« O "SIM" DE MANUEL VILLAVERDE CABRAL | Entrada | NOTAS A DESENVOLVER PARA UM ARGUMENTÁRIO DO “NÃO” »
maio 31, 2005
TEXTO E CONTEXTO DA CONSTITUIÇÃO NO DEBATE DO REFERENDO
Quando se vota na Constituição não se vota só na Constituição. Não é legítimo reduzir um documento político desta dimensão e alcance apenas ao seu texto, ignorando olimpicamente o contexto. O contexto primeiro e depois o texto é o que se deve discutir para decidir o “sim” e o “não”. Sem o contexto o texto é na sua maior parte proclamatório e irrelevante, não acrescenta nada ao que já existe nos tratados anteriores. O que sobra dessa irrelevância é por seu lado relevantíssimo porque introduz lógicas de funcionamento da União que não são neutras em relação ao que existe e definem e consolidam e inovam tendências e formas de funcionamento da União muito diferentes das anteriores. Mas, mesmo a parte do texto irrelevante, colocada no contexto, ganha outro significado.
Por isso, não é de aceitar a mera discussão asséptica do texto constitucional sem a sua interpretação política linha a linha com tudo o que tem sido a União e a política dos estados nacionais que mais tem contribuído para o seu modus operandi. É por isso que não há verdadeiramente “questões internas” nacionais que não possam ser chamadas ao debate da Constituição.
É aliás assim que tem sido feita a discussão pelos defensores do “sim”, que não se coíbem de a discutir na base de uma interpretação contextual (por exemplo, a questão do “número de telefone da Europa”), ao mesmo tempo que pretendem obrigar os defensores do “não” a não ir mais longe do que a discussão abstracta e interior do texto, repetindo sempre que “isso” (quase tudo) nada tem a ver com a Constituição.
Publicado por JPP às maio 31, 2005 04:28 PM
Comentários
José Pacheco Pereira
Uma pergunta "simples" que gostaria de ver analizada pelo mentor deste blog.
Uma constituição é legislação estrutural ou conjuntural?
Publicado por: José Leite às maio 31, 2005 04:35 PM
Há uns anos diria ser, obviamente, estrutural. Actualmente, cada vez mais, menos "coisas" são estruturais... Embora, teoricamente, seja estrutural parece-me que será alterada ao sabor das conjunturas.....
Publicado por: Mário Silva às junho 1, 2005 11:57 AM
Discordo: não vou discutir em termos de legitimidade, porque os debates são sempre legítimos, senão perderíamos a liberdade de expressão.
Sem embargo, creio que é perigoso contextualizar o Tratado Constitucional para a Europa (TCE), sob pena de gastarmos os recursos disponíveis no contexto, enquanto menorizamos o texto. Aliás, o texto já é suficientemente extenso para nos entreter durante meses (na minha opinião é demasiado extenso e cobre demasiados aspectos).
Não é possível evitar totalmente o contexto de elaboração do TCE nem o momento político europeu , mas o texto do TCE deve permanecer prioritário. Fazendo uma analogia com um casamento: há centenas de convidados numa boda, mas todos devem concentrar-se nos noivos, são eles o motivo da reunião.
Por isso, e quanto mais não fosse por razões de eficiência e clareza, acho importante limitarmo-nos ao texto.
Já sem analogias mas com maus exemplos recordo a campanha europeia do ano passado: discutiram-se as cores dos cartões do futebol político cá da terra e ninguém quis saber da Europa.
Publicado por: João GM às junho 1, 2005 01:49 PM