este absurdo jurídico a que chamam de Constituição europeia. Mas vai ser necessário dar-lhe também combate político.

2. O problema do método.

É óbvio para toda a gente dotada de bom senso, que uma coisa destas merece um referendo. O referendo sobre a Europa que nunca deixaram fazer em Portugal. O referendo que é o exercício da soberania popular por excelência.

Esclareçamos desde já um primeiro ponto: se se quer fazer um referendo sobre o resultado da Conferência Intergovernamental deste ano, temos de saber primeiro se vamos referendar um facto consumado ou se vamos decidir efectivamente alguma coisa. Isto é: se vamos referendar antes ou depois de o Governo assinar. Se o referendo é a sério e para decidir ou é a brincar e a fingir.

Se o referendo fôr antes, o povo decide e o Governo respeita. Mas se o referendo fôr depois da assinatura, o Governo tem desde logo a obrigação de esclarecer quais as consequências políticas é que retirará de uma eventual derrota da sua posição.

A verdade é que não se pode transformar um referendo desta natureza num plebiscito ao Primeiro-Ministro. Cheiraria demais ao plebiscito constitucional de 1933...,desvirtuaria por completo um instituto nobre e útil cada vez mais necessário nas democracias contemporâneas.

Depois é necessário resolver um segundo ponto: da Conferência Intergovernamental sairá um tratado. Mesmo que na substância seja uma Constituição, sairá formalmente um tratado. Assim sendo, a Constituição portuguesa, tal como está, proíbe os referendos que tenham por objecto tratados internacionais.

Por outras palavras: para referendar o tratado que vai sair da próxima Conferência Intergovernamental é necessário alterar a Constituição. Só é possível alterar a Constituição se o PS e o PSD estiverem de acordo, porque são necessários dois terços para aprovar alterações à Constituição.

A pergunta é: vão o PS e o PSD entender-se para alterar a Constituição no sentido de permitir o referendo? Vão o PS e o PSD pôr de lado o seu imobilismo doutrinário, os seus preconceitos politico-constitucionais e permitir finalmente o que sempre proíbiram? Ou, pelo contrário, quando Durão Barroso admitiu a possibilidade de fazer este referendo estava a brincar?

E se não fôr alterada a Constituição como vão o PS e o PSD descalçar esta bota já de si bastante anti-democrática por nascença?

Pensarão fazer uma simples e vazia consulta popular não vinculativa, onde a abstenção seria esmagadora, em que o significado político seria nulo, em que se estaria a brincar à democracia directa em vez de se dar a palavra ao povo para ser o povo a decidir aquilo que só ao povo cumpre decidir?

É urgente saber as respostas a estas perguntas. A bem da seriedade do processo político.

Por último é necessário esclarecer desde já que a peregrina ideia de referendar a Constituição europeia no dia das próximas eleições europeias, que ocorrerão em Junho de 2004, seria uma batota política inaceitável. Estaríamos ainda no domínio do plebiscito. Não é boa política em democracia misturar água com azeite.

Isto, claro, se não quisermos seguir a sugestão do Presidente do Praesidium da Convenção Europeia. Quando entregou o texto convencional a Sílvio Berlusconi, Giscard d’Estaing disse que o ideal seria assinar o tratado que instituísse a sua Constituição na véspera das eleições europeias, pois que dessa forma estas eleições poderiam constituir um momento e um acto de mega-ratificação nas urnas da sua Constituição! Um democrata este francês...

Lisboa, 31 de Julho de 2003

Jorge Ferreira

Publicado por JPP às 02:57 PM | Comentários (8)

NO SÍTIO DO "NÃO"

o SÍTIO DO SIM.

Publicado por JPP às 02:54 PM | Comentários (2)

TEXTOS DO "NÃO"

A Constituição Europeia E A Necessidade de Dizer NÃO no Palavras Interditas.

Publicado por JPP às 02:35 PM | Comentários (5)

TRANSCRIÇÃO POR CONCORDÂNCIA

Transcrevi a nota de CAA no Blasfémias por concordância com o que lá é dito. Acrescento que a defesa da independência da iniciativa só se consegue se colectivamente se mantiver o pluralismo de todas as opiniões que acrescentam alguma coisa, mesma aquelas que defendem o "sim", não se deixe degradar o sistema de comentários para o insulto mútuo, e não se ferva em pouca água quando alguma coisa não nos parece bem e se desate logo a tirar conclusões totais e definitivas, uma pecha muito blogosférica. Deixar que o tempo e a controvérsia "assentem", dando um sentido àquilo que é apenas um blogue de discussão das razões do "não" e que quer debater para convencer.

Duas notas suplementares: continuo a reafirmar a minha vontade de passar as chaves a quem me pareça poder manter a "casa"; e a querer enviar jornalistas, rádios e televisões a quem tenha mais tempo e disponibilidade para os atender. Sei muito bem como são estes fogos de um dia que depois servem para tudo continuar na mesma, ou seja, sem debate e "protagonismo", essa terrível palavra, já me chega e sobra.

Publicado por JPP às 02:10 PM | Comentários (8)

A DIFERENÇA DO SÍTIO DO NÃO

O bem-vindo SÍTIO DO NÃO corre o risco de se transformar na pedra angular de um movimento político bastante interessante - o primeiro formado a partir da blogosfera.
A possibilidade de cidadãos livres poderem associar-se completamente a salvo da lógica partidária e corporativa e motivar uma discussão acerca daquilo que interessa nesta matéria é a novidade mais interessante na política portuguesa dos últimos anos.
Relembro que a esmagadora maioria dos movimentos de ambos os lados no referendo do Aborto eram formados por grupos de Apóstolos (na feliz expressão de Helena Matos) e ligados a forças políticas; na questão da "Regionalização" quase todos os movimentos estavam partidariamente enfeudados (até houve um partido que criou 9 deles a favor do "Não" e andou a oferecer folhas de assinaturas para outros - inclusivamente do lado do "Sim"!...).
O SÍTIO DO NÃO terá de ser uma coisa diferente. A sua agenda restrita à questão da "constituição" europeia, sem oportunidades de remoques dirigidos ao poder que está - excluindo, obviamente, aqueles que se centrarem na questão principal.
Terá de existir o máximo de coincidência entre as intenções queridas e as declaradas.
O SÍTIO DO NÃO, para fazer a diferença, terá de manter o seu espírito origináriamente "blogueiro, i.e. acutilante, desinteressado, transparente e livre.
Mas, o mais importante é que o vírus conhecido por "interesses partidários" não venha a contaminar esta ideia tão bonita.

(CAA no Blasfémias.)

Publicado por JPP às 02:05 PM | Comentários (4)

TEXTOS DO "NÃO"

No Sentidos da Vida.

Publicado por JPP às 01:49 PM | Comentários (3)

CONTRA O VOTO "BOM" E O VOTO "MAU"

Os votos num referendo e no caso que agora nos interessa no referendo europeu são necessariamente transversais. Admito que as decisões partidárias a favor do “sim” afectem muitos militantes e eleitores e que estes votem em concordância. É aliás para potenciar este efeito que se escolheu fazer o referendo europeu acoplado às eleições autárquicas que desfavorecem o debate e não nas presidenciais que o potenciavam. Mas há muito voto solto e livre e muita gente votará apenas pelas razões do “sim” e do “não”.

Os partidários do “sim” têm sistematicamente desvalorizado aquilo que consideram só existir do lado do “não”: uma convergência de votações por motivos muito diversos, alguns que parecem pouco recomendáveis. Mas esta chantagem política que atribui ao “sim” uma limpidez política e moral superior ao “não” tem que ser liminarmente recusada. O voto “sim” como o voto “não” tem clarezas e ambiguidades, mas depois do debate, se houver debate contra o falso consenso, os votos valem o mesmo.

O meu voto “não” misturar-se-á com outros “nãos” diferentes dos meus, alguns dos quais são por razões que recuso. Eu pessoalmente não me reconheço nas razões do PCP e do BE para votarem não, nem nas de grupos nacionalistas da direita radical para votarem no mesmo sentido. Entendo que o debate deve ter outras componentes e outros intervenientes e não ficar preso aos dilemas da visão “social” de comunistas e bloquistas e do soberanismo extremado dos nacionalistas. Mas isso não me condiciona, nem me impede de discutir todas as razões com todos, desde que sejam dados argumentos e não imprecações. Se desejo que um número significativo de “nãos” se expresse eu aceito o princípio básico que em democracia e nas urnas os votos são exactamente iguais e exactamente oriundos do mesmo acto de liberdade.

E mais: darão um sinal político mais inequívoco do que as razões que os justificaram a montante e a jusante – e esse sinal é que assim, com esta Constituição, toda a agenda que gravita à sua volta, e as suas consequências, não se constrói uma Europa de paz, progresso material e liberdade. O “sim” não garante que assim seja, o “não” ajuda a que se volte para trás da insensatez imprudente dos últimos anos e se faça melhor e diferente.

Publicado por JPP às 11:05 AM | Comentários (32)

TEMOS DIREITO A VOTAR “NÃO” OU NÃO PODEMOS?

Como os dinamarqueses, os irlandeses e os suecos no passado, os franceses não podem votar “não” em matérias europeias. Como os portugueses num futuro próximo, também lhes vai ser descrito o apocalipse que cairá sobre eles se votarem “não”. A Europa é muito democrática, mas só se lhe pode dizer “sim”, nunca “não”, e os cidadãos dos países europeus tem o nefasto hábito de o fazer ou de então ficar em casa em massa, deixando “sins” mirrados e perplexos.

O vilipêndio dos que querem votar “não” começa antes de votarem. O voto “sim” é sempre o iluminado, o progressista, o que aposta no futuro, o dos que não tem medo. O “não” nunca é um “não” ao modo como está a ser construída a Europa, é sempre uma mesquinha soma de pequenos interesses corporativos e nacionais, sempre uma manifestação de vistas curtas da política interna de cada país, sempre menor.

Não tenho nenhuma simpatia política e ideológica pelas razões que levam muitos franceses a votar “não” à Constituição europeia porque não querem abrir o seu mercado à competição e à mão-de-obra de serviços mais baratos permitido pela directiva Bolkestein. Os franceses querem sempre “excepções”, na cultura e no “social”. Apoiados por tudo o que é esquerda europeia que entende, e bem, que o “modelo social europeu” assenta na closed shop, mobilizaram-se para combater aquilo que chamam a “deriva neo-liberal” da Europa, personificada no Frankenstein-Bolkestein e no nosso pobre José Manuel Barroso, apanhado no tiro cruzado.

Mas não é isso que é democrático, votar sim ou não conforme entendemos que uma lei ou directiva nos atinge e afecta? E não é um sofisma pretender que o voto nobre nos “princípios” da Constituição está “acima” moral e politicamente das políticas que dela decorrem e que ela, com todo o seu upgrade dos poderes burocráticos, potencia?

(De A LAGARTIXA E O JACARÉ, Abril 2005)

Publicado por JPP às 09:46 AM | Comentários (35)

LIBERDADE DE VOTO NO REFERENDO EUROPEU

O novo dirigente do PP, Ribeiro e Castro tomou uma posição que me parece de louvar: a afirmação da liberdade de voto dos seus militantes na questão do referendo europeu. É uma atitude que, penso, a nova direcção do PSD deve igualmente tomar.

A natureza dos referendos favorece a transversalidade do voto e se isso é reconhecido no caso do aborto, a que se somam razões evidentes de consciência, o mesmo se deve prever na resposta à pergunta sobre a Constituição Europeia.
Todos prevêem um referendo fácil, esmagados pela força do campo do “sim” que inclui PS, PSD , CDS e todas as “forças vivas”. Esse campo do “sim” tem todos os meios ao seu alcance, comunicação social prosélita e que tem resguardado a questão europeia da controvérsia que existe noutros países, campanhas “institucionais” da Comissão, e do Parlamento Europeu, fortemente financiadas, unidade de esforços entre governo, Presidente e oposição, cumplicidade da Igreja, e a ideia generalizada que sem a complacência com o “sim” se vão embora os fundos. Depois o referendo será feito com mais um truque daquele a que já estamos habituados em matéria europeia – está acoplado à eleição menos propícia a qualquer discussão séria sobre a Europa – apenas para garantir que os eleitores não votem com os pés, abstendo-se. Por tudo isto, ao menos que não se tente impedir a mobilização e organização dos que dizem “não”, impondo disciplinas partidárias sem sentido nesta matéria.

(De A LAGARTIXA E O JACARÉ, Abril 2004)

Publicado por JPP às 09:32 AM | Comentários (3)

PARA UM ARGUMENTÁRIO DO NÃO

Ler o SÍTIO DO "NÃO" II no Portugal dos Pequeninos.

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CARTA ENTREABERTA A UM EUROPEÍSTA DESENCANTADO

José Adelino Maltez, Carta entreaberta a um europeísta desencantado.

Publicado por JPP às 09:16 AM | Comentários (1)

maio 18, 2005

VAMOS A ISSO!

CAA , VAMOS A ISSO! NO Blasfémias.

Publicado por JPP às 08:42 PM | Comentários (7)

REFERENDO HOLANDÊS

Le premier référendum néerlandais : une évaluation à la veille du scrutin

Publicado por JPP às 07:28 PM | Comentários (1)

TEXTO INTEGRAL DA CONSTITUIÇÃO EUROPEIA

As 474 páginas do TRATADO QUE ESTABELECE UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA estão aqui.

Publicado por JPP às 04:46 PM | Comentários (7)

EM FRANÇA

Ver o Margens de Erro sobre o "não" / "sim" em França.

Publicado por JPP às 04:26 PM | Comentários (1)

ARGUMENTÁRIO DO "NÃO" (Textos antigos)

NÃO

1. A ENCOMENDA

A chamada Constituição Europeia é o resultado perverso de um equívoco e um sinal do que está mal na Europa. Foi assinada, com pompa e circunstância, pelos chefes de governo antes de ser submetida aos referendos previstos em vários países da UE, numa tentativa de criar um facto consumado. Isto devia estranhar, mas, vindo de instituições com um sério défice democrático, já não estranha, é o habitual. Parece que o Primeiro-ministro português, que toda a gente sabe que é um europeísta convicto, terá chorado emocionado no acto da assinatura. Agora só fala o dr. Portas chorar também, mas há-de se ver, porque dele há-de se ver tudo.
A Constituição Europeia nasceu do equívoco, da combinação entre um complexo de culpa face ao Tratado de Nice, e da necessidade de encontrar um mecanismo pelo qual os países que mandavam na Europa a quinze continuassem a mandar na Europa a 25. A encomenda que o Conselho Europeu fez em Nice e em Laeken era a de uma simplificação dos tratados, mais uma devolução de poderes aos respectivos países que abusivamente tinham sido “europeizados” e promover um grande debate sobre a Europa. A Convenção deveria formular recomendações sobre uma série de questões e a encomenda não falava de uma Constituição, cuja possibilidade era apenas suscitada como hipótese.
Depois, procurou-se um método que garantisse que o resultado fosse controlado pelos principais interessados neste exercício, ou seja a Alemanha e a França, em particular no que dizia respeito ao modelo institucional final da Europa a 25. Para o garantir seguiu-se o método de uma “Convenção” e escolheu-se para a presidir Giscard d’Estaing, que pouco antes tinha criticado duramente na Assembleia Nacional francesa os resultados de Nice como trágicos para o seu país. Iria ter oportunidade de os apagar do mapa.

2. O MÉTODO

O chamado “método convencional” foi uma ficção de democracia, uma forma de fazer funcionar uma assembleia híbrida, com muitos delegados sem mandato controlado, e que rapidamente chegou à conclusão que podia funcionar sempre em consenso sem votar. Votar, votava Giscard que fechava as discussões como lhe aprazia, “interpretando” o sentir dos “convencionais” em função das demografias nacionais, sempre sem a realização de votações. Ao lado da Convenção, o braço no ar do PCP é um excesso democrático.
Toda a Constituição foi por isso elaborada sem uma única votação, o que diz tudo sobre os “convencionais” e sobre a sua representatividade. Como os governos, numa fase inicial, não ligaram muito ao que a Convenção estava a fazer, com excepção dos que nela percebiam um reforço do seu poder, tudo foi deixado à rédea solta, ou seja às utopias políticas dos “convencionais”. Estes, naturalmente escolhidos entre os europeístas, até por indiferença dos outros, eram na sua maioria os mais federalistas e radicais defensores de uma forma de Estados Unidos da Europa, e viram aqui uma oportunidade única de forçarem um upgrade político da Europa, sem que para tal existisse qualquer manifestação da vontade dos europeus, nem boa-fé dos governos.
Desde o primeiro minuto assumiram como seu objectivo fazer uma Constituição, levando a Convenção muito para além dos objectivos definidos em Laeken. Já não se tratava de recomendações, ou de uma mera simplificação dos tratados num texto único, tratava-se de fazer uma “constituição” com o significado político que daí advinha. A ideia original de “devolver” poderes parecia absurda aos “convencionais” e por isso estes trataram de ainda mais reforçarem os poderes de Bruxelas. Quanto ao “grande” debate europeu, durante toda a Convenção, foi praticamente inexistente, seguiu apenas o ritmo habitual de colóquios e conferências institucionais, e a pequena controvérsia existente centrou-se apenas nas diferenças internas entre escolas de europeístas mais ou menos radicais. Para se medir o interesse dos europeus pela Convenção convém saber que o número de visitas ao seu site na Internet foi durante muito tempo inferior ao de alguns blogues portugueses.

PROPAGANDA DO “SIM” PAGA COM DINHEIROS EUROPEUS

Existe um establishment europeu, pago e financiado pelas instituições europeias, com muito dinheiro, pouca transparência e quase nenhuma prestação de contas nacional. Produz aquilo que se chama eufemisticamente “propaganda institucional” como este encarte que apareceu dentro de jornais portugueses esta semana. Lá se conta, em linguagem que Orwell reconheceria como do 1984, uma versão oficial do que é e como surgiu a Constituição Europeia. É um instrumento para a propaganda do “sim”. Este é apenas um exemplo de uma máquina europeia que financia a sua propaganda em Portugal, paga a funcionários e jornalistas, financia viagens, encomenda programas de televisão e de rádio, convida e desconvida para colóquios e conferências, promove pessoas e grupos que gravitam à sua volta. Toda esta máquina, que devia permanecer isenta face ao referendo, já está a funcionar a favor do “sim”.
Os partidos políticos, algumas associações de interesses e um grupo de europeístas profissionais dividem entre si as benesses deste establishment, no qual os instalados funcionam em círculos fechados em que só alguns têm acesso à informação necessária para obter este ou aquele emprego, este ou aquele subsídio, este ou aquele patrocínio. Tudo isto, (com um pouco mais de escrutínio para não funcionar como funciona), seria aceitável se a questão europeia estivesse acima da política e fosse consensual. Não sendo, porque razão tenho eu de financiar propaganda pelo “sim” à Constituição Europeia, se, no meu país, esta é uma matéria que está longe de ser encerrada politicamente? Se defender o “não” vou ter acesso aos mesmos financiamentos europeus para a propaganda das razões do “não”? Ou são só europeistas os que defendem o “sim”?

(Da A LAGARTIXA E O JACARÉ 11, Novembro 2004)

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CONSTITUIÇÃO EUROPEIA

Está na altura de iniciar um combate político por duas coisas simples. Uma, e´ que haja uma pergunta clara e inequívoca no referendo sobre a Constituição europeia, de resposta sim ou não, do género “concorda com a Constituição Europeia?”, mesmo que isso signifique mudar a Constituição portuguesa. Outra é que os portugueses dêem “não” como resposta a essa pergunta.
Barroso, nas suas declarações em Portugal, esta semana, deu um bom exemplo das razões pelas quais se deve votar “não” à Constituição europeia. Passando ao de leve no referendo sobre a Constituição, centrou a sua atenção sobre a possibilidade de outro referendo, sobre a adesão da Turquia. Então, falando sobre a Turquia, desatou numa série de invectivas do género: os “políticos” não podem alhear-se da vontade popular, vejam lá o atentado à democracia europeia se apenas meia dúzia decidissem essa coisa tão importante que é a adesão da Turquia.
Tem razão. Só que se esqueceu que as suas palavras assentam que nem uma luva no primeiro referendo, sobre o qual não lhe ocorreu fazer invectiva nenhuma, apesar de ser mais que justificado que o fizesse. Nesse caso, uma elite europeísta cozinhou de forma bem pouco democrática uma Constituição, que muda quase tudo na Europa. Agora prepara-se para a levar a referendo às escondidas, sem debate e debaixo de um falso unanimismo, sob a chantagem do facto consumado e da transformação da pergunta sobre a Constituição num sim ou não à Europa, o que não é o caso. Pior ainda, numa União Europeia que já disse que, mesmo que haja “nãos” maioritários em vários países europeus, vai fazer avançar a Constituição custe o que custar.

(De A LAGARTIXA E O JACARÉ, Outubro 2004)

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A EUROPA NÃO É UM PAÍS (Outubro 2002)

A nossa relação com a Europa ou melhor com a UE, pode ser claramente compreendida pela flagrante contradição entre a opinião "oficial" e a opinião real dos portugueses. Os portugueses, segundo os Eurobarómetros, os inquéritos de opinião institucionais da UE, são os mais europeístas dos europeístas. Consultados sobre matérias como a necessidade de uma Constituição europeia, ou sobre a existência de um presidente europeu, respondem massivamente que sim. Querem uma Constituição europeia com um zelo que nem os partidários dos Estados Unidos da Europa são capazes de mostrar em público. Ao mesmo tempo, basta um incidente com um petroleiro que ameaçava as costas de Portugal e de Espanha, para surgir uma nova vaga de nacionalismo exacerbado, e uma satisfação interior pelo castigo da pérfida Espanha, que viu justamente punida a sua costa galega pelo barco que queria empurrar para Portugal. Parece que do lado espanhol, embora sem a mesma exaltação pública, também o europeísta governo de Aznar não se importaria muito se o barco viesse dar às nossas costas em vez das deles. Na França, idem.
Tenho para mim que o segundo sentimento - um nacionalismo velho, antigo e rudimentar, ou um indiferentismo egoísta - explica mais o estado de
espírito português (ou espanhol, ou francês) do que o entusiasmo pela "nação Europa" patente no Eurobarómetro. O que o Eurobarómetro, como aliás outros inquéritos cujas perguntas evitam cuidadosamente confrontar os inquiridos com as consequências das suas posições, retratam é o desinteresse, indiferença, complacência perante as boas palavras e pelas boas intenções e ... ignorância.
Como é que podia ser de outro modo, quando Portugal é o recordista da ausência de debate sobre a Europa, aliás uma situação não muito diferente dos seus congéneres da UE. A Europa só nos preocupa quando ela se traduz em fundos comunitários ou quando nos defrontamos com qualquer agravo, normalmente também associado aos dinheiros que achamos nos são devidos. Então aí, há um clamor brutal, e rápido, que passa a silêncio logo a seguir, que isto de constância ou preserverança das questões não é hoje "mediático", logo não existe.
Há por outro lado um clamor diferente, muito pequeno e concentrado, numa pequeníssima elite, que essa sim queixa-se da indiferença e do silêncio geral sobre a Europa, mas quando se lhes propõe que a melhor maneira de garantir o interesse dos cidadãos pela Europa, é dar-lhe mais poder para dizer que sim ou que não, volta logo a preferir as decisões discretas in camera. Vê-se o incómodo do referendo Irlandês, ou, no passado, com o referendo dinamarquês, e a estranha teoria que nesses casos terá que haver tantas consultas quanto as necessárias até que se chegue ao único resultado aceitável - o sim.
Tenho para mim que só haverá um verdadeiro debate europeu quando nos dividirmos sobre a Europa e formos a votos, e não enquanto andarmos a rezar por um "consenso nacional" e a mandar para as franjas do sistema político, os que discordam em parte ou no todo dos caminhos da UE. É por isso, que, por mais ofensivo que possa parecer aos nossos europeístas, há mais debate público, - logo haverá mais legitimidade democrática na decisões -, no Reino Unido do que em qualquer outro país da UE. É verdade que o comportamento anti-europeu de uma parte da opinião pública, da comunicação social, e dos políticos ingleses, roça às vezes a pura imbecilidade - no que aliás são seguidos acriticamente pela comunicação social dos países euro-entusiastas, como quando da história parva mas "engraçada", do Viagra gratuito para os deputados. Mas, seja como for, há discussão e algumas perplexidades inglesas traduzidas em perguntas simples e directas, exigiriam respostas igualmente francas. O que se passa é que o incómodo dessas perguntas mostra a má fé de algumas das propostas em curso na UE e que, tenho receio, Portugal venha a assinar de cruz como já fez em relação ao Tratado de Nice.
Por exemplo: qual a necessidade sentida pelos europeus, que movimento generalizado da opinião pública, que disfunção maior sentida pelos governos, exige que haja uma Constitução Europeia ? Ainda estou por perceber, a não ser que, com essa Constituição feita discretamente, se queira dar um pulo a mais para uma Europa federal que não ousa apresentar-se como tal. O melhor exemplo da má fé neste processo está numa declaração do Ministro britânico Jack Straw. Straw sabe que será muito difícil a um país que se vangloria de não ter sequer uma constituição escrita, mas um conjunto de documentos como a Magna Carta e de direitos e tradições antigas e consolidadas, aceite uma constituição europeia com valor vinculativo. Sabendo isto, Straw explica candidamente numa intervenção pública que não haveria grande problema para os ingleses aprovarem uma Constituição Europeia, ou um tratado constitucional, porque ele "teria o valor das regras de um clube de golfe", ou seja, teria o mesmo valor da Carta dos Direitos fundamentais que não é legislativamente vinculativa para os estados, mas um documento consultivo.
Tudo isto é típico do actual estado de coisas da UE. Somam-se documentos sobre documentos, com as melhores intenções do mundo, mas depois permanecem com o mesmo estatuto de um "paper" numa conferência académica. No entanto, e isso é mais importante, este processo é feito de forma muito pouco transparente e com grande má fé, porque, o que Straw não explicou, nem quer explicar, é que existe uma agenda escondida em todo este processo. Essa agenda escondida tem dois grandes motores. Um, é de caracter táctico e é a desconfiança face ao alargamento e a vontade de manter o poder no núcleo duro das grandes nações europeias - Reino Unido, França, Alemanha, Espanha. Outro é de caracter estratégico e tem a ver com um impulso de engenharia política, oriundo de uma elite europeia transnacional, muito ligada às burocracias europeias, para fazerem da Europa um país, limitando progressivamente às soberanias nacionais no plano político. O impulso táctico ainda se compreende pela auto-consciência de que o alargamento está a ser feito ás pressas e com o adiamento de todos os problemas. O segundo motivo, é mais perigoso, não porque seja realizável, mas porque acabará com a UE como ela é, nas suas virtualidades e vantagens para todos os países europeus. Como se passa com quase todas as experiências de engenharia politica vanguardista, estragará o que está, sem construir nada de novo.
É por isso que as perguntas incómodas se fossem feitas como deveriam ser já não permitiriam o euro-entusiasmo dos Eurobarómetros. Por exemplo, se houver um Presidente da Europa ele terá efectivos poderes ou não? Se os não tiver entramos no domínio das "regras do clube de golfe", se os tiver de onde vem a sua legitimidade? Se vier de eleição directa dos europeus, como é que se impedirá que funcione a demografia - ou o sentimento nacional... - e que esse Presidente seja um alemão...Se esse Presidente for alemão, com poderes europeus, vai decidir por cima da Assembleia Nacional francesa, da Rainha da Inglaterra, nos seus poderes constitucionais que ainda os tem, ou sobre o Parlamento dinamarquês? Não estou lá muito a ver, como qualquer pessoa sensata, materializar-se este cenário de ficção cientifica.
Não estamos ainda aí, mas é para aí que aponta a mera existência de uma Constituição europeia. Mil e uma destas perguntas podem ser feitas, com a mesma incomodidade. Por isso, talvez valesse mais a pena centrar os esforços no que já temos, vindo dos Tratados de Maastricht e Amesterdão, e começar a mostrar vontade política de resolver os problemas actuais, reais e prementes: a Política Agrícola Comum, o financiamento da União, a Força da Reacção Rápida, a questão da Turquia, etc, etc. Tudo o resto é um manto diafano de ilusão, ou de fuga em frente.

Publicado por JPP às 02:42 PM | Comentários (6)

ESTÁ NA HORA DE ORGANIZAR O MOVIMENTO DO “NÃO” 2

Há um conjunto de blogues e de co-autores de blogues que são a favor do “não” à Constituição Europeia. Não têm as mesmas razões, nem os mesmos argumentos, mas o movimento do “não” tem que ser agregador, não sectário e ter fronteiras largas. A sugestão que faço é criar-se um blogue do “não” para que todos contribuam começando um debate organizado, mesmo que o façam duplicando aí as notas que originalmente publicam nos seus sítios. Para facilitar criei um blogue SÍTIO DO NÃO como sugestão. Não posso, no entanto, garantir aí mais do que colaboração, nunca a gestão solitária do sítio para que não tenho disponibilidade de tempo. Entregarei a casa e as chaves a quem queira seriamente tratar do assunto, ou encerrá-lo-ei caso apareça melhor iniciativa com o mesmo fim.

Publicado por JPP às 02:13 PM | Comentários (29)

ESTÁ NA HORA DE ORGANIZAR O MOVIMENTO DO “NÃO”

Todos aqueles que querem votar “não” e não se revêem no “não” do PCP e do BE à Constituição Europeia, de que estão á espera para organizar um movimento que explique as suas razões aos portugueses? Ou o derrotismo face à gigantesca coligação do “sim”, com todos os partidos e todos os meios, já impera? Os partidários do “sim” usam toda a sua força institucional. O Presidente da República já anda em campanha pelo “sim” nas escolas, mostrando que nesta matéria não se importa de ser presidente só de uma parte dos portugueses. Sócrates, Vitorino, Cavaco, Marcelo, Marques Mendes e Portas virão defender o “sim”. O dinheiro da Comissão e do Parlamento Europeu já flui para encartes, artigos, panfletos e colóquios com os pódios ou as audiências cuidadosamente equilibrados para se parecer que se debate, quando não se debate, ou, quando se debate, não haver exposição pública dos argumentos do “não”. Está na hora de se exigir à rádio e à televisão públicas um acesso igual aos defensores do "sim" e do "não", como é suposto numa democracia.

Senão tudo será, como já é, prudente, sottovoce, regrado e controlado para que o “sim” ganhe pela porta de trás, sub-reptício, a reboque de umas eleições autárquicas em que, está-se mesmo a ver, a questão europeia vai ser muito discutida. Está pois na altura de criar um movimento, um fórum de debate público, um ajuntamento, seja lá o que for, para explicar porque razão se deve pensar duas vezes antes de assinar de cruz um tratado cujas implicações podem ser trágicas para quem deseja uma Europa unida mas uma Europa de nações e não uma híbrida construção transnacional, pouco democrática, subordinada a um directório franco-alemão e a uma burocracia internacional que funciona, como todas as burocracias, para aumentar o seu poder.

Publicado por JPP às 01:56 PM | Comentários (68)