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maio 31, 2005
O "NÃO" DE JORGE MIRANDA 3
No Diário de Notícias, 31/5/2005
Jorge Miranda contra referendo em Outubro
Sobre a situação em Portugal, Jorge Miranda não está com meias medidas e defende que não há condições para se fazer um referendo em Outubro, em simultâneo com as eleições autárquicas "É um erro gravíssimo, uma ofensa à própria ideia de democracia." Tudo, acrescenta Miranda, com o intuito de conseguir uma participação supostamente mais elevada, mas sem o nível de discussão necessário. "Em Lisboa, por exemplo, já há cartazes dos principais candidatos por todo o lado. Alguém acredita que se vai discutir a Europa?"
Por cá, os defensores do "sim" e do "não" ao tratado constitucional europeu reorganizam-se, depois de conhecidos os resultados do referendo francês. Jorge Miranda, em declarações ao DN, diz que o tratado "não está morto, mas está moribundo". E apela a uma reflexão sobre as decisões a tomar a partir de agora. Para o constitucionalista, um dos problemas até ao momento foi o facto de muitas das decisões na União Europeia serem "tomadas com pressa e com pouca participação". Por isso, terá de haver uma renegociação do texto, porque "é evidente que sendo um tratado, só pode ser aprovado se for ratificado pela totalidade dos Estados membros."
Sobre a situação em Portugal, Jorge Miranda não está com meias medidas e defende que não há condições para se fazer um referendo em Outubro, em simultâneo com as eleições autárquicas "É um erro gravíssimo, uma ofensa à própria ideia de democracia." Tudo, acrescenta Miranda, com o intuito de conseguir uma participação supostamente mais elevada, mas sem o nível de discussão necessário. "Em Lisboa, por exemplo, já há cartazes dos principais candidatos por todo o lado. Alguém acredita que se vai discutir a Europa?"
Com o "não" francês, conclui Jorge Miranda, "não há pressa em fazer o referendo, que pode perfeitamente realizar-se em 2006, como vai acontecer em Inglaterra".
Publicado por JPP às maio 31, 2005 12:18 AM
Comentários
É preciso lutar contra a farsa política que Bloco Central já está a preparar. É uma desonestidade intelectual fazer o referendo no mesmo dia das autárquicas. Os media portugueses, já de si dóceis, não darão espaço aos argumentos do Não. Estarão "concentrados" no Carrilho, no Soares Jr. e noutros trauliteiros.
O governo quer transformar o referendo num plebiscito e fazer boa figura em Bruxelas, esperando uma elevada partipação eleitoral a reboque das autárquicas. Vai mais uma esmolinha para o pobrezinho Portugal. Pobre, de espírito e brio acima de tudo. Que tristeza.
Mas é de louvar a iniciativa de Pacheco Pareira. Mesmo que sejamos só "meia dúzia" de excêntricos pelo Não, como diz o Pulido Valente. Pelo menos que haja alguém que diga a verdade, porque dos partidos do Bloco Central nunca virá informação para os portugueses, apenas propaganda paga por quem os financia... E a verdade é que se Portugal ratificar esta constituição perderá soberania para sempre, em troca de dinheiro que acabará no início da próxima década. Dinheiro que não trará mais prosperidade, apenas alimentará o vício de vivermos acima das nossas posses.
Publicado por: Sekhmet às maio 31, 2005 01:14 AM
Pior do que perda de soberania é a perda para a História da cultura portuguesa, já muito afectada pela incúria interna. Neste contexto não esqueçamos que somos um pequeno país na Europa, bem longe do centro, pior que qualquer país báltico, pois estes estão, ainda assim, no meio de algo, com contactos directos com Rússia, Escandinávia, Alemanha, Polónia e Finlândia. Mas estamos no meio, entre Europa e América, Europa e África, e mesmo entre Europa e Ásia, pensando em rotas marítimas. O que se passa com o Tratado Constitucional é "dar o ouro ao bandido". Vejamos então.
Na Europa, em termos culturais específicos de cada país, as lutas cegas que cada cultura teve ao longo da história europeia foi contra outras culturas europeias (se esquecermos o caso da Império Otomano, que não tem matriz europeia, mas que até faz parte da discussão, com a hipótese da adesão turca; e o caso da invasão árabe da Península, vencida há muito, tal como as dos mongóis, no leste; mas estas até ajudaram a formar novas culturas e a enriquecer outras já existentes, na Europa). No nosso caso de país, sempre fomos predados por Espanha (Castela mais específicamente, mas Galiza na hora do nascimento, não haja enganos!), França (ainda na época da crise Nino Veira - Assumane Mané houve dedo francês; mas, obviamente, invasões napoleónicas, que roubaram quanto puderam), Inglaterra (quase em toda a parte e hora), Holanda (também quase em toda a parte), Alemnha (Namíbia foi colónia alemã e de lá recebemos guerra na altura da primeira, e os males que sofremos pelos males à Europa).
Depois houve homens superiores, não que fossem mais que outros, mas com visão: Schumann, Monet, Adenauer... E a ideia era evitar que a Europa se predasse a si mesma. Mas nós somos infelizes, pois a Espanha não deixa de nos predar. Não falo de empresas ou de livre mercado, nem olho com olhar de 1640, onde a princípio o povo teve muito pouco a dizer.
Estou antes preocupado com a América Latina, mais especificamente, com o Brasil. Pois! Numa deslocação recente à América Latina, o Presidente do Governo Espanhol lançou as redes, face aos países da sua língua, mas tabém ao Brasil, afirmando a Espanha como "o" parceiro deles na União Europeia. Pois bem, cada um age de acordo com os seus interesses, mas estamos a ver o que pode suceder no futuro, caso a Europa, que se diz amiga e deu muito dinheiro (fica a dúvida se não teria sido melhor não o ter feito, afinal podemos ter o problema de não saber ter dinheiro, mas fazermos mais com menos...), tome as rédeas da política externa. Se à Espanha for possível fazer do Brasil país falante de castelhano, fará! Não tenhamos dúvidas: o nosso país só como charneira entre Europa e muito do resto do mundo, certamente na proporção do seu tamanho e do seu poder, mas mais do que agora, e, sobretudo, protegendo a língua e a cultura pelo mundo português. Referi Brasil porque é o maior dos oito da CPLP, mas e Angola? Esta é muito importante na África austral. Já pensámos que a nossa recuperação pode passar pela intervenção na deles? Não só na de Angola, mas dos outros membros da CPLP. Alguns, potencialmente mais ricos e fortes que nós. Ao não sermos a porta de entrada e saída privilegiada, pelo menos na relação com os "nossos" (assim como nós "somos deles" também), já para não falar com outros, como o Japão, onde o nosso Presidente é recebido com honras raras, não teremos papel na Europa, pois no resto não nos distinguimos. E é o passo decisivo para que a cultura seja atirada às urtigas, aliando-nos aos outros, porque ser "português" passará a ser "inconveniente".
E ainda a nossa relação transatlântica. Alguns podem tomá-la como servilismo. Talvez em momentos isso seja, mas depois do que recebemos da Europa durante 450 anos - aponto para o meio do século XVI, pois foi a partir daí que começaram em força as intervenções do nosso velho aliado, a Inglaterra - que fazer? Aliarmo-nos com a Rússia? Ora, esta aliança faz sentido.
Perder tudo para a burocracia? A este ponto voltarei mais tarde.
Talvez um outro trunfo nos possa ajudar no futuro, mas pelo andar da carruagem, talvez o percamos também. Mas não vou adiantar muito. O mar. Sim, até agora temos perto do mesmo que os outros todos, muito por causa dos arquipélagos. Não o percamos, por favor! Mas, nas linhas referentes à exclusiva jurisdição de Bruxelas, porquê apenas a "conservação" dos recursos biológicos marinhos? Pois, e as florestas não são importantes, talvez mais urgentes? Não poderia então haver uma política centralizada de salvaguarda do ambiente? Só o peixe? Trata-se decerto do peixe. Já sabemos o que virá de onde nem bom vento, nem bom casamento vêm. E esta frase é má, pois a pessoa individual não deve pagar pelos erros dos que fazem a política do seu estado, mesmo que tenha a responsabilidade legal de ter votado no governo que aplique certa política adversa a pessoas de outros estados.
E as culturas minoritárias? Cultura não é urgente? Só interessa a maneira de fazer dinheiro? Só o peixe deixa muito a desejar, embora certamente deva ser protegido intransigentemente.
É aqui que eu continuo o que deixei sobre burocracia. Quem são os que a dominam? Pessoas sem nação? Não. Não podemos separar Bruxelas dos países. Com distribuição de cargos em proporção à população, talvez mesmo às contribuições, não será certamente praticada uma política que não prejudique Portugal, certamente será o contrário, mesmo que por tabela; não somos tão bons para que tudo o que nos façam seja perseguição. Mas certamente o pequeno pecúlio deixado mundo fora está em causa com esta constituição.
Muito fica por dizer, mesmo de assuntos que eu aflorei. Deus esteja com Portugal e com a Europa.
Publicado por: Gonçalo Dias às maio 31, 2005 12:46 PM