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maio 20, 2005
O "NÃO" DE JORGE MIRANDA
O constitucionalista Jorge Miranda, também apoiante da posição de Pacheco Pereira, subscreveu o apelo pelo "não" à Constituição europeia e, em declarações ao PÚBLICO, afirma-se disponível para participar num movimento pelo "não": "É provável, embora seja necessário ver em que moldes"
Para o constitucionalista, importante é um debate esclarecedor sobre o Tratado, declarando que a simultaneidade do referendo com as eleições autárquicas pode levar a uma "maior participação", mas a um "menor conhecimento". Assim, Jorge Miranda diz que não vê razões para que o referendo não ocorra em 2006, como acontece no Reino Unido.
Contudo, Miranda demarcou-se das críticas de Pacheco Pereira ao Presidente da República, acusado pelo historiador de andar em campanha pelo "sim" ao tratado, considerando que o Presidente "tem toda a liberdade para defender a posição que entende mais adequada".
Miranda foi um dos subscritores da petição entregue ao Presidente da República, em Junho de 2004, que pedia a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da revisão constitucional que acabara de ocorrer. Um grupo de professores e políticos reclamavam os dois artigos que estabeleciam o primado da Constituição europeia sobre a ordem interna. Isto é, as alterações introduzidas pelo Parlamento admitiam "a secundarização do texto fundamental em face das normas comunitárias", como defendia a petição, noticiado pelo PÚBLICO.
(Público, 20/5/2005)
Publicado por JPP às maio 20, 2005 09:50 AM
Comentários
Se até um constitucionalista vota a favor do não, porque ousam propor esta «constituição»?
É necessário mentes algo míopes para não verem os perigos de uma hegemonia global capaz de conduzir a uma divisão dicotómica do mundo, apenas equilibrada pelo fio da navalha da OTAN.
Acordem. Votem NÃO.
Dêem continuidade à história de Portugal - humilde, sofrida - que sempre combateu os apupos de uma Europa desenfreada.
«Acudam que matam o Mestre!» apetece-me gritar.
Recordem D. João I e "destronem" os «andeiros» deste século!
Publicado por: Aristides Dourado às maio 20, 2005 02:43 PM