SÍTIO DO NÃO

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junho 15, 2005

NOS JORNAIS DE 15 DE JUNHO

Vasco Graça Moura, A Europa defunta,

Ante a regra da unanimidade, bastaria que o tratado constitucional fosse chumbado num dos países da União Europeia para já não poder entrar em vigor. Nem que o chumbo viesse de Malta.

Esta evidência jurídica torna-se ainda mais clamorosa no plano político, face ao que aconteceu recusa da constituição por parte de dois dos países fundadores da União, remissão para as calendas gregas do referendo no Reino Unido, suspensão dele já anunciada noutros países…

Já não se trata agora de discutir os méritos ou deméritos do texto constitucional. A grande questão passou a ser a de saber se faz algum sentido prosseguir com os referendos nos países que ainda não os fizeram. Ora, por muito que isso fosse politicamente conveniente, a verdade é que mantê-lo na agenda é um disparate nenhum referendo futuro pode ter a virtude de ressuscitar a defunta.

António Martins da Cruz, O contabilista europeu,

Este projecto de constituição europeia acabou. Mal negociado na fase final por diversas diplomacias, e até pela portuguesa, foi liquidado pelos referendos e pelo adiamento inglês. Não vale a pena insistir em manter o texto, mas começar a pensar na evolução do Tratado de Nice. Recuperando alguns capítulos "intergovernamentais" da gorada constituição, por exemplo a PESC. E adiando para melhor altura as matérias "comunitárias", como a tomada de decisões.

José de Matos Correia, Europa que futuro, no Diário de Notícias.

Publicado por JPP às 12:32 AM | Comentários (14)

junho 14, 2005

NOS JORNAIS DE 14 DE JUNHO

Teresa de Sousa, E que tal um pouco de bom senso?,

O mínimo de racionalidade levaria a admitir que caberia à França e também à Holanda tirarem as conclusões dos resultados dos seus referendos e participarem na procura de uma solução europeia para ultrapassar a crise. Ouvindo Jacques Chirac (ou lendo a imprensa francesa), nada disso parece ter a menor relevância. Pelo contrário, se há uma crise europeia, ela tem a sua origem no sítio do costume, na pérfida Albion, na "decisão unilateral" de Londres de suspender o seu próprio processo de ratificação...
A mistificação é, naturalmente, intencional e tem o patrocínio de Berlim. A França, que está no centro da crise europeia, para o bem e para o mal, parece ter uma única preocupação imediata: diluir as suas responsabilidades. Só isso permite explicar a extraordinária teimosia com que o velho "motor" europeu parece acreditar que a melhor solução para a crise é prosseguir tranquilamente o processo de ratificação. Tudo isto seria patético se não fosse de mau agouro.

Vital Moreira, O nome e a coisa,

no Público (sem ligação).

Mário Soares, O debate em França, Capital.

João Marques de Almeida, Os perigos de mais referendos, Diário Económico.

A partir de agora, a questão decisiva é a seguinte: quantos referendos negativos é que a própria integração europeia consegue suportar? Há certamente um limite ao Não europeu, a partir do qual entramos num processo incontrolável onde tudo seria possível. Dito de outro modo, é fundamental separar os destinos do Tratado Constitucional da União Europeia. Só assim o actual impasse pode transformar-se no relançamento da integração europeia.

EU cuts expansion from its to-do list, International Herald Tribune.

Blair urges Chirac to be realistic on rebate , The Guardian.

Publicado por JPP às 09:27 AM | Comentários (2)

O "NÃO" GANHA TERRENO NA REPÚBLICA CHECA

Les Tchèques désormais opposés à la constitution européenne, no Liberation.

Mais si un référendum avait lieu aujourd'hui, 19% des personnes interrogées l'approuveraient contre 29% d'un avis contraire, d'après l'enquête menée par l'agence SC&C pour le quotidien Mlada Fronta Dnes.

Un quart des répondants estime inutile, après les victoires du non en France et aux Pays-Bas, de poursuivre le processus européen de ratification de ce texte. Les 27% restants se déclarent sans opinion.

Ce sondage traduit un retournement de tendance dans ce pays qui a rejoint l'Union européenne en mai 2004. Les études d'opinion effectuées avant les résultats des consultations organisées le 29 mai en France et le 1er juin aux Pays-Bas indiquaient qu'une majorité de Tchèques était favorable au TCE.

Publicado por JPP às 09:18 AM | Comentários (0)

junho 13, 2005

Francisco Belard - OS REFERENDOS E A UE

Os referendos conseguem proporcionar notáveis doses de simplismos e demagogia. Não vejo por que razão se distinguiriam da restante política. E a alternativa que põem na mesa (ou na urna) nem sempre serve de carapuça para todos. Mas também tornam possível o esclarecimento de quem quer ser esclarecido. Por isso, grande parte dos caciques e doutores que controlam a pólis e o espaço público procura o mais possível evitá-los. Se não se quer que um assunto importante seja debatido fora das instâncias políticas habituais (que o fazem pouco e superficialmente), o melhor é não fazer referendos.

O que está marcado para 29/5 em França é bem significativo disso. O assunto é o novo Tratado Constitucional europeu - a que muitos, incluindo António Vitorino em recente entrevista à OA (Boletim da Ordem dos Advogados, nº 36), já chamam «Constituição Europeia». Sucedem-se debates e artigos de opinião. Enchem os jornais e revistas de informação geral e ecoam em canais como o Arte (que a TV Cabo me retirou
) e nas estações públicas francesas que contribuem para a TV5, internacional. Num desses debates, um jornalista espanhol correspondente em França disse: «Aqui, ao menos, há um debate» - dando a entender que em Espanha nem por isso.Em Portugal também nem por isso. Dir-se-á que só em França e na Holanda há referendos iminentes. Mas se uma alteração «constitucional» na ordem jurídica da UE tem relevante interesse público, direi dos referendos o que Mao dizia das «cem flores» (mas sem mentir); façam-nos, pois sem eles não vemos os partidos europeus e nacionais promover discussões razoavelmente sérias. Além disso (coisa pouca), os cidadãos têm direito a pronunciar-se sobre questões que vão afectá-los.A discussão francesa tem sido interessante e acalorada. O leque ideológico é variado nos partidários do «sim» e mais ainda nos do «não». Os que pensam «sim, mas» e os que preferem «não, mas» tencionam votar ou pelo menos opinar; as variantes e as argumentações sofisticadas proliferam, tal como as simplificações de um lado e de outro. Haver dois lados é incómodo, mas o eleitorado não tem culpa; a pergunta não foi formulada por ele, apenas lhe cabe (já é alguma coisa) responder. Le Monde de 20/5 trazia esta manchete: «A Europa contra-ataca para salvar o sim.» Não foi um título feliz: insinua que do lado do «sim» está «a Europa» e que o «não» representa a não-Europa ou a anti-Europa. Uma demagogia pretensamente subtil não tem poupado pessoas como Laurent Fabius, antigo primeiro-ministro francês (do PS), que ousou pôr-se do lado do «não» com argumentos respeitáveis. Convidado por um telejornal, lamentou que discordar do tratado elaborado por Giscard levasse a ser-se acusado de «antieuropeu» (pelos «europeístas», frequentemente federalistas, que querem o exclusivo do seu rótulo). Mas há mais: eu, leitor do Nouvel Observateur há 30 anos (a ditadura não deixava a revista chegar a Portugal, embora nos anos 60 deixasse passar L’Express), fiquei pasmado com o que li na edição de 5/5 . Le Nouvel Observateur tem legitimamente feito campanha pelo «sim», tal como inúmeros europeístas ilustres, esquerda incluída (como Jacques Delors e Mário Soares, que escreveu na edição de 12/5). Mas não lhe fica muito bem atribuir a essa posição um estatuto de santidade e à posição contrária (assumida por muitos democratas e «europeístas», inclusive à esquerda) um ar quase diabólico. Pois o director de Redacção, Laurent Joffrin, verificou no começo de Maio que «o domínio do sim no sistema mediático, de facto, favorece o não». Esta extraordinária descoberta (ignoro se carece de refutação para ser provada) levou-o à conclusão de que «os jornais», Nouvel Obs incluído, e sobretudo «os ‘media’ audiovisuais», devem também, «pelo menos em contraponto, deixar o não exprimir-se». Tece depois várias considerações (acessíveis no «site» da revista), justificando-se, quase pedindo desculpa por finalmente defender a equidade do duelo, mas não evita a impressão de que tal atitude não foi tomada pe las melhores razões. Caro Laurent Joffrin, como é possível que o jornal de Jean Daniel, de Jacques Julliard, de Laurent Joffrin... transforme em favor interesseiro o que devia ser comportamento normal numa revista democrática e de esquerda?Voltando ao Monde; a 6/5, titulou: «Na Grã-Bretanha, o debate sobre a Europa ficou ausente da campanha para as eleições gerais.» Os britânicos fizeram o que costumamos fazer; também por cá ouvimos queixas de nas legislativas não se ter falado da Europa. Ora isto reconduz, como outra ponta da meada, ao que se diz do debate francês - que, sendo sobre «a Europa», os partidários do «não», na essência os «maus», rejeitam o Tratado (embrião da Constituição), ou por serem «antieuropeus» ou por estarem fartos de Chirac e de Raffarin, das crises da economia e do modelo social, dos chineses, de a adesão da Turquia ser tratada sem dar cavaco ao eleitorado, etc.A primeira vez que vi a «Constituição» foi em catalão, oferecida. Depois vi-a em francês, editada pel o insuspeito L’Humanité, que naturalmente aproveitava para comentá-la; barata. Em Portugal ainda não a vi; a culpa deve ser minha. Mais do que o teor do Tratado, talvez a impressão de que «eles» se estão nas tintas para o que achamos sobre a UE e o resto ajude a explicar a relutância de muitos que se sentem europeus e até europeístas. Oxalá os patrocinadores do texto se esforcem por perceber isso. Mário Melo Rocha (Diário Económico, 24/5), partidário do «sim», observa que «nunca se fez pedagogia europeia em Portugal». De resto, tudo se passa como se votássemos sempre noutra coisa; em política interna, quando a pergunta é sobre política europeia; em política internacional, quando as eleições são internas; e assim por diante. Dir-se-ia que, em regra, somos convocados para a pergunta errada, a pergunta que não fizemos. Esta situação traduz claramente o famoso «défice democrático» das instituições europeias e dos Governos e partidos que nos representam. A opinião das massas ignaras - elei tores e contribuintes - importa pouco. Eles são os dirigentes esclarecidos, não se dão ao trabalho de nos «esclarecerem». É bom por isso haver referendos. Ganhos ou perdidos, acabamos por ganhar alguma coisa em informação sobre a cultura política destas democracias. Provavelmente, há vida para além dos referendos.

Artigo enviado por Francisco Belard (fbelard@mail.expresso.pt), Expresso, 28/5/2005

Publicado por JPP às 06:47 PM | Comentários (2)

NOS JORNAIS DE 13 DE JUNHO

Firmes numa Europa em crise no Diário de Notícias.

(este título é fabuloso...)

Publicado por JPP às 12:41 AM | Comentários (4)

SARSFIELD CABRAL E A POLÍTICA FEITA AO ESTILO DOS IRMÃOS MARX

Irmãos Marx no Diário de Notícias.

O apelo de Chirac, Schroeder, Juncker e Barroso encontrou eco entre nós. Presidente da República, primeiro-ministro, líder do PSD, todos querem referendar em Portugal o tratado constitucional europeu. Pois seremos nós menos do que os franceses e os holandeses? Tem de haver referendo, pois não podemos aceitar que outros decidam por nós.

Esta argumentação é obtusa. O tratado só entra em vigor se for ratificado por todos os países da UE. Vários já o ratificaram, um deles (Espanha) por referendo, aliás pouco participado. Mas na França e na Holanda os eleitores deram um rotundo não ao tratado. A partir daí, o texto que iríamos votar em referendo deixou de ser viável nunca será aquele a vigorar, por muitas voltas que se dêem.

Publicado por JPP às 12:37 AM | Comentários (9)

O "NÃO" DE JOÃO SALGUEIRO

explicado numa entrevista na 2 em colaboração com o Público e a Renascença, de que sairá amanhã um síntese no jornal.

Publicado por JPP às 12:33 AM | Comentários (4)

junho 12, 2005

António Barreto - OS ARGUMENTOS PATÉTICOS

No Público, de 12/6/2005:

VERIFICADOS OS "NÃO", os argumentos dos defensores da Constituição, em toda a Europa, mas também em Portugal, foram patéticos. Em poucas palavras, fomos informados de que os que votaram ou venham a votar "sim" são democratas, europeus, coerentes, leram o tratado, decidiram em consciência a favor do conteúdo da Constituição, sabem o que querem e têm um programa. Pelo seu lado, os que votaram ou votarão "não" são anti-europeus, nacionalistas, soberanistas (?), não leram o tratado, votaram por razões menores e internas, são extremistas de vários bordos, não sabem o que querem e não têm um programa. Além disso, os que votaram "sim" formam uma coligação consciente e racional, são tolerantes, defendem o modelo social europeu e querem competir com os americanos. Os que votaram "não" constituem uma salada russa de neoliberais, fascistas e comunistas ressabiados, são tendencialmente racistas, agrupam facções contraditórias, querem a destruição da União e do euro e lutam contra o modelo social europeu. Nem vale a pena analisar os argumentos, um a um. Quem assim fala, mostra que nada percebeu. Quem assim pensa, teve o que merecia.

Publicado por JPP às 09:58 AM | Comentários (14)

NOS JORNAIS DE 12 DE JUNHO

Miguel Portas, Crise, evidência e esgotamento, no Diário de Notícias.

António Barreto, Uma cimeira de rastos,

Teresa de Sousa, Há vinte anos, nos Jerónimos, nascia a Europa dos Doze,

no Público (sem ligação).

Publicado por JPP às 12:10 AM | Comentários (1)

junho 11, 2005

NEM CATÁSTROFES NEM MILAGRES, APENAS BOM SENSO

Artigo do Público, 9/6/2005

Se havia dúvidas sobre a qualidade da condução política da União Europeia, dos dirigentes que a levaram a este processo "constitucional", a forma como estão a reagir aos "nãos" francês e holandês é um bom exemplo de irresponsabilidade e cegueira. Uso duas palavras fortes, mas que não são tão fortes como a realidade, são ainda eufemismos para a revelação de até que ponto pouco lhes interessa a Europa e o seu destino, mas sim o seu sucesso interno e não perder a face.

Quem os ouça pode encontrar no seu discurso o mais temível catastrofismo, os argumentos ad terrorem que já caracterizavam a pressão aos eleitores para votarem sim. Quem os ouça pensa que a União está para acabar amanhã, no meio do caos e dos ajustes de contas. Prestam assim um péssimo serviço à Europa que dizem querer construir e cujo abalo vem mais da sua irresponsabilidade e da forma como conduziram as coisas do que de males definitivos do processo político europeu. São eles que estão mal, não é a Europa, que ainda tem um capital de energias mais que suficiente para ultrapassar a crise a que a conduziram.

Comecemos pelo princípio: alguém que tivesse mantido o bom senso e a frieza analítica podia estar convencido de que a Constituição iria avante? Duvido. Bastava analisar o que acontecera nas anteriores experiências referendárias para documentos com muito menor ambição política do que o Tratado Constitucional Europeu (TCE), como o Tratado de Nice. Bastava ver o que aconteceu com o documento que o tinha precedido, a Carta dos Direitos Fundamentais, realizado com o mesmo espírito regulador e uniformizador da União Europeia, a mesma vontade de reduzir diferenças através de normas abstractas e necessárias em todos os sítios do mundo, menos na Europa comunitária. A Carta, precursora do chamado "método convencional" que deu o TCE, só avançou porque não tinha validade sobre o direito nacional, sendo que a oposição do Reino Unido ao documento levou a que ele fosse apenas aceite como uma declaração geral e abstracta de princípios, um típico exercício - europeu de vacuidade.

Com o TCE, já se sabia que as probabilidades de passar no conjunto dos referendos era quase nula e mesmo assim avançou-se para tentar forçar a realidade. Nem os mais pessimistas previam o voto "não" da França e da Holanda, mas que a solução TCE tinha sérios problemas para ser validada todos sabiam. Quis-se, insisto, forçar a realidade e esta vingou-se em grande. Mas havia um aspecto mais sinistro neste forçar da realidade, que era a tentativa de - num processo de ratificação de 23 ou 24 contra um, sendo que esse um era pelo menos o Reino Unido - criar uma realidade deliberada de força e isolamento que não tinha precedentes na Europa a não ser na questão austríaca, que ninguém quer lembrar, mas que tem também as mesmas assinaturas dos autores do TCE.

A ideia era: se se isolar o Reino Unido, este terá de tomar a opção de manter-se ou sair da União, mas não pode continuar a ser o desmancha-prazeres. Assim isolados, talvez os ingleses dessem o passo atrás que muitos desejam ou o Governo mais europeísta de sempre, o de Blair, conseguisse fazer passar o TCE.
É importante voltar aqui porque os mesmos ingredientes de cegueira e prepotência se revelam no modo como se está a reagir ao curso dos acontecimentos suscitados pelo "não": nada se passa, dizem os mesmos donos da Europa, continuemos os referendos, no fim faz-se a contabilidade nacional, dez aprovaram, dois recusaram, um adiou, continuemos normalmente. Alguns, mais atrevidos, já fazem no Parlamento Europeu a contabilidade demográfica, como se a Europa tivesse sido assim construída pelos seus fundadores: tantos milhões já aprovaram o TCE, mais do que os milhões que o recusaram. Ora ainda não se chegou lá, nem espero que se chegue lá, a este tipo de contabilidade demográfica dos "europeus", feita acima e contra a sua diversidade e soberania nacional. Espero que ainda, na União, o Luxemburgo continue igual à Alemanha. E já agora Portugal com os seus escassos dez milhões.

Continuar na mesma é cegueira porque nenhum bom resultado sairá deste percurso. Vão expulsar a França e a Holanda? Vão expulsar o Reino Unido? Vão fazer duas Europas, num processo que não tem nada a ver com o euro ou Schengen ou qualquer "cooperação reforçada", porque a exclusão entre os que aprovarem o TCE e os que não aprovarem só pode ser de poder político europeu e não o afastamento de uma qualquer política sectorial? Não é realista pensar nisso e no entanto eles persistem no erro para não perder a face.
Os responsáveis por este impasse, fruto de um longo caminho de irrealismo, adiamento das soluções e de engenharia utópica europeísta, deveriam dar prioridade ao bom senso. Ver o que realmente é necessário para a governabilidade da União depois do alargamento, se é que é necessário fazer alguns ajustes urgentes. No fundo, convém não esquecer que foram os mesmos proponentes do TCE que fizeram e aprovaram o Tratado de Nice, que agora tanto vilipendiam, como foram os mesmos partidos que o apoiaram em Portugal (PS, PSD, PP) que agora nos dizem ele ser terrível.

Depois, haja vontade política, praticamente tudo o que a Europa necessita para avançar nos dias de hoje pode ser implementado com base nos tratados existentes. Claro que este "haja vontade política" vai ao cerne da questão de por que razão se preferiu a engenharia utópica ao resolver dos problemas. PAC, PEC, financiamento da União, "cooperações reforçadas" no euro, em Schengen, reforço dos poderes da Comissão, afectados pela crise do PEC, menos egoísmo nacional na coesão, tudo isto pode ser avançado e muito sem nenhum novo tratado.
O que é que não marcha tão depressa? É o projecto político gaullista de uma Europa política competitiva com os EUA, é o esboço federal através da constitucionalização dos tratados existentes, são os poderes acrescidos do Parlamento Europeu e do Conselho, é a desigualdade institucionalizada através da criação de comissários de primeira e de segunda, e do fim das presidências rotativas. A Europa permanece assim complicada em vez de ser "simplificada" à força? E depois? A Europa tem muita história, é complicada. Mais vale complicada do que pouco democrática, vogando por cima dos Estados e geradora de desigualdades entre as nações.

Publicado por JPP às 11:51 AM | Comentários (1)

A MÁQUINA QUE NOS QUER IMPOR O “SIM”

Publicado na Sábado:

A decisão que pode por si só inquinar o valor dos resultados do referendo português, tornando-o inútil ou politicamente malsão, é, logo à cabeça, a escolha da simultaneidade com as eleições autárquicas. É interessante ver como o consenso de mamute que existe em Portugal à volta do “sim” elimina sequer a necessidade de justificar tal escolha. Primeiro-ministro, Presidente da República, PS, PSD e CDS, ninguém se dá ao trabalho de nos explicar porque razão é que o referendo tem que ser feito imperiosamente junto com as eleições menos apropriadas para o efeito em vez de acompanhar as presidenciais, muito mais susceptíveis de favorecer o debate europeu. Claro que eu sei porque é: é um truque para ter uma percentagem grande de votantes e para não haver debate.

Assim consegue-se com este truque disfarçar a indiferença geral face à Constituição e por extensão às questões europeias e evitar a vergonha de uma grande abstenção. Ao mesmo tempo está-se mesmo a ver o grande debate sobre a Constituição que vai existir entre as peripécias de campanha de Isaltino, Valentim, Carrilho, Carmona, Rio, Assis, e mil e um casos autárquicos que vão ser fervorosamente o centro das atenções.
Esta escolha de data é filha directa da pergunta absurda e manipuladora que os mesmos responsáveis se propunham fazer aos portugueses antes de ser chumbada no Tribunal Constitucional. É esta falta de respeito pela democracia que deslegitima hoje a Europa. O referendo português, a ser feito assim, como está preparado e montado, só reforça essa perda de legitimidade democrática, seja qual for o seu resultado.

Publicado por JPP às 10:46 AM | Comentários (3)

TESTE DE EUROPOSITIVIDADE

«Ce qu'on nous fait subir, c'est un véritable test d'europositivité. Et ce oui inconditionnel génère spontanément, par une réaction à la fois d'orgueil et d'autodéfense, un non tout aussi inconditionnel.»

Jean Baudrillard,Libération, 17/5/2005

Publicado por JPP às 10:23 AM | Comentários (1)

NOS JORNAIS DE 11 DE JUNHO

Presidente da República defende debate sereno sobre Europa ,

José Sócrates garante que PR e Governo querem referendo europeu

Álvaro de Vasconcelos, A resposta aos "não": mais Europa!. (sem ligação)

João Cândido da Silva, A razão de Freitas do Amaral, (sem ligação)

no Público.

Turkey grows impatient with Europe, International Herald Tribune.

Budget européen : la tension monte entre Paris et Londres,

L'UE et la Chine sont parvenues à un accord limitant les importations de textiles chinois

no Le Monde.

Publicado por JPP às 12:23 AM | Comentários (0)

LUIS FILIPE MENEZES A FAVOR DO ADIAMENTO DO REFERENDO

No Diário de Notícias:

Luís Filipe Menezes não vê qualquer utilidade no referendo ao tratado constitucional europeu, que se deverá realizar em Outubro, em simultâneo com as eleições autárquicas. Ao DN, fontes próximas do autarca consideram mesmo a consulta "uma total inutilidade" e lembram as posições assumidas pelo candidato à liderança do PSD derrotado por Marques Mendes. "Já na altura defendíamos o adiamento do referendo para o ano que vem, agora a actualidade dá-nos razão", acrescentam estas fontes numa alusão à vitória do "não" ocorrida nas consultas em França e na Holanda.

No Correio da Manhã desta quinta-feira Menezes também criticava o processo de revisão constitucional extraordinária acordado entre PS e PSD, para permitir a simultaneidade da consulta com as autárquicas, bem como a manutenção da intenção em referendar. "Como se nada tivesse acontecido, os maiores partidos continuaram a 'fazer de conta'. Fizeram uma revisão constitucional para enxertarem um referendo em cima das eleições locais e, como se vivessem em Marte, fizeram-na em simultâneo com o 'não' francês e holandês e com o adiamento britânico. É óbvio que só por insensatez se pode teimar em tal caminho. Referendar em Outubro o quê? Um texto que nunca, nos actuais termos, vigorará!"

Publicado por JPP às 12:12 AM | Comentários (0)

AS OPINIÕES PESSOAIS DO MNE

vistas pelo Ministro Augusto Santos Silva.

Publicado por JPP às 12:10 AM | Comentários (2)

O SÍTIO DO NÃO

regressa ao trabalho amanhã.

Animado por esta boa notícia:

NÃO e SIM empatados - Lisboa e Porto votam contra Tratado

SE O REFERENDO ao Tratado Constitucional Europeu em Portugal fosse hoje, tudo poderia acontecer. Numa simulação do referendo realizada esta semana pela Eurosondagem para o EXPRESSO, com voto secreto em urna, o resultado foi um empate técnico: 50,8% dos portugueses disseram «Sim» ao Tratado e 49,2% votaram «Não». Curiosamente, o «Não» ganhou nas áreas metropolitanas de Lisboa (52,4%) e do Porto (50,9%) e no Alentejo e Algarve (53,9%). O «Sim» ganhou a Norte do Tejo, sendo o eleitorado do Centro do país claramente o mais favorável ao Tratado (55,5%)...»

Publicado por JPP às 12:04 AM | Comentários (2)

junho 08, 2005

O SÍTIO DO NÃO REGRESSA EM BREVE

Publicado por JPP às 03:19 PM | Comentários (7)

junho 06, 2005

REINO UNIDO CONGELA REFERENDO

Government to shelve British EU vote , Guardian.

Reino Unido adia referendo sobre Constituição Europeia, Portugal Diário.

Na prática, a Constituição Europeia está morta.

Publicado por JPP às 02:56 PM | Comentários (17)

O "É SIM" JÁ EXISTE

Aqui o "sítio do sim" de Marcelo Rebelo de Sousa.

É sim nasce hoje para permitir colocar ao alcance dos internautas documentação importante sobre a Europa, a sua integração e, em especial, o Tratado da Constituição Europeia.

Publicado por JPP às 10:11 AM | Comentários (9)

PRÓS E CONTRAS SOBRE A ENCRUZILHADA DA EUROPA (Actualizado)

O Prós e Contras da RTP1 (23.00), apresentado por Fátima Campos Ferreira, é hoje dedicado ao tema A Encruzilhada da Europa. Pacheco Pereira, Jorge Miranda, Sérgio Ribeiro, Miguel Beleza, Ribeiro e Castro e Vital Moreira analisam as consequências da vitória do "não" nos referendos em França e na Holanda.

Publicado por JPP às 09:43 AM | Comentários (27)

NOS JORNAIS DE 6 DE JUNHO

Carlos Vale Ferraz, Os despojos do não no referendo francês, no Público (sem ligação).

A afirmação de alguns aprendizes de feiticeiro de que o Não ao tratado constitucional europeu é o Não da positiva, o Não que permite refundar a Europa noutras bases, tem a mesma lógica que alguém esmagar os dedos a um pianista mediano com o argumento de que quer fazer dele um grande guitarrista!

Os cidadãos entendem que a União Europeia está em défice para com eles, no Público (sem ligação).

João Cravinho, Relançar o 'sim' ponderando o 'não', Diário de Notícias.

A vitória do 'sim' só o será para além da contagem dos votos se os seus defensores, em Portugal como noutros Estados, se empenharem em perceber a razão de tantos votos 'não'

Eurodeputados admitem adiamento do referendo, Capital.

UK under pressure over constitution referendum, EUObserver.

Battle lines drawn over EU's direction,

Swiss vote for closer ties with the EU,

no International Herald Tribune.

The music had stopped - But EU leaders must not play pass-the-parcel with a dead constitution, The Times.

Publicado por JPP às 09:32 AM | Comentários (0)

junho 05, 2005

NOS BLOGUES DE 5 DE JUNHO

Os folhetos do companheiro Vasco no Almocreve das Petas.

Publicado por JPP às 12:30 PM | Comentários (7)

António Barreto - UMA SURRA INESQUECÍVEL

António Barreto, A bicicleta parou..., no Público, 5/5/2005 (sem ligação).

Os resultados dos referendos francês e holandês constituem simplesmente uma das melhores notícias que os povos europeus tiveram nas últimas décadas. O essencial daquilo que poderá ser designado como o "projecto europeu" não foi necessariamente posto em causa, mas as veleidades federalistas levaram uma surra inesquecível. A ideia de que o artificialismo jurídico, legislativo e político é capaz e suficiente para mudar as sociedades, transformar as mentalidades e dar novo rumo às relações entre classes, nações e gerações, conheceu o maior revés que se pode imaginar. Ainda por cima, vindo da França e da Holanda! O caso francês, aliás, merece ficar na história. Com efeito, foi uma estrondosa derrota aquela que sofreu, por métodos limpos e democráticos, a mais vasta coligação política jamais feita. Os quarenta maiores partidos europeus e nacionais de esquerda e de direita, duas dúzias de chefes de Estado e de Primeiros Ministros, a Igreja Católica, uma massa interminável de jornais e televisões, um sem número de intelectuais e artistas e centenas de agências de propaganda juntaram os seus esforços para obter uma resposta afirmativa ao referendo. De nada valeu essa colossal e inédita convergência de forças. O não foi rotundo e sem apelo. Agora, é razoável ter esperança!

Publicado por JPP às 09:06 AM | Comentários (8)

NOS JORNAIS DE 5 DE JUNHO

Diogo Pires Aurélio, Alguns equívocos do referendo europeu no Diário de Notícias.

Mário Mesquita, Quando a opinião se revolta contra os seus donos,

Os argumentos a favor e contra,

Referendo português sobre Tratado à espera de cimeira europeia,

Laurent Fabius expulso da direcção do PS francês,

no Público (sem ligação).

Calls grow for a new balance in Europe, International Herald Tribune.

EU vote is dead, Blair ally admits , Guardian.

Laurent Fabius et ses partisans ont été exclus de la direction du Parti socialiste, Le Monde.

L'Euro malade de l'Europe, Liberation.

Publicado por JPP às 01:28 AM | Comentários (1)

junho 04, 2005

SIM AO NÃO

Publicado na Sábado da semana passada

Que a Europa está numa situação complicada é uma evidência. Acumulou erros sobre erros, desde ao modo como lidou com a questão jugoslava, à forma como foi feito o alargamento, ao delírio utopista dos discursos de “engenharia” política à Joschka Fischer, às entradas de leão e saídas de sendeiro a propósito da Áustria, à forma como actuou no conflito do Médio Oriente, ao clímax do egoísmo nacional, em conjunto com péssimo trabalho e preparação negligente, que foi o Tratado de Nice, à aventura consentida da Convenção seguida do impasse de que resulta a Constituição. Tudo erros políticos, puramente políticos, com muita responsabilidade francesa (de Chirac em particular) e alemã.

Depois, paga-se ainda o preço da visão gaullista da UE e daquilo que se pensa ser o “excepcionalismo” europeu: a economia não arranca por causa do sacrossanto “modelo social”, os resultados da Cimeira de Lisboa mostram um cada vez maior desfasamento tecnológico com os EUA, o clamor proteccionista aumenta agora por causa dos têxteis chineses, as relações com os EUA estão num pântano pouco saudável. Ninguém sabe muito bem como resolver o problema do financiamento da UE e da revisão da sua política mais pesada, a da agricultura, enquanto o PEC se torna em letra morta para permitir os avultados défices alemão e francês. Tudo também erros e impasses puramente políticos. Com excepção do que foi positivo no alargamento e da introdução do euro, a política inter-pares na Europa tem sido pessimamente conduzida, em função de interesses nacionais, que nem sequer têm outra grandeza que não seja ganhar eleições e responder a clientelas.
Os defensores do “sim” não querem ver esta realidade e, quando admitem que muita coisa está mal, atribuem a culpa à falta de um salto institucional que permita “enfim” à Europa passar a ser o “gigante” político que desejam, antes de caminhar para ser o país sui generis que pretendem construir. A Constituição é, dizem, fundamental para resolver estes problemas e permitir restituir ao processo europeu o “dinamismo” que pretendem.
Esta do “dinamismo” faz-me logo desconfiar, adepto que sou dos “pequenos passos” de Jean Monnet. Porque não é por falta de correria “dinâmica” que a Europa está como está. O problema é que correr em frente, e saltar no vazio, não resolve os problemas que advêm da falta de vontade política, perfeitamente possíveis de serem tratados no âmbito dos tratados actuais. Hão de me explicar se a revisão das perspectivas financeiras, a reforma da PAC, a aplicação do PEC, ou uma política externa mínima, porque mesmo com a Constituição continuará a ser mínima, são impedidas pela actual arquitectura institucional. É exactamente a falta de coragem para resolver os problemas quando eles doem (a revisão da PAC dói e muito à França, onde uma minoria de agricultores aguerridos mantêm em cheque todos os governos), seguida pela imprudência de pensar que eles desaparecem, que levou à aceleração para o abismo da utopia política. Por detrás desta aceleração está uma Europa pouco democrática e demasiado próxima do poder nu e cru dos grandes.
Traz a Constituição Europeia algum remédio para esta situação? Nenhum. Na melhor das hipóteses, não adianta nem atrasa, sendo pouco mais que as “regras de um clube de golfe”, como o ministro Straw a descreveu para a ajudar a “vende-la” aos cépticos empresários britânicos. Na pior das hipóteses, torna-se num upgrade para todas as crises e transforma cada um destes problemas num sério confronto político interno á própria UE, que dificilmente permitirá a sobrevivência da obra de Monnet e de Schumann.

Publicado por JPP às 10:18 AM | Comentários (4)

Eduardo Nogueira Pinto - SOBERANIA E DEMOCRACIA, A MESMA QUESTÃO

No Acidental :

A soberania reside no povo;
O povo exerce a soberania pela democracia;
Ora, não havendo, como se torna por demasiado óbvio, uma “democracia europeia” no sentido em que o Henrique aqui fala, conclui-se que a democracia que existe é a dos Estados europeus soberanos e independentes.
Não há, pois, como separar a questão da soberania da questão da democracia. Ou, se se quiser, a motivação dada pela democracia da motivação dada pela soberania. Na Europa, agora, uma vive junta com a outra. E por isso, quem vota não em nome daquela, vota não em nome desta; da mesma forma que quem vota não em nome desta, vota não em nome daquela.

É a realidade com que temos de viver. Numa ficção - utópica para uns, distópica para outros - tais conceitos podem ser separados, e divididos aqueles que estão contra esta constituição, entre os que apenas querem preservar a democracia e os outros, os que só querem manter a soberania.
O mundo move-se e dá muitas voltas, porém, muitas voltas dadas, há questões que teimam em manter-se sempre actuais. A soberania, ainda que pouco na moda, é uma delas.

[ENP]

Publicado por JPP às 09:56 AM | Comentários (0)

O "NÃO" DE ANTÓNIO BROTAS

No Correio da Manhã de 4/6/2005

Este projecto de Constituição europeia toca as nossas vidas muito mais de perto do que à primeira vista pode parecer.

O actual projecto europeu não tem a limpidez da Constituição dos Estados Unidos que, liminarmente, afirma que todos os homens são iguais. Não o eram quando foi adoptada. Até havia escravos. Mas a afirmação ficou a meta da qual, através de longas lutas, os Estados Unidos se têm aproximado.

Os nossos constituintes fizeram um projecto com 448 artigos e alguns textos anexos, em que procuraram regulamentar praticamente em definitivo, as liberdades, os direitos e as regras de funcionamento. Contaram com a desatenção dos cidadãos para o fazer aprovar.

O referendo europeu

Vou votar NÃO no próximo referendo sobre o projecto que nos é proposto de uma Constituição para a União Europeia.

Uma primeira razão fundamental é o modo como está redigida a alínea 2, do artigo 1-3 sobre os objectivos da União, que diz:

“A União oferece aos seus cidadãos um espaço de liberdade, de segurança e de justiça sem fronteiras interiores, e um mercado interior onde a concorrência é livre e não falseada.”

Se neste artigo não estivesse incluída a expressão “não falseada”, ponderaria. Com esta redacção não aceito dar o meu aval. Não se trata de uma questão de somenos.

Todos estamos de acordo em que a União deve ser um Estado de Direito. Tal significa que os litígios devem ser decididos pelos tribunais. Sem a expressão “não falseada” no citado artigo, em caso de litígio entre uma entidade pública e um conjunto de empresas interessadas em defender interesses privados, um tribunal para decidir terá de ponderar convenientemente o caso. Com a referida expressão, um tribunal decidirá quase automaticamente em favor dos privados em todas as questões que de perto ou de longe envolvam a concorrência em mercados.

Cito um exemplo: as Câmaras Municipais, entidades públicas, são responsáveis pela conservação e manutenção dos cemitérios. Para isso são obrigadas a manter um corpo de coveiros que abrem as covas. Mas, habitualmente, não se encarregam dos funerais. Quando alguém morre, uma série de empresas privadas (e ao que parece já bastante internacionalizadas em Portugal) apressam-se em oferecer aos familiares os seus serviços para os fazerem.

Tem uma Câmara o direito de, usando os meios de que dispõe, assegurar aos seus munícipes funerais dignos com preços moderados, que poderiam ser iguais para todos?

As empresas funerárias aceitariam esta actividade das Câmaras sem a contestar em tribunal?

Esteve em curso, e não sei se já terminou, num tribunal português um litígio em que as empresas funerárias contestaram às confrarias o direito de fazer os funerais dos seus próprios membros.

Como decidirá amanhã sobre esta matéria um tribunal europeu se, para assegurar as regras da concorrência num mercado livre, neste caso da exploração da morte, ficar incluída na Constituição Europeia a referida expressão “não falseada”?

Este projecto de Constituição europeia toca as nossas vidas muito mais de perto do que à primeira vista pode parecer.

O actual projecto europeu não tem a limpidez da Constituição dos Estados Unidos que, liminarmente, afirma que todos os homens são iguais. Não o eram quando foi adoptada. Até havia escravos. Mas a afirmação ficou a meta da qual, através de longas lutas, os Estados Unidos se têm aproximado.

Os nossos constituintes fizeram um projecto com 448 artigos e alguns textos anexos, em que procuraram regulamentar praticamente em definitivo, as liberdades, os direitos e as regras de funcionamento. Contaram com a desatenção dos cidadãos para o fazer aprovar.

Lisboa, 27 de Maio de 2005

Publicado por JPP às 09:15 AM | Comentários (1)

NOS JORNAIS DE 4 DE JUNHO

Adeus Tratado , no Expresso Online.

Miguel Portas, O fio invisível entre lá e cá no Diário de Notícias.

Roger Cohen, Globalist: On the road to unity, Europe loses identity, International Herald Tribune.

Publicado por JPP às 12:13 AM | Comentários (1)

junho 03, 2005

OLHARES

José María Ridao ( es embajador de España en la Unesco).Proceso general contra Europa

EL PAÍS - Opinión - 03-06-2005

La ola de catastrofismo desatada tras el resultado de los referendos sobre el Tratado constitucional europeo celebrados en Francia y Países Bajos deja flotando una duda. ¿No será que detrás de tanto pronóstico escalofriante, de tanto vaticinio aciago, se esconde un subrepticio mensaje acerca de la impotencia de la política para dirigir la construcción de una Europa unida?

Tras el rotundo pronunciamiento de franceses y holandeses se han escuchado frases que, aplicadas a un ámbito nacional, habrían resultado inaceptables, dado el desprecio con el que despachan una voluntad mayoritaria manifestada mediante el voto. No pocos líderes políticos, y una abrumadora cantidad de observadores y expertos, se han expresado con la contenida irritación de los adultos que ven interrumpidas sus trascendentales obligaciones por el capricho de un niño, en este caso una ciudadanía que se ha pronunciado en las urnas. Se diga lo que se diga, y se disfrace con los argumentos que se disfrace, esa contenida irritación sólo puede surgir de una idea propia de quienes creían haber encontrado en la Unión el espacio político donde dar curso a un íntimo deseo de actuar como comité de sabios, como selecta y especializada nomenklatura, amparándose en la excusa de que Europa es una criatura tan delicada y tan compleja que se rompe al más mínimo contacto con los europeos.

Como partidarios del sí al Tratado, lamentamos el resultado de los referendos francés y holandés. Pero este compromiso con el sí no nos autoriza a manifestarnos como si Europa fuéramos nosotros, y menos aún a rehabilitar, bajo nuevos ropajes, razonamientos propios de quienes antaño defendían las más extravagantes restricciones al sufragio universal, matizándolo con exigencias como la de que los votantes fuesen propietarios o estuvieran alfabetizados. No debemos olvidar bajo ninguna circunstancia que la Europa que queremos construir es una Europa en la que todos y cada uno de sus ciudadanos puedan decir sí y puedan decir no, ya sea a este Tratado o a cualquier otra iniciativa, sin que por ello quede en entredicho el proyecto ni se ponga en cuarentena a quienes se inclinen por una u otra opción. Lo contrario traicionaría los principios que deseamos convertir en fundamento de la Europa unida, y eso sería sin duda lo más grave. Pero, junto a lo más grave, sería además lo más inoperante, porque provocaría una confusión política que nos incapacitaría para comprender que dos resultados adversos en un procedimiento de ratificación que implica a veinticinco países no tienen por qué significar ni el precipitado fin de ese procedimiento, ni menos aún el fin de Europa.

Nos hemos quejado, y con razón, de que algunos Gobiernos de la Unión hayan adoptado la estrategia miope de responsabilizar a las instancias comunitarias de fracasos derivados de su mala gestión. No por volverla del revés esa estrategia deja de ser miope y, por lo tanto, carece de sentido que se diga en estos momentos que franceses y holandeses han votado contra sus Gobiernos y no contra el Tratado. Lo que importa para quienes defendemos el sí es analizar nuestros errores ahora que aún estamos a tiempo de extraer consecuencias políticas y evitar que nuestra ceguera o nuestra obcecación, más que los hechos en sí mismos, acaben resultando irreversibles para el propósito de construir una Europa unida. La situación es difícil, muy difícil, tal vez una de la más difíciles que ha atravesado el proyecto. Pero estaba o debería haber estado en el guión. ¿O es que cuando se decidió consultar a los ciudadanos, cuando se decidió desmentir que la Unión padeciera algo parecido a un déficit democrático, se hacía con el secreto propósito de convocar referendos a la búlgara?

Las diversas campañas en favor del sí, que todos los partidarios del Tratado deberíamos asumir como propias, han adolecido de errores que explican sus repetidos fracasos. La mayor parte de ellas han menospreciado a los ciudadanos por la vía de suponer que la publicidad, con sus musiquillas, sus arcangélicas imágenes y sus eslóganes no exentos de cierto aire kitsch, supliría con ventaja lo que un Tratado como éste requería, una explicación política convencida y solvente. Frente a la banalidad de los mensajes con los que se invitaba a votar sí, los partidarios del no han desplegado argumentos dirigidos a ciudadanos plenamente conscientes de que, desde hace años ya, el futuro se dibuja cada vez más incierto. De esta forma, lo que en principio parecía un obstáculo para quienes se oponían al Tratado -su relativa escasez de recursos publicitarios- ha terminado por convertirse en su arma más eficaz, al punto de que su éxito en Francia y Países Bajos ha sido, además de una victoria del no sobre el sí, el triunfo de los argumentos políticos sobre la insensata preponderancia de la publicidad en un espacio por el que deambula como por territorio conquistado. Por descontado, una cuestión distinta es la naturaleza, demagógica o no, populista o no, oportunista o no, de los argumentos esgrimidos por quienes se han manifestado en contra del Tratado.

El campo del sí ha inventado un votante teórico del no contra el que ha dirigido obsesivamente sus argumentos, y éste ha sido el segundo error. Sucede, sin embargo, que ese votante teórico no ha existido jamás, como muestra la heterogénea amalgama de partidos que se han inclinado por el rechazo, cada cual por sus propias razones. La campaña a favor del sí ha sido incapaz de desagregarlas y de oponerles mensajes específicos. De esta manera, pocos o muy pocos ciudadanos que se han inclinado por el no durante las semanas previas a los referendos francés y holandés se han sentido interpelados por las razones del sí, que bien podían parecer ágiles y contundentes lances de esgrima, pero dirigidos contra un adversario fantasmal. La conclusión que se ha extraído entonces desde el campo del sí, la conclusión de que el no carece de mensaje en razón de la variedad e, incluso, la incompatibilidad de las fuerzas políticas y sociales que lo han patrocinado, no deja de ser, o bien una deliberada voluntad de no enterarse, o bien una inaceptable invitación a la defección política. Nos guste o no, nos convenga o no, el mensaje ha sido tan claro, tan meridianamente claro, como que la mayoría de los franceses y de los holandeses rechazan que Europa se rija por este Tratado, sobre elque aún tienen que pronunciarse los miembros restantes. La defección política radicaría, por su parte, en el razonamiento tantas veces repetido de uno a otro extremo del espectro político de que si esto es así, si los ciudadanos rechazan un texto llamado a influir poderosamente en sus vidas, entonces los representantes políticos ya no nos representan.

Desde el principio de la campaña, el campo del sí optó por un exceso de dramatismo para el caso de una victoria del no en el referéndum francés que ahora, cuando esa victoria es ya un hecho, al que, además, ha venido a sumarse el desenlace holandés, resulta difícil desandar el camino. Sin embargo, es imprescindible hacerlo, porque ése fue el tercer error y quizá el que puede acarrear peores y más duraderas consecuencias. Por más que el resultado de los referendos haya defraudado a no pocos líderes políticos y a una abrumadora cantidad de observadores y expertos, su tarea más urgente no consiste en seguir formulando pronósticos escalofriantes y vaticinios aciagos, sino en idear vías que permitan reconstruir un consenso sobre el proyecto europeo, tanto entre los Estados miembros como, sobre todo, dentro de los propios Estados. Es hora de que la política, la misma política que concibió la Europa unida, la misma que ha alcanzado a conducirla hasta aquí, se vuelva a poner al frente de la construcción europea. No para burlar la voluntad de los ciudadanos como se ha hecho otras veces, sino para garantizar que será estricta y escrupulosamente respetada; no para obtener ventajas inmediatas sobre la base de la debilidad ajena, sino para evitar que las emociones se desborden y se instale entre los europeos una sensación tan falsa como cargada de peligros: la sensación de que el resultado de los referendos en Francia y en los Países Bajos ha abierto un proceso general contra Europa en el que nada ni nadie quedará a salvo.

Publicado por JPP às 11:57 PM | Comentários (0)

Ricardo Prata - O DISTANCIAMENTO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Na sequência do "Não" nos dois referendos realizados esta semana, sobre a Constituição Europeia, têm sido realizadas diversas análises sobre o distanciamento entre as classes políticas europeias e as populações por elas servidas.

Parece-me que, pese embora a pertinência dessas análises, há outro aspecto que tem sido ignorado. Não conheço o caso holandês, mas em França houve um esmagador apoio do "Sim" por parte da comunicação social. Pelo que se lê na imprensa internacional, a esmagadora maioria dos órgãos de comunicação social de referência assumiu uma posição clara em favor do "Sim". Essa posição reflectiu-se não só nos textos de opinião, como na linha editorial. Também aí, os defensores do "Sim" eram vistos como visionários, pessoas de coragem e dotadas de grande altruísmo. Os defensores do "Não", pelo contrário, eram uma massa anónima de descontentes com o governo, xenófobos e retrógrados. É surpreendente que, perante este cenário, e tendo os "media" a importância que têm na formação da opinião pública, o "Não" tenha vencido.

Em Portugal, os "media" seguem a mesma linha. Os defensores do "Não" - que os há em número significativo - não se vêm representados na linha editorial seguidas pelos órgãos de comunicação social.

Embora não me sinta competente para realizar essa análise, não haverá nesta matéria um distanciamento entre os órgãos de comunicação social e as populações, estando os primeiros muito mais próximos das classes políticas? E, havendo esse distanciamento, não existirá também noutras matérias?

Publicado por JPP às 11:48 PM | Comentários (1)

EQUIPA PARA MANTER O "SÍTIO DO NÃO"

Ao meu apelo para constituir uma equipa para manter este sítio, dado que me é impossível mantê-lo sozinho com a actualização necessária, responderam vários interessados, . Infelizmente o tempo tem faltado para fazer um encontro real ou virtual para efectivar essa passagem de testemunho. As mesmas circunstâncias continuarão durante pelo menos uma semana e depois se verá. Até lá continua em aberto o pedido de voluntários, que aceitem trabalhar em conjunto neste sítio, com vontade de debate, informação e não sectarismo.

Publicado por JPP às 10:38 PM | Comentários (7)

Simão Pedro Cruz - DEVER HISTÓRICO

Aluno da Universidade de Aveiro na licenciatura de Economia, tive ontem o meu exame final de Economia Portuguesa. A disciplina que além de retratar a história da Economia Portuguesa desde os tempos do Estado Novo, tem uma forte componente macroeconómica. Do que pude perceber, e que na minha opinião, foi talvez dos passos mais importantes que este país deu, foi a a entrada na CEE que veio pura e simplesmente dotar Portugal como um pais desenvolvido.

Mas infelizmente o estado da nossa economia, do qual ouvimos falar todos os dias, e dadas as críticas tão negativas, faz pensar qualquer pessoa que não tenha um mínimo de formação no assunto que estamos a regredir e até, a sermos ultrapassados por países como a Grécia que não nos bate só no futebol, mas agora parece ser em quase tudo.
O que parece ser também certo é o facto de um não à constituição europeia da nossa parte colocar-nos realmente numa posição da qual já fizemos parte e da qual se bem me lembro do que aprendi ao longo do semestre era dos paises menos desenvolvidos da europa.
A justificação é muito simples: É necessário saber distinguir entre castigar um governo pela fraca popularidade da sua governação e tomar a posição para o futuro de um país, de um continente. Os franceses , tal como os holandeses votaram não, resta saber porquê, mas em relação aos franceses apenas gostaria de deixar duas questões às quais lhe pedia uma resposta ou até as várias possíveis de muitas outras pessas.
- Será que todo o eleitor leu, sabia ou tinha a consciência da importância do seu acto no caso de votar não? No caso daqueles que votaram para castigar o governo, seriam eles em numero suficiente para ser levado como castigo, uma vez que por certo que também houve quem votasse porque realmente queria dizer que não.
- Será que se tivermos em conta o que aconteceu na holanda podemos falar aqui de simpatia acéfala, e que quem sabe por diferentes motivos pode chegar ao nosso país? Será essa uma razão viável, castigo ao governo, para se votar não?
Não quero com isto dizer que sou a favor do sim ou não, até porque ainda não estou informado sobre a constituição, mas historicamente parece ser nosso dever votar sim. E além disso o nosso governo ainda não teve tempo para ser avaliado ao ponto de levar um castigo...

Simão Pedro Cruz

Publicado por JPP às 10:36 PM | Comentários (1)

LUXEMBURGO - O "NÃO CRESCE NAS SONDAGENS

Luxembourg: Juncker met son avenir politique en jeu pour arracher le oui

la population luxembourgeoise est traditionnellement acquise à la cause de la construction européenne et ses dirigeants politiques soulignent volontiers que sans l'Europe, le Luxembourg serait "un poisson hors de l'eau".

Les quatre principales formations politiques, le Parti chrétien-social de M. Juncker, les socialistes, les libéraux et les Verts ont d'ailleurs tous appelé à voter oui le 10 juillet.

Mais le camp du non, ultra-minoritaire il y a encore quelques mois, a pris de la vigueur récemment, un sondage le plaçant à 41% (59% pour le oui) le mois dernier, contre seulement 24% en octobre 2004.

Cette progression du non inquiète le chef du gouvernement luxembourgeois sans pour autant l'étonner.

Publicado por JPP às 10:25 PM | Comentários (1)

SUÉCIA - SE HOUVER REFERENDO O "NÃO" GANHA

Scandinavie: l'euroscepticisme s'installe après les ratés de la Constitution

En Suède, les eurosceptiques prennent de l'avance et augmentent la pression sur le gouvernement pour la tenue d'un référendum plutôt qu'une ratification parlementaire prévue en décembre 2005.

Un sondage de l'institut Sifo publié lundi a montré qu'une majorité accrue de Suédois (65% contre 58% en mars) voulait être consultée.

Selon le même sondage, 41% des 1.000 personnes interrogées voteraient "non" en cas de référendum sur la Constitution, 23% "oui". 36% sont indécis.

Lors du dernier référendum dans le pays, en septembre 2003, les Suédois avaient rejeté l'euro.

Avec des élections générales en septembre 2006, qu'il n'est pas du tout assuré de remporter face aux partis de centre droit, le Premier ministre social-démocrate suédois Göran Persson, en poste depuis neuf ans, aurait tout à perdre à organiser un référendum.

M. Persson estime vendredi, dans un entretien au quotidien Dagens Nyheter, que le message du non en France et aux Pays-Bas est le suivant: "nous autres devrions avancer avec la ratification".

Publicado por JPP às 10:22 PM | Comentários (0)

DINAMARCA - O "NÃO" ULTRAPASSA O "SIM"

Na última sondagem.

A tradição dinamarquesa:

REFERENDUMS HELD ON EUROPEAN MATTERS: 7

1972: EU - Accession (Yes 63 % - No 37 % - Turnout 90 %)
1982: Greeland: Remain in the EC? (No 54 % - Yes 46 % - Turnout 75 %)
1986: Single European Act (Yes 56 % - No 44 % - Turnout 75 %)
1992: Treaty of Maastricht (No 52 % - Yes 48 % - Turnout 83 %)
1993: Treaty of Maastricht - including Danish Opt-Outs e.g. Euro (Yes 57 % - No 43 % - Turnout 86 %)
1998: Treaty of Amsterdam (Yes 55 % - No 45 % - Turnout 76 %)
2000: Introduction of the Euro (No 53 % - Yes 47 % - Turnout 88 %)

Publicado por JPP às 10:10 PM | Comentários (0)

NOS BLOGUES DE 3 DE JUNHO

Várias notas no Blasfémias.

Só 3 ou 4 notas sobre o Referendo, no Quartzo, Feldspato e Mica.

Várias notas no Acidental.

Contra eurocratas, partidocratas e subsidiocratas , Sobre o tempo que Passa.

Porque não? no Linha dos Nodos.

A Europa não deve opor-se ao Ocidente no Insurgente.

Publicado por JPP às 09:58 PM | Comentários (2)

José Crespo de Carvalho (Professor Catedrático, ISCTE) - NÃO

Não sou anti-europeísta.

Não sou anti-democrático.

Não gosto da dicotomia esquerda-direita e o que está em causa com o Não à Constituição Europeia nada tem a ver com esquerda ou direita. Para que não seja dúbio e para os que quiserem desde logo resposta a uma dicotomia cada vez mais tonta posiciono-me, pelas ideias, mais à direita que à esquerda.

Não alinho, portanto, com as posições do Bloco de Esquerda ou do Partido Comunista.

Não misturo as razões da França ou hipotéticas razões da Holanda, ou as de qualquer outro país da Europa no seu Sim ou no seu Não à Constituição Europeia, com as minhas razões. Apenas não quero esta Constituição Europeia e os meus motivos são motivos portugueses e são meus.

Não quero qualquer protagonismo no meu Não em relação à Constituição Europeia.

Não quero uma Constituição Europeia onde Portugal se perca, de forma irremediável, no meio de uma Europa que não sabe o que é, o que quer, para onde vai, como vai, com quem vai. As minhas ideias liberais encontram, portanto, limitação (a que podem chamar paradoxal) no meu sentido patriótico.

Não quero uma Constituição Europeia que imponha critérios de justiça, de segurança ou de qualquer outra natureza similar e que se sobreponha, sem o consentimento de cada um dos países, aos critérios identitários de cada Nação. Não chega mencionar, no abstracto, um princípio de identidade nacional a respeitar. Portugal vale mais que isso.

Não quero uma Constituição Europeia que não preveja a minha participação directa enquanto cidadão, nomeadamente em assunto e em voto. Portugal é exíguo em população e conseguir um milhão de assinaturas quando se pretende ver abordado um assunto que a Portugal diga respeito, com a nuance de que deve ser partilhado e apoiado por vários Estados-Membros, deixa-me fortemente pessimista em relação ao futuro desta Nação que foi construída com o esforço de inúmeras gerações.

Não quero uma Constituição Europeia que permita que a Europa tenha personalidade jurídica única e que deixe a Europa assinar por Portugal como se pudesse dispor deste país para o que der e vier.

Não quero uma Constituição Europeia que permita que a Europa possa chegar a Portugal, roubar o seu primeiro-ministro em funções, democraticamente eleito pelo seu povo e responsável por tirar o pais do pântano, e o ponha a trabalhar para a Europa abrindo uma crise política no seu seio. Mais ainda, em favor de um conjunto de interesses obscuros que apenas importam ao próprio e a um conjunto de eurocratas de carreira. Se este é o respeito e a transparência que a Europa preconiza, se esta é a ‘vigilância’ que faz sobre as responsabilidades dos políticos portugueses, então estamos falados. Não quero, obrigada.

Quero Portugal como Portugal. Com assinatura e identidade próprias. Com capacidade de decisão. Solidário com a Europa como a Europa terá que ser solidária para com Portugal.

Quero uma Europa democrática, sensata e porventura, como alguém disse, menos ambiciosa. Não quero fazer parte de uma federação europeia mas de uma Europa de Nações. O meu Não significa que quero uma Europa que pare para pensar para onde vai. Sem dramas. Sem catástrofes. E sem apóstolos da desgraça colectiva. Portugal sempre foi grande quando deixou de ter medo de o ser.

Publicado por JPP às 09:46 PM | Comentários (0)

Francisco Seixas da Costa - UM BOM CONSELHO

No Público de 3 de Junho (sem ligação).

O"não" francês de domingo tem de ser respeitado, precisamente na mesma medida que o "sim" já decidido em outros países. Estes últimos não podem ver desprezada a sua vontade, só porque um grande Estado fundador decidiu, conjunturalmente, não aderir àquilo que o seu próprio governo negociou e aprovou. A vontade soberana dos que já se pronunciaram positivamente sobre o Tratado Constitucional, e dos que ainda irão pronunciar-se nesse mesmo sentido, deve ser tida em plena consideração, a menos que se entenda que a União Europeia não passa de uma farsa em que só a vontade de alguns deve prevalecer.
Não vale a pena, contudo, tapar o sol com uma peneira e fingir que este é um problema exclusivamente francês. Como disse o MNE português, "o resultado do referendo em França deve ser tido em conta pelos franceses, mas também por todos os Estados-membros". Com efeito, o que se passou em França diz respeito a todos nós e, até por uma solidariedade europeia primária, temos que partilhar esse problema. Assim, e em lugar de se alimentar um angustiado sentimento de orfandade institucional, todos deveríamos empenhar-nos, desde já, na procura de soluções construtivas para um problema comum.

Publicado por JPP às 09:26 AM | Comentários (7)

Alexandre Brasil - DE UM CIDADÃO

Embora dirigido a um « blog» onde se defende o « não» à Constituição Europeia, por alegadamente esta poder vir a limitar a soberania portuguesa, é minha opinião que o que faz falta é precisamente limitar a soberania portuguesa. Na verdade, está mais que demonstrado que os portugueses não são capazes de se autogovernar, sendo mesmo os únicos responsáveis pelo estado de coisas a que isto chegou. O melhor para nós é sermos governados pelos estrangeiros, sejam eles quais forem.

Em Portugal ninguém está contente com esta situação. Os políticos portugueses são os principais responsáveis pelo défice, pelo lamentável estado a que votaram o sector público administrativo. E em vez de serem responsabilizados pagando pesadas multas financeiras ao Estado que serviriam para cobrir esse mesmo défice, e de se autoflagelarem cortando as suas próprias reformas ao fim de pouquíssimos anos de trabalho, cobardemente carregam em cima dos seus agentes ( funcionários, polícias, professores, magistrados, forças de segurança e militares,etc) a oneração de toda esta situação.

Na verdade, quem durante anos meteu na função pública todo o cão e gato, incluindo os familiares e amigos, sobrecarregando-a de pessoas com baixas qualificações ? Os governos do PS ( este com responsabilidades acrescidas) e do PSD.

Quem desestabilizou a administração pública, politizando-a e preenchendo-a com incompetentes apenas com cartão de partido? Aqueles mesmos governos.

Vêm agora dizer que a administração pública não é eficaz? Pois se foram eles que escolheram os agentes e funcionários apenas tendo como critério a fidelidade canina aos seus interesses?

Quem despediu ou cessou comissões de serviço a dirigentes da função pública de reconhecido mérito, por darem pareceres negativos aos seus interesses, alguns deles apenas pessoais e para encher os respectivos bolsos?

Quem meteu demasiados professores no M. E, devido à famosa «paixão» pela educação? Quem criou Comissões de Apoio à Toxicodependência, Julgados de Paz e outras instituições que, obviamente com piedosas intenções, acabaram por representar um peso significativo na administração pública?

Quem criou um gigantesco « polvo» através da criação de institutos públicos, empresas municipais e outras, que, sob a capa de estarem sujeitas ao direito privado, são na verdade sociedades criadas e sustentadas pelos poderes públicos ( Estado, autarquias e governos regionais?).

Quem criou polícias municipais quando nas câmaras já havia imensos fiscais sem fazer nada e cuja única função era fazer projectos para legalizar as próprias situações que eles fiscalizavam?

Quem estabeleceu carreiras de administradores hospitalares com salários principescos?

Quem criou o S.E.F. quando já havia uma polícia que tinha essas funções ( a G.N.R.)?

Quem criou em cada Ministério « staffs» alguns deles com 20 secretárias, 5 Chefes de Gabinete, 40 assessores, e respectivos agentes de apoio ( centenas), com vencimentos não sujeitos às regras da função pública? Quem depois criou uma guerra entre esse pessoal arrivista e os funcionários de carreira, pondo uma cambada de incompetentes e inexperientes a mandar em funcionários que tinham que lhes explicar os procedimentos mais básicos?

Quem depois, quando estava para sair da governação, em fim de mandato, arranjava maneira de perpetuar pelo menos 50% desse pessoal arrivista nos quadros da função pública, recorrendo a processos mais ou menos ortodoxos?

Quem também fez tudo isto também nas câmaras municipais?

Quem desestabilizou a justiça, criando na área criminal algumas situações aberrantes, de que agora se queixam, e causou uma diarreia legislativa com demasiados problemas de sucessão de leis no tempo?

Quem criou a mais aberrante « reforma» da acção executiva, contra tudo e contra todos, e principalmente contra os operadores judiciários?

Quem, depois de nada ter feito para agilizar a justiça, facilitando os procedimentos em vez de os complicar, tentou e conseguiu amesquinhar a magistratura, fazendo com que esta fique mal vista aos olhos dos portugueses, para que os próprios políticos limpem a sua imagem ( suja)?

Quem estabeleceu salários principescos para dirigentes de sociedades como Empresas de Água do Douro e Paiva, Metro do Porto, e outras, cujos dinheiros em último caso saem do erário público?

Quem permitiu que conservadores e notários continuem a beneficiar dum privilégio anacrónico nos tempos actuais, recebendo «emolumentos» e acabando por ganhar mais do que desembargadores e juízes conselheiros?.

Quem desestabilizou as relações salariais entre todas estas profissões atendendo demagogicamente a reivindicações de sectores mais chantagistas, sem olhar a uma certa estruturação salarial?

Quem, quando já se falava no cumprimento do Plano de Estabilidade e Crescimento, gastou rios de dinheiros públicos em Estádios de futebol que agora estão às moscas?.

Quem gastou também rios de dinheiro na Expo 98, de duvidosa utilidade para a economia portuguesa?

Tudo isto, meus senhores, foi feito pelos governos portugueses!!!

Não será altura de sermos governados por espanhóis, croatas ou dinamarqueses, no que me parece ser a nossa única salvação?

Os franceses podem dar-se ao luxo de dizer « não» à Constituição Europeia, porque felizmente têm cabeça(s) para se autogovernar.

Já os portugueses não podem, pois é apenas às instituições europeias que poderão recorrer um dia contra a prepotência e incompetência dos que nos governam, a fim de imporem um pouco de ordem na casa!

Desculpe, J.P.P., sei que esta não é a sua ideia, mas como o seu «blog» é realmente um espaço democrático, não resisti a expor uma opinião que, pelo menos nas suas motivações me parece ser uma crítica alternativa e uma pedrada no imobilismo amorfo dos discursos oficiais, podendo assim contribuir para um debate sobre esta matéria.

Este que se assina pura e simplesmente um cidadão

Alexandre Brasil

Publicado por JPP às 09:21 AM | Comentários (5)

NOS JORNAIS DE 3 DE JUNHO

Morte lenta da constituição encoraja directório europeu

Referendo pode ser adiado

no Diário de Notícias.

Miguel Sousa Tavares, Latitude zero

Francisco Seixas da Costa, Um plano B

no Público (sem ligação).

Publicado por JPP às 12:22 AM | Comentários (1)

junho 02, 2005

OLHARES

"Tratado o Constitución" do filósofo espanhol Gustavo Bueno (indicação de Filipe Zenhas Mesquita).

Estéban de Manuel Jerez, Lección de ciudadanía (indicação de Maria Lopes).

Francia: el naufragio de los Yes Men (indicação de Maria Lopes).

Publicado por JPP às 10:52 PM | Comentários (0)

Augusto M. Seabra - SIM, MAS NÃO ASSIM...

Por cortesia do autor, reproduz-se o artigo que saiu no Público sem ligação:

É tristíssimo exemplo que ao convocar-se finalmente um referendo, se vá fazê-lo com as autárquicas, procurando-se o formalismo tão só ratificativo, negando a hipótese de um debate alargado. Assim, como será ainda possível salvar esse passo extraordinário que é o “Tratado instituindo uma Constituição para a Europa”?

“Percorri durante seis meses a Espanha e Portugal e vivi entre povos que, desprezando todos os outros, prestam apenas aos Franceses a honra de os odiar”
Montesquieu – “Cartas Persas”

“O começo é a negação daquilo que com ele começa”
Schilling

Em 1991, no momento da grande viragem da liberdade, Paul Ricoeur colocava uma interrogação, “Que novo ‘ethos’ para a Europa? “ – “ethos designando na retórica a credibilidade de um sujeito afirmada pela inteligência, carácter e respeito público adquirido, e sendo o radical de “Ética”.
No “Le Monde” de 19 de Novembro passado, Ricoeur e Monique Canto-Sperber assinavam um texto, “Référendums: chances et risques” - foi o último texto dele que li antes do desaparecimento desse filósofo e grande figura de europeu.
Como defensor do Sim, importam-me vários argumentos, e terei por certo ocasião de os retomar sobretudo na urgentíssima batalha a travar contra o incalculável cinismo do proclamado “não de esquerda”, da sinistra constelação “Monde Diplomatique”/ATTAC, que atingiu as raias da nova xenofobia contra o “canalizador polaco”, ou as incomensuráveis falácias do Bloco de Esquerda - que, para já, porque de Europa falamos, é aliado da Refundação Comunista italiana, faz parte no Parlamento Europeu do grupo comunista ao lado do PCP, e que deverá explicar muito bem aos seus eleitores porque é contrário a uma nova ordem jurídica que designadamente consagra com valor constitucional europeu a Carta dos Direitos Fundamentais, a qual, por exemplo, garante a “não-discriminação”, incluindo a da “orientação sexual”.
Mas por agora importa-me a interrogação que os dois filósofos deixavam: “As democracias modernas estão em crise de legitimidade. (…) Em 2005, é a vontade geral que se deverá exprimir, por muito fictícia que seja. Dada a gravidade da questão colocada, reconhecemos ser essa uma ocasião importante de deliberação colectiva e de escolha democrática. (…) Este voto é uma ocasião excepcional de solidificar a legitimidade da Europa no consentimento dos povos. Mas para isso é necessário que a nossa prática da democracia esteja à altura da Europa dos povos que queremos”.
Se a crise da legitimidade e da representação é generalizada, mais ainda o é no caso da União Europeia. É esta uma construção político-jurídica e supostamente simbólica única na História, uma construção trans-nacional de soberania partilhada, mas a sua legitimidade vem assentando num consenso cada vez mais difuso e mole, que em termos de percepção pública a torna apenas uma entidade contingente.
A língua inglesa consagra três ordens diferentes, “polity”, “politics” e “policies”. A primeira é propriamente a “política”, no sentido do grego “politeia” e do latino “res publica”, o corpo político e soberano; o segundo a política no sentido de governar e de debate e opiniões políticas; o terceiro de políticas concretas. Evocamos a União e ocorrem-nos quase sempre “policies”, politicas comuns, directivas, etc., quanto muito “politics” sob o signo de negociações e compromissos constantes. É a ausência de “corpo político”, “res publica”. Será só porque não existe um “povo europeu”?
Mas há certamente uma comunidade simbólica e cultural, uma História que permitiu um reconhecimento e a definição de um espaço também comuns. Propiciará também esse reconhecimento a constituição simbólica e propriamente política de um corpo soberano e democrático?
No seu mais recente livro, “The Idea of Europe”, George Steiner interroga-se: “A Europa esquece-se quando ela se esquece que nasceu da ideia da razão e do espírito da filosofia. (…) Significa isso que a ideia de Europa terminou o seu percurso, que não tem futuro autónomo? Essa é uma possibilidade clara. Corresponde à lógica de morte das civilizações e das ideologias”. Mas também “pode suceder que o futuro da ‘ideia de Europa’, caso exista, dependa menos dos bancos centrais, das subvenções agrícolas, dos investimentos na tecnologia ou das tarifas comuns do que supomos. (…) O génio da Europa é o que William Blake teria chamado ‘o carácter sagrado do detalhe ínfimo’. É o da diversidade linguística, cultural e social, de um mosaico prodigioso”.
Quando Montesquieu “inventou” uma “cidadania europeia” o seu artifício foi uma figura de alteridade, os persas e muçulmanos que em cartas descreviam os usos e costumes e os antagonismos europeus - “Comment peut-on être Persan?”, “como se pode ser Persa?”, supõe “Como se pode ser Europeu?”, em que é os estrangeiros, os outros, são semelhantes e diferentes de “nós”, como é que na relação tolerante com a diferença nos podemos também melhor aperceber da nossa “identidade”.
Vejo agora exultantes com o “Non” francês os que mais vinham afirmando uma francofobia militante – e recordo-me ainda de Montesquieu. Mas houve decisão soberana e importa considerá-la mesmo para além dos motivos internos franceses, e saber se acaso do(s) “não(s)” pode decorrer um outro começo.
A questão é que na ausência da percepção pública de uma construção identitária, perante o enorme defícite simbólico e de imaginário do processo europeu, a crise de legitimidade confunde-se já mesmo com “usurpação”.
Seria instrutivo verificar como ao longo dos anos se sucederam em Portugal debates com Mário Soares, Pacheco Pereira, António Vitorino, Oliveira Martins, Teresa de Sousa e poucos mais, que para lá dos méritos desses intervenientes acentuaram a noção de um “domínio reservado”.
Muitíssimo mais grave, o modo como os governos desprezaram os resultados das eleições europeias e nomearam para presidente da Comissão precisamente um dos principais derrotados dessas eleições, ou a gravíssima fuga para a frente que é a inconcebível abertura de negociações com a Turquia, podiam ser razões suficientes para dizer um “Não, Basta!”. Mas, ainda assim…
É indesmentível que o processo de aceleração da União está a ser imposto – e é tristíssimo exemplo que em Portugal, ao convocar-se finalmente um referendo, se vá fazê-lo coincidir com as autárquicas, procurando-se o formalismo tão só ratificativo, negando a hipótese de um debate alargado, negando o que com ele devia começar.
Assim, como será ainda possível salvar esse passo extraordinário, apesar de todas as reservas, que é o “Tratado instituindo uma Constituição para a Europa”, de modo “que a nossa prática da democracia esteja à altura da Europa dos povos que queremos”?

Publicado por JPP às 05:34 PM | Comentários (3)

SÓ NÃO VIU QUEM NÃO QUIS VER 6

No Abrupto de Abril 2004

DE REPENTE e quase em silêncio, muda quase tudo. Isto será votado hoje por uma maioria PSD-PP-PS, no âmbito de uma revisão constitucional que abre o caminho à Constituição europeia.

• Os tratados da União Europeia e as normas das suas instituições são aplicáveis na ordem interna portuguesa.
• Portugal pode exercer "em comum, em cooperação ou pelas instituições da União, os poderes necessários à construção e aprofundamento da União Europeia".

Verdadeira votação de “sistema”, de establishment. O PSD e o PS evitam fazer barulho, do PP nem um sussurro. Como se não fosse importante.

Agora é ainda mais vital a luta pelo referendo, logo que haja o texto definitivo da Constituição, com os arranjos finais dos governos no Conselho. Se houver coragem de levar o texto da Constituição a todos os votos possíveis, referendos, parlamentos, etc., na maioria dos países europeus – e deste ponto de vista a decisão de Blair é muito positiva - a UE ganha um acrescento de legitimidade democrática, de que bem precisa há muito tempo. Mas duvido que o texto, de génese duvidosa numa Convenção que se arrogou poderes que não tinha, e fruto de todas as ambiguidades da Europa de hoje, passe esse escrutínio.

Publicado por JPP às 04:45 PM | Comentários (10)

SÓ NÃO VIU QUEM NÃO QUIS VER 5

No Abrupto de Novembro de 2003

Assisto, com um misto de espanto, indignação e resignação (de facto não vale a pena o esforço…), ao programa da RTP sobre a Constituição Europeia. Conduzido com excesso de nervosismo e intervencionismo por Fátima Campos Ferreira, o programa revela toda a enorme ambiguidade no modo como o debate europeu é feito, quando não se quer discutir nada fora do círculo interior dos factos consumados e do sistema instituído. Um grupo altamente qualificado de pessoas convidadas, pouco plural nas opiniões europeias (ou melhor, plural nos detalhes e nos procedimentos, mas menos plural na visão global), é conduzido para uma discussão irrealista, completamente por cima das realidades fácticas, da realpolitik que é hoje central no jogo de poder europeu. Falavam como se a Constituição e o direito gozassem de uma autonomia em relação aos interesses, que hoje, mais do que nunca na história da União, são o jogo que se joga.

É verdade que ocasionalmente a realidade do poder, a realpolitik, entra na sala como um icebergue – Gama e Adriano Moreira enunciaram-na – mas, quase sem nos apercebermos, tiram-nos o Titanic do mar, como se tal passo de mágica fosse possível.
O icebergue está lá – por exemplo, a completa indiferença dos portugueses, e dos europeus em geral, sobre a Constituição. E o que é a “ignorância” traduzida nas sondagens senão indiferença , ou seja , falta de vontade política, falta de sentimento de pertença, sentimento de que são deixados à parte… falta de democracia? E, no entanto, ninguém quer saber e avança-se para a frente a todo o vapor.

Os ingleses têm sobre a União Europeia o mais brutal debate, muitas vezes roçando o ridículo, mas dizem verdades como punhos e, acima de tudo, discutem a partir da realidade, e falam de coisas que não entram, nem ao de leve, no debate do Prós e Contras. Aqui não se discute a lógica de poder da nova burocracia europeia de Bruxelas, a sua subordinação quase exclusiva ao poder de estados como a França, a Alemanha, a Espanha e o Reino Unido; a falta de vontade dos estados de ir mais longe na união política, disfarçada em políticas de face diferente (uma das quais, a franco-germânica, é exactamente a de utilizar como instrumento de hegemonia uma maior integração política, mantendo o comando dos mecanismos de subordinação); a impotência (também ela resultado das divisões europeias) da política externa europeia, institucionalizada para minar a relação atlântica sem lhe fornecer alternativa, e, acima de tudo, a perigosa deriva não democrática e elitista da União Europeia, andando para a frente a toda a velocidade, numa lógica de criar um estado europeu fictício em tudo menos no poder das nações a que serve.

É, faz falta um debate à inglesa, mas isso em Portugal será muito difícil porque o gigantesco consenso mata a diferença.

Publicado por JPP às 04:41 PM | Comentários (2)

SÓ NÃO VIU QUEM NÃO QUIS VER 4

No Abrupto de Junho 2003

O debate sobre a Constituição Europeia já está a começar a viciar-se. Está a centrar-se nas questões institucionais, onde os resultados dependem dos arranjos entre os governos em Salónica, e a aceitar como adquirido tudo o resto. Ora tudo o resto contem muitas coisas que não deveriam de todo estar adquiridas, porque abrem caminho à tendência de pensar a Europa como um país.

Num documento de trabalho que recebi de um defensor da Convenção enumeravam-se assim alguns dos “sucessos” da Constituição : integração da Carta dos Direitos Fundamentais, como uma “legally binding part of the Constitution” ( o documento é em inglês ), uma “única personalidade legal para a União”, “primacy of the Constitution and Union law over the law of Member States”, extensão das competências em matérias de negócios estrangeiros e defesa, incluindo um Ministro dos Negócios Estrangeiros da EU , vice-presidente da Comissão , e método da Convenção para futuras mudanças constitucionais.

Tenho muitas objecções à necessidade deste salto qualitativo, e receio que com estas acelerações constitucionais se crie uma situação em que qualquer crise política no futuro, semelhante à do Iraque, conduza a uma crise institucional com muito mais sérias consequências na UE. Anda-se a brincar com o fogo e com a força do facto consumado, vai tudo atrás.

Publicado por JPP às 04:32 PM | Comentários (0)

SÓ NÃO VIU QUEM NÃO QUIS VER 3

No Abrupto de Junho 2003:

A Constituição Europeia, resultado essencialmente de uma imposição por Giscard d’Estaing de uma política dos grandes e para os grandes e impulsionada pela retórica europeísta que acha que o mais importante é haver um contínuo movimento para a frente , sem se preocupar sequer em consolidar o adquirido . Deviam ler mais Aristóteles e os clássicos sobre o valor político da prudência .
Foi patético o espectáculo do fim da Convenção , em que aos seus membros só faltou chorar de emoção , imaginando-se a fundar uns proto-Estados Unidos da Europa . Só haverá Estados Unidos da Europa no dia em que houver um patriotismo europeu , como há na América , e isso não se inventa, sente-se . Os membros da Convenção não o sentem porque pouco cuidarão dos europeus concretos, só da Europa abstracta.

Publicado por JPP às 04:25 PM | Comentários (1)

SÓ NÃO VIU QUEM NÃO QUIS VER 2

No Abrupto em Maio de 2003

Constituição Europeia

Quantos portugueses (quantos europeus ) sabem que um grupo de deputados , escolhidos mais ou menos confidencialmente pelas direcções partidárias , e um conjunto de representantes dos governos , estão a escrever aquilo que , em princípio , deveria ser o documento jurídico mais importante para todos os países da UE - uma Constituição . A primeira e fundamental questão devia ser : quem a pediu , quem a exigiu , que movimento de opinião consistente e generalizado , mostrou a sua necessidade ? Ninguém , apenas uma elite política europeista e federalista a defendeu , debaixo de uma razoável indiferença da esmagadora maioria dos europeus.

Começou como quem não quer a coisa , por ser uma reflexão de "sábios" sobre a "unificação e simplificação" dos tratados , depois era suposto ser um "tratado constitucional" , hoje é uma Constituição e está a entrar na fase final dos trabalhos . A Convenção que a está a preparar , funciona sem votações e "por consenso" ( um absurdo revelador da sua composição ideológica e o que mostra até que ponto não representa a heterogeneidade das opiniões europeias ) . Esta Constituição pode muito bem vir a ser aprovada sem ninguém dar por ela , por governos que de há muito fazem tudo para retirar a discussão europeia da agenda política nacional , que tem medo de consultas e referendos . No caso português , parece que tudo se lhe rendeu , pelo efeito perverso de PSD , PS e PP terem hoje a mesma comunidade de silêncios europeus . O Presidente até já mostrou reticências públicas a que a Constituição da Convenção venha a ser referendada em Portugal e ninguém disse nada . Um dia adormecemos com a Constituição portuguesa e no outro acordamos com uma Constituição europeia , que é suposto ser "binding" da nossa .

Lembro aliás que um dos objectivos da Convenção não era tanto tomar o freio nos dentes e ir colocar os governos entre a Constituição e parede , mas proceder a um "grande debate europeu" sobre os Tratados - cujo não existe por desinteresse , e por sentimento de pouca necessidade . O que os "convencionais" chamam debates tem sido colóquios mais ou menos académicos , mais ou menos institucionais , onde todos os participantes são escolhidos pelos mesmos métodos de "consenso" com que funciona a Convenção . As opiniões críticas de todo o processo são cuidadosamente excluídas para produzir um efeito de inevitabilidade .
Daí , a segunda questão essencial : o cada vez maior défice democrático do processo europeu , retirado do debate político nacional e entregue cada vez mais apenas aos "europeistas" , que tem medo que o debate das suas propostas se transforme num debate "à inglesa" , exactamente o único país , goste-se ou não , onde se discutem estas questões

Política externa - Só para dar um exemplo imagine-se que já estava em vigor este artigo da "Constituição" sobre política externa quando da crise do Iraque ( quem quiser ver toda a parte de política externa pode consultar o documento da Convenção ).
"
1. Artigo 29.º
2. Política Externa e de Segurança Comum da União
1. A União Europeia compromete-se a conduzir uma política externa e de segurança comum, baseada num desenvolvimento gradual da solidariedade política mútua entre os Estados--Membros, na identificação gradual das questões que se revistam de interesse geral e na realização de um crescente grau de convergência das acções dos Estados-Membros.

2. O Conselho Europeu identificará os interesses estratégicos da União e fixará os objectivos da sua Política Externa e de Segurança Comum. O Conselho de Ministros elaborará essa política de acordo com as modalidades estabelecidas na Parte II da Constituição.

3. O Conselho Europeu e o Conselho de Ministros aprovarão as decisões necessárias.

4. A Política Externa e de Segurança Comum será posta em prática pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da União e pelos Estados-Membros, utilizando os meios nacionais e os da União.

5. Os Estados-Membros concertar-se-ão no âmbito do Conselho e do Conselho Europeu sobre todas as questões de política externa e de segurança que se revistam de interesse geral, a fim de definir uma abordagem comum. Antes de empreenderem qualquer acção no plano internacional ou de assumirem qualquer compromisso que possa afectar os interesses da União, os Estados-Membros consultarão cada um dos outros no âmbito do Conselho ou do Conselho Europeu. Os Estados-Membros assegurarão, através da convergência das suas acções, que a União possa fazer valer os seus interesses e valores no plano internacional. Os Estados-Membros serão solidários entre si."

Das duas uma , ou havia uma ruptura institucional da UE , que poria em causa todo o processo europeu , ou então a UE bloquearia como a ONU , o que prejudicaria posições como a de Portugal , Polónia , Espanha , Reino Unido , etc. , etc.

Publicado por JPP às 04:21 PM | Comentários (0)

SÓ NÃO VIU QUEM NÃO QUIS VER

De um artigo que publiquei no Público de 25/11/1999, ainda antes de se iniciar o processo da Convenção:

Porém, a conjugação de velhas vontades de hegemonia, da pressa de utopismos intelectuais, de pressões da burocracia, podem pôr tudo isto em causa. A forma como esta conjugação - que tem muito de fuga em frente aos problemas - se está a traduzir é numa pseudo-solução que, em nome da eficácia, introduz desigualdades entre nações.
Os defensores de uma Europa eficaz, "simples", regida por critérios mais empresariais do que políticos, estão na prática - como eles sabem e nós sabemos que eles sabem - a moldar a Europa ao poder de um directório de nações mais fortes e mais ricas. A eles se junta o grupo dos federalistas que pensando construir um modelo utópico de uns Estados Unidos da Europa, estão a ajudar à constituição de um directório de poderes, onde uns são mais "iguais" que os outros.
(...)
A falta de prudência na maneira como se vê a "reforma institucional", ou por ingenuidade, ou por demissão, ou por cinismo, pode conduzir a algo de muito mais grave que é a desagregação da União. Eu sou a favor de uma Europa complicada, tornada assim porque tem que unir povos e nações que têm eles próprios uma história complicada, tantas vezes contraditória, e que só se sentirão bem a 5, 15 ou 30, se não forem "simplificados". A Europa não tem 200 anos de história como os Estados Unidos, tem dez vezes mais.

Textos no contexto do artigo:

O debate que atravessará a União Europeia e as suas instituições e que cairá como um meteorito em cima da presidência portuguesa é o da chamada "reforma institucional" da União como condição ou consequência do alargamento. À primeira vista tudo parece evidente - com a entrada previsível de novos membros todas as instituições europeias sofrerão de uma pressão considerável: haverá o dobro dos países que hoje há, haverá muito mais línguas, haverá que encontrar lugar para representar os novos países da adesão com deputados no Parlamento Europeu, com votos no Conselho, com Comissários na Comissão.
O problema não é administrativo mas uma questão política central do futuro da União Europeia. O que está em jogo é saber como é que com o alargamento se transpõe o actual equilíbrio de nações e poderes na União Europeia para a nova Europa mais alargada. Parece-me claro que nessa transição a União Europeia só sobreviverá se não houver alteração das relações de força entre as nações.
O problema tem dimensão histórica e só pode ser resolvido se se mantiver essa dimensão. Tem que se ir à génese do projecto europeu. A realidade da União Europeia só foi possível por três ordens de razões. A primeira é que há um fundo histórico, cultural e civilizacional comum nas nações europeias que nos últimos duzentos anos gerou um modo de vida e de estar, um direito, sistemas de governo, liberdades vividas, tradições, que são suficientemente próximas para constituirem uma identidade.
A segunda, é que há um interesse comum entre as nações da Europa em evitar a guerra entre si e construir a paz e a segurança no continente. Quem conhece a história da Europa sabe que isso não é um adquirido mas uma conquista. Para o conseguirem encontraram um fórmula sui generis com sucesso desde a Comunidade do Carvão e do Aço até à actual UE.
A terceira é que as tentativas de ruptura no nosso século deste fundo civilizacional - o nazi-fascismo e o comunismo - foram derrotadas.
Porém, a conjugação de velhas vontades de hegemonia, da pressa de utopismos intelectuais, de pressões da burocracia, podem pôr tudo isto em causa. A forma como esta conjugação - que tem muito de fuga em frente aos problemas - se está a traduzir é numa pseudo-solução que, em nome da eficácia, introduz desigualdades entre nações.
Os defensores de uma Europa eficaz, "simples", regida por critérios mais empresariais do que políticos, estão na prática - como eles sabem e nós sabemos que eles sabem - a moldar a Europa ao poder de um directório de nações mais fortes e mais ricas. A eles se junta o grupo dos federalistas que pensando construir um modelo utópico de uns Estados Unidos da Europa, estão a ajudar à constituição de um directório de poderes, onde uns são mais "iguais" que os outros.
Pode o alargamento introduzir morosidades, atrasos, deficits de resolução, continuar a manter Kissinger sem um número de telefone para falar à "Europa"? Pode acontecer tudo isso, mas nunca impediu o mais importante - o avanço do projecto europeu, o fim do comunismo, o euro, a União Europeia, a longa paz europeia. E não foi certamente por isso que aconteceu o que aconteceu na Bósnia. Esta é uma questão que justifica discutir-se em saparado mas devo já dizer que ela se deveu muito mais à fraqueza de governos acossados pela demagogia, do que a problemas institucionais.
A falta de prudência na maneira como se vê a "reforma institucional", ou por ingenuidade, ou por demissão, ou por cinismo, pode conduzir a algo de muito mais grave que é a desagregação da União. Eu sou a favor de uma Europa complicada, tornada assim porque tem que unir povos e nações que têm eles próprios uma história complicada, tantas vezes contraditória, e que só se sentirão bem a 5, 15 ou 30, se não forem "simplificados". A Europa não tem 200 anos de história como os Estados Unidos, tem dez vezes mais.
Prefiro pagar com os meus impostos os tradutores de húngaro ou búlgaro, se isso contribuir para que a Hungria ou a Bulgária se sintam iguais à Alemanha ou a Portugal. Não me importo que a seguir toda a gente na prática fale também inglês e que utilize o inglês como língua franca para trabalhar. As duas coisas são boas - uma só é má. Pode ser que o Parlamento Europeu com mil deputados seja uma assembleia complicada - mas certamente não será mais do que já é e mesmo assim funciona. O que se passa é que não é um Parlamento como os outros, é uma coisa diferente e nova, onde tanta gente, tantas línguas, têm virtualidades, que a "simplificação" mataria. Aliás, nunca vi burocratas preocupados por serem aos milhares, só os vi preocupados pelo número dos eleitos.
A questão não é apenas dos "interesses portugueses" é acima de tudo do interesse europeu. Se existir um mal-estar das pequenas nações menos desenvolvidas, associado a um previsível alargamento dos países da adesão, será o próprio projecto da União Europeia que mudará de carácter ou acabará. Até aqui todos têm a sensação (e a realidade) que têm ganho - pequenos e grandes. A partir de agora não sei.

Publicado por JPP às 04:08 PM | Comentários (0)

MEDEIROS FERREIRA E A "ESTÉRIL REVISÃO CONSTITUCIONAL"

No Bicho carpinteiro:

Uma Revisão por Referendo

A SIC-Notícias informa-me que haverá um novo artigo na CRP para permitir o eventual referendo ao Tratado Constitucional já ferido de morte pelas duas negativas desta semana. Pasmo com a cegueira dos decisores desta estéril revisão constitucional que admite um referendo inútil e tenta impedir os inevitáveis referendos futuros. Um desastre em termos de clarividência política. Vamos ter de arrepiar caminho em termos de conduta europeia. O regime democrático não pode errar na questão europeia como a ditadura errou na questão colonial.

Publicado por JPP às 01:51 PM | Comentários (5)

TEXTO OFICIAL DA CONSTITUIÇÃO EUROPEIA

Só uma dúvida: acaso já existe uma tradução oficial validada do texto constitucional, ou nem sequer isso se cuidou?

Publicado por JPP às 12:25 PM | Comentários (4)

NOS BLOGUES DE 2 DE JUNHO

Várias notas no Acidental.

Várias notas no Blasfémias.

Pirro teve mais uma vitória estrondosa, no Quartzo, Feldspato e Mica.

Publicado por JPP às 11:45 AM | Comentários (4)

João Gonçalves - O "LADO BOM" DO VOTO - MASSAAL 'NEE'

No Portugal dos Pequeninos:

Mais de 60 por cento do eleitorado holandês rejeitou o Tratado constitucional. Há por aí muito "povo europeu" tranquilamente a mostrar aos seus dirigentes que não simpatiza com uma Europa feita nas suas costas, querendo contudo "continuar" europeu. Era corrente que o Tratado seria aprovado no Parlamento holandês por uma confortável maioria. Saibam, por isso, os chefes de Estado e de governo, bem como o inefável dr. Barroso, "ler" o que está por detrás desta mensagem eminentemente democrática. Este é o "lado bom" do voto. E o lado "bom" do voto não é tanto o dizer "não" como exprimir civilizada e maioritariamente uma vontade de participação, num ou no outro sentido. Sem tentativas pueris de confundir o eleitorado.

Tenho pena que, no meu país, seja preciso recorrer à esperteza saloia para fazer o referendo. Entre nós, o conhecimento e a informação sobre matérias europeias resume-se, na prática, a uma reles mercearia da pedincha. Veja-se a intervenção de Freitas do Amaral no Parlamento acerca de um grotesco "bater-o-pé" por causa dos "fundos". Tudo o resto - um resto que é verdadeiramente tudo - nos passa vergonhosamente ao lado, em nome e por causa de uma incompreensível retórica oficial. O "albergue espanhol", defensor do "sim" português e alegadamente "consensual", apenas suspira para que tudo continue assim.

Publicado por JPP às 11:41 AM | Comentários (1)

O "SHOW" CONTINUA

The mood of the European politicians was best summed up by Luxembourg prime minister Jean-Claude Juncker last night when he declared boldly: “The show must go on.”

Notícia completa em Barroso in Crisis Talks over EU Constitution

Publicado por JPP às 11:36 AM | Comentários (0)

CONTINUA O DÉFICE DEMOCRÁTICO - O QUE SIGNIFICA O ACORDO DE REVISÃO CONSTITUCIONAL

Reparem como perante a indiferença geral de quase todos, incluindo a comunicação social habitualmente agressiva nas minudências, mas acomodada face aos “consensos”, na Assembleia da República, PS, PSD e PP, aprovaram um caminho referendário para a Constituição Europeia impregnado de má fé, de desconfiança do voto dos portugueses e de desprezo democrático pelo debate e esclarecimento.

Sigo o Público de hoje:

De acordo com o texto final levado à reunião, a que o PÚBLICO teve acesso, passará a existir transitoriamente, o artigo 294-A onde se lê: "1. O disposto no número 3 do artigo 115º não prejudica a possibilidade de convocação e efectivação de referendo sobre a aprovação pela Assembleia da República do tratado que estabelece uma Constituição para a Europa ou de suas alterações. 2. O disposto no número 7 do artigo 115º não prejudica a convocação e efectivação de referendo previsto no número anterior em simultâneo com a realização de eleições gerais para os órgãos de poder local."

Aqui está: “referendo (…) em simultâneo com a realização de eleições gerais para os órgãos de poder local”. Porquê? Ninguém se dá ao trabalho de explicar. O referendo não tem pressa nenhuma, pode ser realizado durante 2006. Se se pretender, com o falso argumento dos custos, fazê-lo em simultâneo, podia ser feito com as eleições presidenciais, muito mais adaptadas a um debate europeu. Mas a razão desta escolha apressada é só uma: fazer um voto de contrabando, sem debate – faltam três meses, sendo que um mês é de férias, o que dá sempre dois meses de silly season – e com participação fictícia, a que se seguirá uma proclamação urbi et orbi dos seus resultados como validando no seu “sim” esmagador tudo: a Constituição, a política europeia dos “consensos”, o bom aluno, tudo.

Não sei porquê mas suspeito que se o "não" começar a crescer nas sondagens portuguesas – e já é um milagre que ele sequer exista neste ambiente de silêncio respeitoso que cá se vive em relação a tudo que venha da União – o entusiasmo com o referendo diminua na razão directa com a diminuição do voto de cruz.

Publicado por JPP às 11:17 AM | Comentários (4)

A JACTÂNCIA DOS DIRIGENTES EUROPEUS RESPONSÁVEIS POR ESTE PROCESSO CONSTITUCIONAL 2

É interessante ouvir todos os que foram responsáveis pelo processo que levou a esta Constituição e gerou os “nãos” a mostrarem-se agora derrotistas, apocalípticos e pessimistas ao extremo, sugerindo que a Europa está “morta” ou “moribunda”. Não é a Europa, mas a condução política da União de que foram responsáveis que está “moribunda”, é a combinação de puro oportunismo pragmático que não ousa dizer o seu nome, no fundo o verdadeiro egoísmo nacional que bloqueou quase todas as políticas europeias, com a engenharia utópica desligada da realidade com que queriam fugir para a frente. Agora que falhou, – como tinha irremediavelmente que falhar e houve quem o dissesse a tempo – ,confundem-se com a Europa como se não houvesse outros caminhos. Sem eles claro. Sem Chirac, sem Giscard, sem Schröder, sem os mil e um parceiros menores belgas, sem Barroso, sem a burocracia que gasta milhões em propaganda para nos condicionar politicamente a não exercer um controlo democrático eficaz sobre “Bruxelas”.

Publicado por JPP às 10:12 AM | Comentários (3)

NOS JORNAIS DE 2 DE JUNHO

"Eurocepticismo instalou-se na Holanda"

Durão Barroso recusa acções precipitadas

Mendes segura referendo em Outubro

Luciano Amaral, Outro 'não' é possível

no Diário de Notícias.

Augusto M. Seabra, Sim, mas... não assim

Manuel Carvalho, O que resta da ideia da Europa

, no Público (sem ligação).

Publicado por JPP às 09:15 AM | Comentários (0)

A IDEIA DE UM REFERENDO EUROPEU SIMULTÂNEO

mostra os perigos do actual processo europeu para a igualdade das nações na União. Como é que se contabilizavam os votos? Em termos nacionais ou europeus? Com base na demografia? Se fosse assim então estava verdadeiramente fundado um novo estado europeu, dominado pelos países com maior população. Mesmo que os resultados fossem contabilizados nacionalmente, o efeito da demografia numa opção comum de sim ou não gerariam uma deslegitimação dos resultados nacionais minoritários, que já se verifica em embrião no debate actual quando se argumenta que já “aprovaram” o tratado “tantos” milhões de europeus, esquecendo as especificidades nacionais.

Um referendo simultâneo europeu não pode ser comparado às eleições para o Parlamento Europeu, dada que a variedade das situações políticas nacionais impede um efeito de homogeneidade, embora já se verifique em embrião o efeito demográfico quando se agrupam os votos em termos de “partidos políticos europeus”, o PPE e PSE.

Publicado por JPP às 12:39 AM | Comentários (5)

A JACTÂNCIA DOS DIRIGENTES EUROPEUS RESPONSÁVEIS POR ESTE PROCESSO CONSTITUCIONAL

Revela-se no beco sem saída em que se colocaram ao nunca verdadeiramente admitirem que pudesse haver “nãos” nos referendos. Nunca lhes passou pela cabeça, e por isso ficaram sem alternativas, que quando um documento é colocado á votação, pode receber dos eleitores um sim ou um não. A sua arrogância e imprevidência, agora sob a forma da cegueira de quererem continuar para a frente como se nada tivesse acontecido, é bem mais perigosa para o futuro da União do que os "nãos" franceses e holandeses.

Publicado por JPP às 12:21 AM | Comentários (1)

Alberto Matos - NÃO

NÃO, pela Europa democrática e social

O NÃO expressivo de 55% do eleitorado francês ao tratado da mal chamada Constituição Europeia, com uma afluência às urnas que ultrapassou 70 %, está a desencadear um tsunami político de consequências imprevisíveis. São no mínimo apressadas as conclusões dos eurocratas e dos yes – man do neoliberalismo de que “nada se alterou e a ratificação do Tratado deve continuar” – uma típica fuga para a frente a que já se associaram nomes como Durão Barroso e Jorge Sampaio…

Os derrotados pelo NÃO francês revelam total incompreensão das causas da rejeição do tratado. Segundo vários estudos de opinião, a situação económica e social motivou 62% deste voto, o texto da Constituição 40% e a contestação ao governo francês apenas 24%. O NÃO não se deve apenas à política interna, apesar de alguns dirigentes socialistas franceses e europeus sacudirem a água do capote e excluir-se do campo dos derrotados. É verdade que cada vez que Chirac e os seus ministros abriam a boca, em dramáticos apelos ao SIM, muitos milhares de votos migravam para o NÃO; mas o mesmo aconteceu com a actual direcção do PSF e com o repescado Lionel Jospin.
O que impressiona no resultado deste referendo é a derrota global de um arco político que vai desde o presidente Chirac e da sua maioria absolutíssima no parlamento até às direcções do PSF e dos “Verdes” – um “centrão” alargado que, à partida, nada ficava a dever ao seu congénere português e a outros por essa Europa fora. É extraordinária a amplitude da mobilização cidadã que fez STOP à cavalgada neoliberal. No seu mau perder, os arautos do SIM tentam confundir o NÃO francês com o populismo ou reduzi-lo ás posições de Le Pen. Os mais despudorados, sugerem que se acabe com os referendos. Podem e devem discutir as razões do seu fracasso, mas qualquer analista lúcido constata que o NÃO tem raiz social e uma matriz de esquerda determinante, como ficou claro pela fractura aberta entre a direcção demissionária do PSF e a grande maioria do seu eleitorado.
Ao rejeitar o tratado, a França fez jus aos grandes ideais de Liberdade, Igualdade e Fraternidade da revolução de 1789 que a consagrou como pátria das Luzes e lhe granjeou um papel central na História europeia, incluindo na génese da CEE. Melhor do que ninguém, os franceses sabem que é aberrante falar de Constituição sem uma Assembleia Constituinte democraticamente eleita. Por isso recusaram o tratado forjado por um “clube de 200 sábios” – apesar de este ser encabeçado por um seu antigo presidente, Giscard d’Estaing – uma espécie de cartilha neoliberal, hoje outorgada pela aristocracia financeira e que só encontra paralelo histórico em Luís XVIII ou nos Bonaparte.
Além de antidemocrática na sua génese, esta pseudo Constituição não é nem podia ser neutra em termos sociais. O código neoliberal está lá todo, desde o PEC recessivo que estamos a pagar, lá como cá, até à negação do modelo social europeu que prometia o pleno emprego: agora resta-nos “o direito a procurar trabalho” e até, naturalmente, a não o encontrar! A rejeição do Tratado fica ainda associada à directiva Bolkestein, também chamada de Frankenstein social e que propõe nada mais, nada menos de que uma empresa se possa instalar em qualquer país da UE praticando os salários e as condições sociais do país de origem. Como ninguém acredita que uma empresa alemã venha pagar salários alemães em Portugal – a maioria até já fugiu para a Polónia ou para a Lituânia… É o inverso que se prepara: a manutenção de condições miseráveis para os trabalhadores do Leste e do Sul da Europa, a deslocalização sem sair de casa, uma nova versão do vá para fora cá dentro!
Goste-se ou não, é claramente impossível fazer a França engolir um SIM à segunda volta, como aconteceu à Dinamarca, com o tratado de Maastricht (mesmo á custa de muitas cedências) ou à Irlanda, com o tratado de Nice. Aliás, o NÃO tem vitória mais do que anunciada para amanhã na Holanda e outros se seguirão, incluindo o da própria Dinamarca. Até o avisado Tony Blair espera para ver, antes de se comprometer com um referendo em Inglaterra…
Em Portugal, os mesmos que sempre negaram um referendo europeu preparam-se para o manipular, esvaziando e diluindo o debate da pseudo Constituição em mais 300 eleições municipais, a pretexto de combater a abstenção… Olhai a França, se ainda confiais na democracia! Não passeis atestados de menoridade ao eleitorado. Ou será que, mesmo com todos os apoios institucionais, o SIM já perdeu a força da razão? Se insistirem na manipulação, os eleitores, particularmente os de esquerda, não deixarão de pedir contas aos candidatos autárquicos do SIM neoliberal.

Alberto Matos – Crónica semanal na Rádio Pax – 31/05/2005

Publicado por JPP às 12:07 AM | Comentários (2)

junho 01, 2005

ARGUMENTOS PARA O "NÃO"

100 VEZES NÃO À CONSTITUIÇÃO EUROPEIA, PORQUE... no Fumaças.

Publicado por JPP às 10:25 PM | Comentários (3)

MASSAAL 'NEE'
NA HOLANDA

63% de NãO versus 37% de SIM

Dutch deliver a huge 'no' on EU constitution, The New York Times.

Les Pays-Bas disent non à la Constitution, Liberation.

Selon un résultat provisoire, les Pays-Bas rejettent la Constitution de l'UE à plus de 63 %, Le Monde.

Holanda rejeita Constituição europeia no Público.

Publicado por JPP às 08:30 PM | Comentários (1)

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